Edital n.º 480/2024
| Data de publicação | 08 Abril 2024 |
| Número da edição | 69 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Santo Tirso |
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Edital n.º 480/2024
08-04-2024
N.º 69
2.ª série
MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO
Edital n.º 480/2024
Sumário:Aprovação do Regulamento Municipal do Concurso Literário «Escritores Nova Geração».
Aprovação do Regulamento Municipal do Concurso Literário “Escritores Nova Geração”
Alberto Manuel Martins da Costa, presidente da câmara municipal de Santo Tirso
Torna público, para efeitos do disposto no artigo139.º do Código do Procedimento Administrativo
que a Assembleia Municipal de Santo Tirso, em sessão ordinária de 29 de fevereiro de 2024 (item 18
da respetiva ata), aprovou, sob proposta da câmara municipal em reunião de 22 de fevereiro de 2024
(item 9 da respetiva ata), o Regulamento Municipal do Concurso Literário “Escritores Nova Geração”, que
a seguir se publicita, o qual entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Mais torna público que, em cumprimento do disposto no artigo101.º do Código do Procedimento
Administrativo, foi o respetivo projeto de regulamento submetido a consulta pública.
E para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser publicado nos termos legais.
18 de março de 2024.—O Presidente, Alberto Costa.
Regulamento Municipal do Concurso Literário “Escritores Nova Geração”
Preâmbulo
O presente regulamento visa disciplinar todo o procedimento inerente à atribuição do prémio do
concurso literário denominado “Escritores Nova Geração”, promovido pelo município de Santo Tirso,
em parceria com a Norprint—A Casa do Livro.
Este concurso tem por objetivo incentivar a produção literária das crianças e jovens do concelho,
contribuindo, desta forma, para elevar os padrões de cultura da sociedade civil, bem como contribuir
para um maior sucesso escolar e promover a defesa e enriquecimento da língua portuguesa.
Justamente, no âmbito da estratégia educativa do município, a promoção da leitura e da escrita
assumem uma posição de relevo no desenvolvimento de competências relacionadas com a criatividade,
a autonomia e o espírito crítico.
Através da promoção do gosto pelo livro, pela escrita e pela leitura de textos literários, mas não
só, pretende-se pugnar pelo desenvolvimento cultural e literário das crianças e jovens do concelho de
Santo Tirso.
Deste modo, e reconhecendo a leitura como prática fundamental para o sucesso do processo
educativo, projetos como este assumem um papel positivo na formação das pessoas e da própria
sociedade, o que, por si só, fundamenta e validada a sua implementação.
O concurso, que terá uma periodicidade anual, acoplado aos calendários letivos das escolas
e agrupamentos do concelho de Santo Tirso, é dirigido a todos/as os/as alunos/as do 1.º, 2.º e 3.ºCiclo
do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
Efetuada uma ponderação dos custos e benefícios do concurso, verifica-se que os benefícios
decorrentes da sua implementação se afiguram francamente superiores aos custos que lhe estão
diretamente associados. Mais se demonstra que este concurso não gera compromissos financeiros
diretos, tão-somente os relacionados com o desenvolvimento do procedimento administrativo, ficando
a edição das obras à responsabilidade do parceiro do município.
Posto isto, a Câmara Municipal de Santo Tirso, em reunião ordinária de 07 de setembro de 2023,
decidiu desencadear o procedimento regulamentar para a elaboração e aprovação do presente Regu-
lamento Municipal do Concurso Literário “Escritores Nova Geração”.
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