modelo declaração venda automóvel

2279 resultados para modelo declaração venda automóvel

  • Declaração n.º 88/2019
    ...ção do pescado, tais como: posto de venda; lota; câmaras frigoríficas; máquina de ... a gestão de fluxos e reduzir a carga automóvel nas praias marítimas; s) Infraestruturas ... - Reabilitação Urbana identificada em Modelo Territorial enquadradas em instrumento previsto ...
  • Edital n.º 935/2018
    ... de trânsito; b) Anunciar ou proceder à venda, aluguer, lavagem ou reparação de veículos; c) ... locação financeira, de um veículo automóvel, e ainda as que detenham qualquer direito ...óvel; b) Comprovativo de morada; c) Declaração a emitir pelo proprietário do veículo, nos ... artigo serão emitidas de acordo com o modelo aprovado pela Câmara Municipal e poderão ...
  • Regulamento n.º 66/2019
    ... de trânsito; b) Anunciar ou proceder à venda, aluguer, lavagem ou reparação de veículos; c) ... locação financeira, de um veículo automóvel, e ainda as que detenham qualquer direito ...óvel; b) Comprovativo de morada; c) Declaração a emitir pelo proprietário do veículo, nos ... artigo serão emitidas de acordo com o modelo aprovado pela Câmara Municipal e poderão ...
  • Acórdão nº 1146/14.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017

    I – O contrato de compra e venda de veículo automóvel é um contrato consensual, sendo, por isso, válido e eficaz quando seja celebrado verbalmente. II – É, porém, obrigatório o registo de aquisição de um veículo automóvel, nos termos impostos pelo art.º 5.º, n.ºs 1, alínea a) e 2, do Dec.-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro. III – Assim, o comprador que não regista a sua...

    ... ela assinasse, novamente, mais uma declaração de venda, agora para o 2º réu. Como ela, ... relativo à compra e venda de um automóvel" da marca Fiat, matricula HF, sendo que no mesmo n\xC3"... o veículo automóvel de matrícula, marca/modelo Renault Clio, ligeiro de passageiros a gasolina, ...
  • Acórdão nº 844/09.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014

    1. A reserva de propriedade é uma figura atípica, de natureza mista, com elementos obrigacionais e reais, a qual, apesar da designação de “propriedade”, não confere ao titular o poder de uso, fruição ou disposição de um verdadeiro proprietário, visando antes assegurar ao vendedor o pagamento do preço. 2. É válida a transferência da propriedade reservada do vendedor para o...

    ... aquisição a crédito do veículo automóvel" de marca M.., modelo M.. Sport com a matrícula \xE2\x80"...ção de molde a permitir a sua posterior venda. A ré foi citada editalmente, tendo o M. P., em ... do vendedor, com o assentimento e a declaração de transmissão da propriedade reservada a favor ...
  • Acórdão nº 377/15.3GAILH.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2020

    I. – As circunstâncias agravantes constituem-se como um plus relativamente ao tipo-base; II. – A apreciação de uma circunstância agravante (do tipo-base) deve ser ideada como um incremento da antijuridicidade típica a ser valorada e projectada numa continência de factores agregados aos elementos formais-materiais que compõem tipo; III. – Não é integradora da agravante contida na

    ... em numerário, telemóveis, veículo automóvel de matrícula ..-..-HM, igualmente apreendidos ..., antes uma intensa atividade de venda, pelo dobro do preço da sua aquisição, de ...-se transportar no automóvel da marca e modelo …, de cor cinzenta e com a matrícula ..-EX-.., ... (Relator) Manuel Augusto de Matos (Declaração...
  • Acórdão nº 53/15.79AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2017

    I) Comete o crime do artº 355º, do CP, o arguido que intencionalmente escondeu o veículo automóvel em causa nos autos, bem sabendo da ordem de penhora e entrega do mesmo e, com o intuito de frustrar a sujeição do mesmo ao poder público emanado da agente de execução e, agindo de forma livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei. II) A...

    ... F. A Advogada que efectuou o registo automóvel referiu expressamente um erro, que, por mero o, cometeu, a saber: a data da venda aquando do registo online. Apesar disso, o ... do registo automóveldeclaração para registo de propriedade – e submetê-lo a ... auxílio do qual há-de ser construído o modelo da medida da pena (em sentido estrito ou de ...
  • Acórdão nº 9455/09.7TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2015

    I - A existência de um contrato de compra e venda de um automóvel usado celebrado entre um profissional (o réu vendedor) e um consumidor ou comprador não profissional (o autor comprador), ou seja, uma pessoa singular que adquire a fornecedor profissional bens ou serviços para uso não profissional (artº, 2 nº 1, da Lei nº 24/96, de 31/07 (Lei de Defesa do Consumidor - LDC), configura um contrato...

    ... de 31 de Julho) e artigo 4º do Regime da venda de bens de consumo (DL 67/2003 de 8 de Abril), ... PROVADO, pelo menos, que o veículo automóvel do autor “padece de vários problemas ... apresentado ao consumidor como amostra ou modelo”. XXIII. Entendimento corroborado também pelo ...-se, extrajudicialmente, mediante declaração à outra parte (artº 436º, nº 1, do C. Civil) ...
  • Acórdão nº 90/14.9T8VLN-D.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017

    “I. As declarações de parte (art. 466 do CPC), ou o depoimento de um interessado na procedência da causa, não podem valer como prova de factos favoráveis a essa procedência se não tiverem o mínimo de corroboração por um qualquer outro elemento de prova. II. A resolução em benefício da massa insolvente é um instituto específico do processo de Insolvência que permite, de uma forma expedita...

    ... a resolução dos negócios de compra e venda supra aludidos na factualidade provada, ... resulta dos autos de insolvência, a declaração de insolvência de Manuela foi proferida no dia ... de 2014, relativamente ao veículo automóvel e participação social infra mencionados, com os ... h) O veículo matrícula SS, marca BMW, modelo 346, foi adquirido pela Autora Maria por conta de ...
  • Edital n.º 416/2022
    ... residente, o requerente deve apresentar o modelo constante do Anexo V , devidamente preenchido, ... de estacionamento de um veículo automóvel, devidamente credenciado e sujeito a ...ços devidos; c ) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ... ou de aluguer de longa duração, declaração da respetiva entidade empregadora onde conste o ...
  • Acórdão nº 47/13.7GCBNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Janeiro de 2020

    I - O crime de recetação previsto no n.º2 do artigo 231.º do Código Penal contém um tipo doloso, não podendo ser punido a título negligente. II – Ocorre insuficiência para a decisão da matéria de facto provada se o tribunal, afastando o dolo direto na actuação dos arguidos, omitiu qualquer referência aos elementos que caraterizam o dolo necessário e o dolo eventual, reportados ao crime de

    ...ção em cumprimento e factura de compra e venda, relativos à retroescavadora JCB com o número ... naqueles termos, sendo que a declaração de venda da sua máquina, também foi o arguido ... Mini Retroescavadora da marca JCB, modelo ICX, com o número de serie 807700, de cor ...ém a atividade no ramo da mecânica automóvel, desde fevereiro do ano em curso como SS ...
  • Acórdão nº 56/15.1T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2019

    1. A impugnação pauliana requer a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos:- (1)Existência de um crédito; - (2)Verificação de uma diminuição da garantia patrimonial do crédito;- (3)Impossibilidade ou agravamento para a satisfação integral do crédito;- (4)Nexo de causalidade entre o acto impugnado e a referida impossibilidade ou agravamento. 2.- O artigo 610º do C.C. impõe que o autor...

    ... melhor identificados: • Veículo automóvel pesado de mercadorias da marca MITSUBISHI, com a ... 24 de Maio de 2018, na sequência da declaração de insolvência da ré “I(…)” e da ..., no ano de 2010, colocado a empresa à venda em vários portais de compra e venda de empresas ...óvel, pesado de mercadorias, marca DAF, modelo FT95.400W, a gasóleo, do ano 1995, com a ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
    ... estrutura logística para armazenamento e venda que fez subir o volume de vendas daqueles ...A compra de um automóvel, por exemplo, atende às características do ...) - Maria João Vaz Tomé (junto declaração de voto) - José Manuel Bernardo Domingos - ... vez que decidiu excluir a Autora do seu modelo...
  • Lei n.º 52/2021
    ...3 - Nas áreas de venda de produtos a granel, o consumidor tem o direito ..., que estabelece uma metodologia comum e um modelo de relatório sobre a reutilização em ... policiais e as companhias de seguro automóvel; jj) «Outros veículos», quaisquer veículos, ... dos resíduos só cessa mediante declaração de assunção de responsabilidade nos termos do ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ... as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º ...Artigo 25.º Relocação financeira e venda" com locação de retoma. Subsecção II Mensuraç\xC3"...modelo do justo valor, deve ser incluída no lucro ..., de veículos sujeitos ao imposto automóvel e de álcool e bebidas. alcoólicas podem não ...
  • Acórdão nº 41/18.1PEVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Fevereiro de 2020

    I – Não obstante o arguido ter transportado, nas últimas três semanas antes de ser detido, na viatura automóvel por si conduzida, as substâncias estupefacientes que adquiriu, inexistindo uma relação de causalidade adequada entre a utilização daquele veículo e a prática do crime previsto no artigo 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, é injustificada a declaração de perda a favor do Estado de...

    ...-moedas de cor preta; 1 (um) veículo automóvel ligeiro de passageiros do ano de 2017, de ... a assumir uma posição de que a declaração" de perdimento a favor do Estado não é de aplica\xC3"..., tal veículo adquirido com os proventos da venda de estupefacientes. LL) O perdimento do veículo ...; - uma carteira de cor preta, de marca/modelo Cavalinho; - um veículo automóvel de marca ...
  • Acórdão nº 462/04.7GAPRD.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Março de 2017

    I - Sendo declarado nulo um acórdão transitado em julgado, em relação a um arguido que dele não recorreu, a eficácia do caso julgado formal desaparece, porque deixou de existir o pressuposto em que assentou: a validade do acórdão. II – Após a declaração de nulidade a intervenção do tribunal da 1ªinstancia está circunscrita pela decisão do recurso, por se estar extinto o poder...

    ... vezes fazia-se transportar no veículo automóvel de matrícula .-.-NR, da marca Volkswagen, modelo ... de um edifício onde existe uma loja de venda do mesmo tipo de máquinas de que se tinham ... ao furto apenas temos a declaração do legal representante da ofendida que confirma o ...
  • Acórdão nº 369/13.7GAMGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015

    I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa em relação à concretização temporal da prática do crime, tal não significa, porém, que essa indicação tenha necessariamente de se reportar a uma data específica. II - Isso mesmo decorre da alínea b) do n.º 2 do art. 283.º do CPP, quando a propósito da referida peça processual dispõe sobre a necessidade de fazer da mesma constar «a...

    ..., o telemóvel de marca “Samsung”, modelo GT-18190, de cor branca, com IMEI ...declaração da perda favor do Estado do telemóvel ...dedicou-se à venda, cedência, aquisição, transporte para venda e ...L.., condutor habitual do veículo automóvel de matrícula (..)LX, consumidor de haxixe há ...
  • Acórdão nº 10/17.9GAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Novembro de 2019

    I - Apesar da elevada nocividade dos produtos estupefacientes vendidos pelo arguido (cocaína e heroína), o facto de se dedicar ao chamado tráfico de rua, de venda direta a toxicodependentes, sem qualquer manipulação das substâncias nem organização digna de relevo, durante um período de tempo relativamente curto (cinco meses), e de não serem significativas a quantidade e a frequência das vendas...

    ... dois crimes de condução de veículo automóvel sem habilitação legal, p. e p. pelo art. 3º, ... do progenitor nos negócios de venda, e de corridas de cavalos, como forma de garantir ... uso do veículo apreendido da marca Audi modelo 80 com a matrícula CE para desenvolver a ...ão se verificam os requisitos para a declaração da perda a favor do Estado do veículo em causa. ...
  • Acórdão nº 262/12.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Maio de 2019

    I - O contrato de compra e venda de um veículo automóvel possui caracter consensual (não formal), pelo que, tendo ficado provado no âmbito do processo de Embargos de Terceiro uma efectiva aquisição por terceiro em data anterior à realização da penhora, aquela aquisição produz os seus efeitos substanciais quanto à propriedade desse veículo; II – No contexto de facto e de direito referidos em

    ...ção fiscal, sido penhorado o veículo automóvel da marca Mercedes Benz, modelo E300 Turbo Diesel, ...constante da declaração de venda da viatura de marca Mercedes com a ...
  • Lei n.º 99/2019
    ..., os desafios e opções estratégicas e o modelo territorial constantes do relatório, bem como as ...çado, mar, agroindustrial, habitat, automóvel, mobiliário, entre outros), as artes e os ... numa dinâmica de aumento dos preços de venda e de arrendamento. Estas pressões ...A Declaração" de Roma de 25 de março de 2017 reconhece a inova\xC3"...
  • Acórdão nº 186/14.7GCLSA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017

    I - Embora do aditamento [a auto de notícia] conste o relato da testemunha de uma conversa que teve com o recorrente, não integra o conceito de declarações de arguido, no sentido em que estas, enquanto meio de prova, se encontram reguladas nos arts. 140º e ss. do mesmo código. II - A actividade investigatória de recolha informal de indícios tem cobertura legal, não estando as declarações que...

    ..., SA, contra o Fundo de Garantia Automóvel, contra o arguido e contra D.. , com vista à sua ... simulação entre o Arguido e seu Irmão na venda do veículo, exorbita a competência do Tribunal ...óvel ligeiro de passageiros, marca Ford, modelo Mondeo, matrícula FJ (..) , c na estrada ... a lesados que não apresentem declaração de rendimentos, não tenham profissão certa ou ...
  • Acórdão nº 1684/08.7TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2016

    I – Muito embora a obrigação de conformidade com o contrato derive já dos princípios gerais e do regime legal do contrato de compra e venda no Código Civil (arts. 406º, 763º, 879º e 882º) e da própria Lei de Defesa do Consumidor (art. 4º), ela é expressamente imposta no art. 2º, nº 1 do DL nº 67/2003, de 8/4, pois “o vendedor tem o dever de entregar ao consumidor bens que sejam...

    ... de 2007, comprou à 1ª Ré o veículo automóvel de marca .., de matrícula .., do ano de 2005, ...de 2005 por outra viatura da mesma marca, modelo, versão, ano e sensivelmente os mesmos km, ... b) À resolução do contrato de compra e venda com restituição pelo réu do valor pago pelo ...ção? A petição configura uma declaração de vontade tendente a obter um determinado efeito ...
  • Regulamento n.º 309/2017
    ...: a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo; ou b) Ser ... veículo seja «carro de serviço», declaração da respetiva entidade empregadora onde conste o ... privativo possuem placa adicional, de modelo previsto no Regulamento de Sinalização do ... Zona; b) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos, ou a publicidade de ...
  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017

    I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o

    ...) Absolve o arguido H1… de dois crimes de venda, circulação ou ocultação de produtos ou ... a favor do Estado:— a) O veiculo automóvel ….FLM apreendido a fls. 6 do apenso ... fiscais, designadamente, sem a declaração de introdução no consumo e sem o pagamento das ... de matrícula .-GN-., marca Citroen, modelo … na firma AO…, LDA.--- 194) Em 10.02.2009, ...

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