Aviso n.º 2332/2023
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2023 |
| Data | 24 Agosto 2022 |
| Número da edição | 24 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. |
N.º 24 2 de fevereiro de 2023 Pág. 69
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Aviso n.º 2332/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a categoria de técnico superior das
áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas
de diagnóstico e terapêutica (TSDT), área de radiologia.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho,
na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial
de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT) área de Radiologia do Mapa
de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P./ACES/AC, na modalidade de
relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
1 — Nos termos do disposto no artigo 12.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, artigo 15.º
do Decreto -Lei n.º 111/2017 de 31 de agosto, Decreto -Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, com
alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 34/2021, de 8 de junho, no n.º 7 do artigo 30.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
e n.º 2 do Despacho n.º 4794 -A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92 de 12
de maio, torna -se público que por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional
de Saúde do Alentejo, I. P., de 24 agosto de 2022, mediante autorização prévia do Secretário de
Estado Adjunto e da Saúde, conforme Despacho n.º 10999/2021, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 218 de 10 de novembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a
contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal
comum para preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho na categoria de técnico superior das
áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnós-
tico e terapêutica (TSDT) área de Radiologia, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do
Alentejo, I. P./ACES do Alentejo Central, nas Unidades Funcionais:
URAP Montemor -o -Novo — 4
URAP Estremoz — 1
URAP Vendas Novas — 1
URAP Reguengos de Monsaraz — 1
2 — Legislação aplicável: Decreto -Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, Decreto -Lei n.º 25/2019,
de 11 de fevereiro, com alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 34/2021, de 8 de junho, Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho com as alterações
posteriores, e as disposições do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, Despacho n.º 4794 -A/2021, publicado no Diário da Repú-
blica,2.ª série, N.º 92 de 12 de maio, Despacho n.º 10999/2021, publicado no Diário da República,
2.ª série, N.º 218 de 10 de novembro.
3 — Prazo de validade: O procedimento concursal em causa é válido para o preenchimento
dos 7 (sete) postos de trabalho constantes neste aviso, esgotando -se com o seu preenchimento.
3.1 — Reserva de recrutamento interna: Nos termos do disposto no n.º 3 a 5, do artigo 31.º da
Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, caso a lista de ordenação final, devidamente homologada,
contenha um número de candidatos aprovados superior ao dos postos de trabalho a ocupar, é
constituída, pelo prazo máximo de 18 meses contados da data da homologação da lista de orde-
nação final, uma reserva de recrutamento interna para as eventuais necessidades de ocupação
de idênticos postos de trabalho. Neste caso, o procedimento concursal cessa, o mais tardar, findo
o prazo de vigência da reserva de recrutamento interna.
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