motivo de candidatura
11786 resultados para motivo de candidatura
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Acórdão nº 0999/19.3BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2020
Deve ser considerada excessiva a solução jurídica que preconiza a exclusão da candidatura ao internato médico de quem, reunindo todos os requisitos de admissão ao ingresso no mesmo internato médico, procedeu ao pagamento da comparticipação para o procedimento dois dias após o termo do prazo de entrega da candidatura – ainda antes, portanto, da elaboração e publicitação da lista provisória...
... os candidatos devem proceder, obrigatoriamente e no momento da candidatura, ao pagamento integral da quantia de 90 €, a título de ... Pois, segundo o Ponto 6.B) do Aviso de Abertura, constitui motivo de exclusão da candidatura, a invalidade dos documentos exigidos no Ponto ... -
Em vigor
Portaria n.º 174/2020 . Define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho
... trabalhadores independentes no mês anterior ao da candidatura ou ao da celebração do contrato de trabalho ou da criação do ... salvo apresentação de motivo justificativo que seja aceite, determina a caducidade da decisão de ...
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Aviso n.º 14385/2018
... ção sujeitas a licenciamento camarário; Proposta para candidatura de projetos a programas de financiamento público e coordenação da sua ... (requerimento de candidatura), por parte dos candidatos, constitui motivo de exclusão. 16 - Os formulários devem ser apresentados, sob pena de ...
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Acórdão nº 86/10.0TACDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
I - O tipo do artigo 36.º do DL n.º 28/84, de 20 de Janeiro, configura-se como um crime comum, susceptível de ser praticado por qualquer pessoa, independentemente de ser ou não a promotora ou beneficiária do subsídio ou subvenção. II - Quanto à sua natureza, trata-se de um crime de execução vinculada; na forma negligente [cfr. n.º 6 do artigo 36.º], apenas pode ser cometido pelas formas típicas
... provada e desenvolvida pelo arguido no procedimento de candidatura é suficientemente enganadora e foi determinante do erro da Direcção ... , mesmo o da primeira candidatura, tendo então verificado que o motivo do erro foi o da consideração, por si, de uma escala distinta da que ... -
Aviso n.º 14348/2019
... ser relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituam motivo de preferência legal.8.2 - Os candidatos deverão ainda anexar ao mento de candidatura:Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, do qual deve constar: ...
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Aviso n.º 10595/2023
... relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituam motivo de preferência legal ... 9.2 — Os candidatos deverão ainda anexar ao requerimento de candidatura: ... Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, do qual deve constar: ...
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Aviso n.º 8249/2023
... ser relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituam motivo de preferência legal ... 9.2 — Os candidatos deverão ainda anexar ao requerimento de candidatura: ... Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, do qual deve constar: ...
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Aviso n.º 10594/2023
... ser relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituam motivo de preferência legal ... 9.2 — Os candidatos deverão ainda anexar ao requerimento de candidatura: ... Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, do qual deve constar: ...
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Edital n.º 480/2024
... 5—Cada turma só poderá apresentar uma candidatura. 6—Cada turma poderá concorrer com um texto ou uma coletânea de ... com os requisitos apresentados no presente regulamento, constitui motivo de não aceitação ou de exclusão da candidatura. Artigo7.º ...
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Aviso (extrato) n.º 300/2017
... ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo de candidatura, de utilização obrigatória, em suporte de papel, o qual está ... que possam influir na apreciação do seu mérito ou constitui motivo de preferência legal, as quais, todavia, só serão tidas em ...
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Aviso n.º 10908/2018
... ser formalizadas mediante preenchimento do formulário tipo de candidatura", disponível em www.ourem.pt ou no balcão de atendimento. 13.2 - Não ser\xC3" ... que possam influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal, as quais, todavia, só serão tidas em ...
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Aviso n.º 11236/2016
... ser formalizadas mediante preenchimento do formulário tipo de candidatura, disponível em www.smaspdl.pt. 13.2 - Não serão aceites candidaturas ... que possam influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal, as quais, todavia, só serão tidas em ...
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Aviso n.º 12474/2023
... formulário de candidatura, para o efeito ao dispor no Serviço de Recursos Humanos da Câmara Muni- ... apreciação do seu mérito, ou de constituírem motivo de preferência legal, devidamente comprovados ... 10 — O formulário ...
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Acórdão nº 01744/17.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Janeiro de 2018
1 – À luz do artigo 103º-A do CPTA, a regra geral é a da proibição de execução do ato, podendo tal efeito suspensivo automático ser afastado se se demonstrar que tal é gravemente prejudicial para o interesse público ou que os danos que resultariam da sua suspensão seriam claramente superiores àqueles que resultariam do seu levantamento. Em concreto, sendo predominantemente invocados...
... “por muito boa ou muito má que seja, …, nem mesmo ser motivo de exclusão da proposta….” ... III. Entende a Recorrente que a ... seja, não pode ser motivo de graduação menor ou maior da candidatura, nem mesmo pode ser motivo de exclusão da proposta, já que para tal não ... -
Regulamento n.º 80/2024
... provisórias e listas definitivas 1 — Nos processos de candidatura que originem listas, analisadas as candidaturas e feita a seleção dos ... inscrições após o prazo referido no número anterior, por motivo de transferência ou outro atendível, justificado e aceite pelos ...
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Aviso n.º 2332/2023
... por parte dos candidatos constitui motivo de exclusão ... 9.2 — A candidatura deverá ser acompanhada, sob pena ...
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Aviso n.º 2743/2017
... Notícias S/N, 2500-176 Caldas da Rainha, dentro do prazo de candidatura, podendo ser entregue pessoalmente, durante o horário normal de ... dos elementos relevantes do formulário por parte dos candidatos é motivo de exclusão.9.4 - A apresentação do formulário de candidatura, ...
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Aviso n.º 4500/2019
... , nomeadamente:Organização e acompanhamento dos processos de candidatura a apoios financeiros a conceder pelo IPST, I. P., nos termos da ... dos elementos relevantes do formulário por parte dos candidatos é motivo de exclusão.10.5 - A apresentação do formulário de candidatura, ...
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Aviso n.º 14809/2016
... o preenchimento, com letra legível, do formulário de candidatura aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e ... dos elementos relevantes do formulário por parte dos candidatos é motivo de exclusão.10.5 - A apresentação do formulário de candidatura, ...
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Aviso n.º 566/2019
... 15.2 - No caso de a candidatura ser entregue pessoalmente na morada indicada no número anterior, no ato ... (requerimento de candidatura), por parte dos candidatos, constitui motivo de exclusão. 16 - Os formulários devem ser apresentados, sob pena de ...
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Aviso n.º 13993/2017
... 15.2 - No caso de a candidatura ser entregue pessoalmente na morada indicada no número anterior, no ato ... (requerimento de candidatura), por parte dos candidatos, constitui motivo de exclusão. 16 - Os formulários devem ser apresentados, sob pena de ...
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Aviso n.º 10779/2018
... de execução; Colaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários ou nacionais; Colaborar na definição de ... ão do(a) candidato(a) ao procedimento; 14.2 - Constitui igualmente motivo" de exclusão a entrega extemporânea da candidatura. 15 - Métodos de Sele\xC3" ...
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Aviso n.º 3162/2019
... 15.2 - No caso de a candidatura ser entregue pessoalmente na morada indicada no número anterior, no ato ... (requerimento de candidatura), por parte dos candidatos, constitui motivo de exclusão. 16 - Os formulários devem ser apresentados, sob pena de ...
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Aviso n.º 6917/2019
... 15.2 - No caso de a candidatura ser entregue pessoalmente na morada indicada no número anterior, no ato ... (requerimento de candidatura), por parte dos candidatos, constitui motivo de exclusão. 16 - Os formulários devem ser apresentados, sob pena de ...
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Regulamento n.º 602/2018
... -se por: a) «Acesso ao ensino superior» - modalidades de candidatura ao ensino superior, como previsto para o concurso nacional de acesso, nos ... á ser comunicada, por correio eletrónico, ao CIMOB-IPS, logo que o motivo justificativo ocorra, quer durante o processo de candidatura, quer durante ...