modelo declaração venda automóvel
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Acórdão nº 135/21.6T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2022
... A existir no momento da venda a anomalia havia de se manifestar logo nos dias ... e modo ocorreu o incêndio do veículo automóvel marca ... , matrícula ... -ZL-..; 2. Saber quem ... à R., na KK ... , em ... , um veículo ... , modelo ... , matrícula ... -ZL-.., ano de fabrico 2017, em ... , Sr.º II, assumiu em definitivo, em declaração oficial do passado dia 23.08, que os motores de 2 ...
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Acórdão nº 223/10.4SMPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2014
I - O direito de acesso aos tribunais e à tutela judicial efectiva, consagrado no art. 20.º da CRP, não fundamenta um direito subjectivo ao duplo grau de jurisdição para toda e qualquer decisão proferida ao longo do processo, apenas se impõe quanto às decisões condenatórias que afectem direitos fundamentais do arguido, como a sua liberdade. II - A garantia constitucional do direito ao recurso,...
... 8.º e 10.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e dos arts. 6.º ... , que juntamente com uma bateria de um automóvel, um cabo positivo de bateria de veículo e uma ... bens que ali se encontrassem expostos para venda, tendo posteriormente sido interceptado, a ... Felgueiras em Guimarães, propriedade de MODELO" CONTINENTE HIPERMERCADOS, S.A, com sede na Rua Jo\xC3" ... -
Acórdão nº 1113/14.7YYPRT-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
1. Tendo o credor, no âmbito de contrato de venda de veículos a crédito, com reserva de propriedade, optado pela resolução do negócio, com fundamento em incumprimento da contraparte, não pode cindir o efeito resolutivo, que encerra a destruição da relação contratual, do funcionamento da reserva da propriedade, que se consubstancia na obrigação de restituição dos veículos vendidos – optando...
... optado pela resolução dos contratos de venda a crédito de veículos, que constituem a ... , que declarou aceitar, o veículo automóvel aí assinalado, da marca “BMW”, modelo 320 D ... com a publicação do anúncio da declaração de insolvência da empresa acima identificada, ... -
Regulamento n.º 107/2019
... único eletrónico consistindo numa declaração que permite ao interessado proceder imediatamente ... acesso exclusivo a peões ou de acesso automóvel condicionado, um corredor para peões de largura ... equipamento urbano; d) Utilizar um único modelo e cor por estabelecimento; e) Garantir a ... caráter turístico, designadamente para venda de serviços como passeios, visitas guiadas, ...
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Acórdão nº 1473/11.1YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. Decorre do disposto no artigo 12º do Decreto-Lei nº 149/95, de 24 de Junho que o locador financeiro se encontra, em princípio, à margem de qualquer conflito resultante da compra e venda, devendo um eventual litígio relativo a um defeito na coisa locada ser dirimido entre o vendedor e o locatário financeiro. 2. Os direitos conferidos ao consumidor, em consequên
... das rés a entregarem-lhe uma viatura automóvel da mesma marca e modelo, nova, considerando-se as ... desconformidade do contrato de compra e venda no contrato de locação financeira celebrado, ... bom funcionamento, que consistem na declaração pela qual o vendedor, o fabricante ou qualquer ... -
Acórdão nº 14/17.1JAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Abril de 2019
... um ou os vendedores do tabaco em causa - venda essa que teria tido lugar em data absolutamente ... e vontades, aproximaram-se do veículo automóvel de marca ‘Renault’, de matrícula JA, ... viatura particular, de marca ‘Audi’, modelo ‘A3’, de matrícula LG, as chaves deste ... uma condenação baseado somente na declaração do coarguido porque este pode ser impulsionado ...
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Acórdão nº 2145/10.0YXLSB.L3-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Março de 2015
SUMÁRIO: É nulo, por falta de legitimidade negocial, o contrato de seguro de danos próprios, cobrindo o risco de furto, sobre viatura automóvel, celebrado por conta própria por um seu mero co-utilizador, detentor tolerado da viatura. (Sumário elaborado pelo Relator)
... um contrato de seguro do ramo automóvel, incluindo danos próprios, respeitante a uma ... , exigindo, nomeadamente, a “declaração de venda legalizada na parte do vendedor”, ... (XX), no estado de usado, marca Fiat e modelo Punto 176, titulado pela apólice 60/, sujeito ... -
Declaração n.º 14/2017
... de Acessibilidades; c) Especificar um modelo estratégico de atuação que estabeleça ações ... industriais, de fabrico, transformação e venda de produtos agrícolas, pecuários e florestais, ... viário e pedonal, estacionamento automóvel, instalações sanitárias, infraestruturas de ...
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Acórdão nº 014/23.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2023
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT), o que pressupõe uma identidade substancial das situações fácticas. II - Por acórdão de 10 de Julho de 2014,...
... de locação financeira para o setor automóvel, como as que estão em causa no processo ... -, sem que aquela tenha produzido uma declaração, ainda que breve, de voto, a justificar a sua ... certificando esses factos de acordo com o modelo constante do Anexo I ao presente Contrato. 3. O ... não tiver voluntariamente devolvido, com a venda em leilão ou qualquer outro meio de transmissão ... -
Acórdão nº 45/16.9PEEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Março de 2019
I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que o Juiz de Instrução proceda à “validação” das interceções telefónicas ou das suas transcrições que lhe sejam apresentadas pelo Ministério Público. II – A fidedignidade das transcrições realizadas é controlável pelos intervenientes processuais, através do acesso que lhes é facultado aos próprios suportes...
... 5.ª - Foi dado com provado que a venda de produtos estupefacientes era precedida de ... encontros, e deslocava-se a pé ou no automóvel de CR, já que não é titular de nenhum ... disposto no art.º 17.º, n.º 2 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, mediante o qual ... , com matrícula "---LP", da marca "Opel", modelo "Vectra Caravan", dirigindo-se aos "Contentores" ... -
Acórdão nº 92-14.5TBPDL.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016
- O contrato de venda à consignação, em que o consignante entrega bens ao consignatário para este vender, por conta do consignante, mas em nome próprio do consignatário, constitui um mandato sem representação previsto no artigo 1180º do CC, pelo que só o mandatário consignatário é responsável pelos defeitos da coisa perante o terceiro comprador. - Tratando de uma situação sujeita ao regime do...
... é é uma empresa que se dedica à compra e venda de veículos automóveis entre outros serviços ... pagou, com a retoma de um veículo automóvel no valor de 2 000,00 euros e com a transferência ... 7.949,99, da viatura usada de marca Smart, modelo Roadster, com a matrícula …, que se encontrava ... O apelante não impugna a declaração de resolução do contrato e a obrigação de ... -
Acórdão nº 326/12.0JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2015
I - A revisão operada pela Lei 48/2007 pôs em prática um modelo de funcionamento do tribunal com reforço dos poderes do relator. À conferência cabe, pois, conhecer: (i) da reclamação que cabe sempre do despacho do relator, (ii) do recurso quando a decisão final do tribunal a quo não constituir decisão final, (iii) de recurso de decisão final quando não houver sido requerida a realização da audiênc
... ão de pronúncia que justifique a declaração da sua nulidade ... Neste Supremo Tribunal de ... nacional, com o objectivo de tratarem da venda daquele produto ... IV - Uma vez em Portugal, ... a conduzir uma viatura da marca Renault, modelo Traffic, de cor branca, com a matrícula ... , com ... posse do estupefaciente, numa viatura automóvel por estes conduzida ... Por último, também ... -
Acórdão nº 4912/17.4T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019
... , acção especial requerendo a sua declaração de insolvência ... *Foi proferida sentença a ... venda de um veículo automóvel que foi propriedade da ... , um veículo automóvel da marca Citroen, modelo Jumpy, com a matrícula VH. Referiu que, em ...
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Aviso n.º 3054/2018
... uma das formas de concretização de um modelo de melhoria da prestação e gestão dos ... ção da operação urbanística (stands de venda"), durante o prazo de vigência da informação pr\xC3" ... , ou para sombreamento de parqueamento automóvel depende de licenciamento municipal e deve ... casos: i) Quando seja apresentada declaração de técnico responsável, na qual declare que o ...
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Declaração n.º 5/2022
... ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; i ) Infraestruturas ... — As Faixas de Salvaguarda definidas em Modelo T erritorial são as seguintes: a ) Faixa de ... comerciais, vocacionados para a venda de produtos agrícolas e/ou de serviços, ...
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Declaração n.º 5/2022
... ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; ... i) Infraestruturas ... — As Faixas de Salvaguarda definidas em Modelo Territorial são as seguintes: ... a) Faixa de ... comerciais, vocacionados para a venda de produtos agrícolas ... e/ou de serviços, ...
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Regulamento n.º 727/2023
... prévio, é obrigatório a entrega do modelo" de ... registo de dados de resíduos da construç\xC3" ... ção das destinadas a estacionamento automóvel, que disponham de acesso ... principal próprio e ... da obra realizada; ... ii) Declaração de inspeção ou certificado de exploração ... -se que os postos de abastecimento de venda ...
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Relatório n.º 5/2019
... fracionamento da transação nos pontos de venda (POS), nas ATM's, APP e site Universo, podendo os ... O modelo de negócio da Sonae FS para o cartão Universo, ... automóvel e imobiliário. No entanto, o crescimento ... Declaração Nos termos do artigo 447.º do Código das ...
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Regulamento n.º 286/2023
... ção no veículo de um aviso, conforme modelo constante ... do Anexo I ao presente regulamento, ... possa fazer recear que o preço obtido em venda em hasta pública não cubra as despesas decor- ... constará, ainda, minuta da declaração ... de abandono, conforme anexo III ao presente ... ária, à Conservatória do Registo Automóvel e à Direção ... Regional dos Assuntos Fiscais ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... 30.ª Todavia, a exibição de declaração genérica, emitida por empresa seguradora, mas ... ; o aluguer de longa duração; ou a venda, utilização e prestação de serviços ... a figura do contrato administrativo de modelo francês (além da França, Espanha e Brasil, por ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel (euro) 5 000 000,00 por acidente para os danos ...
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Acórdão nº 13/20.6PEVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2023
... procedessem e passamos a citar “à venda de produto estupefaciente a terceiros que os ... AH A declaração de inconstitucionalidade que recaiu sob o artigo ... • Que a viatura automóvel de marca Audi ... , matrícula ... -..-IA, deve ser ... numa viatura de marca VOLKSWAGEN, modelo ... e matrícula ... -..-OZ, entregou a HH, (2) ...
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Despacho n.º 5530/2019
... (3.º Grau); 2.8.4 - Núcleo de Parque Automóvel e Oficinas (4.º Grau). 2.9 - No Departamento de ... à população as doenças de declaração obrigatória e adotar as medidas de profilaxia ... o atendimento ao cidadão através de um modelo multicanal integrado (presencial, telefónico e ... necessários ao arrendamento e/ou venda de habitação propriedade do Município, ...
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Despacho n.º 1016/2024
... Pretende -se, por con- seguinte, um modelo de funcionamento e repartição de competências ... de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de alimentos para animais, bem como, ... ; q ) A notificação de doenças de declaração obrigatória e tomada de medidas imediatas e ... das áreas de economato, frota automóvel e informática em consonância com os restantes ...
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Despacho n.º 1396/2023
... Pretende-se, por conseguinte, um modelo de funcionamento e repartição de competências ... de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de alimentos para animais, bem como, ... q) A notificação de doenças de declaração obrigatória e tomada de medidas imediatas e ... das áreas de economato, frota automóvel e informática ... em consonância com os ...
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Despacho n.º 5427/2023
... Pretende-se, por ... conseguinte, um modelo de funcionamento e repartição de competências ... de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de alimentos para animais, bem como, ... q) A notificação de doenças de declaração obrigatória e tomada de medidas imediatas e ... das áreas de economato, frota automóvel e informática ... em consonância com os ...