modelo declaração venda automóvel

2257 resultados para modelo declaração venda automóvel

  • Edital n.º 583/2022
    ... para o efeito; c ) Desenvolver sorteios com venda de rifas, com exceção do disposto no artigo ...ão entregar à Câmara Municipal uma declaração sob compromisso de honra que comprove o valor ... apresentado junto da Câmara Municipal em modelo próprio dis- . N.º 88 6 de maio de 2022 ... valor do subsídio de transporte em automóvel próprio em vigor na Administração Pública, e ...
  • Decreto-Lei n.º 152-D/2017
    ... relativo ao empréstimo, locação ou venda diferida que se reporte a qualquer equipamento, ... policiais e as companhias de seguro automóvel; ff) «Outros veículos», quaisquer veículos ... dos resíduos só cessa mediante declaração de assunção de responsabilidade nos termos ... valores obtidos por via de aplicação do modelo a que se refere o artigo seguinte. 3 - A entidade ...
  • Regulamento n.º 126/2018
    ... de duração limitada ou de acesso automóvel condicionado - Capítulo III; d) Regime de ...ções, negociações, desempacotamento ou venda de objetos, afixação e distribuição de ...: a) Matrícula do veículo; b) Marca e modelo do veículo; c) Número de referência para ... o veículo seja "carro de serviço", declaração da respetiva entidade empregadora onde conste o ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 54/75 - Sistema de registo da propriedade automóvel
    ... objecto veículos abrangem, salvo declaração em contrário, os aparelhos sobresselentes e as ... da apreensão, o credor deve promover a venda do veículo apreendido, pelo processo de ... a registo e são recolhidos do impresso do modelo próprio apresentado pelos interessados. 2 - Dos ...
  • Em vigor Lei n.º 15/2001 - Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
    ...: a) Seja qual for a situação da declaração a substituir, se ainda decorrer o prazo legal da ... o órgão executivo competente determinar a venda, por proposta em carta fechada, dos bens dados em ... ou de livros de escrituração e do modelo de exportação de ficheiros, obrigatórios por ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ...
  • Regulamento n.º 622/2016
    ... ou da qualidade, colocados nos artigos à venda no interior dos estabelecimentos e neles ... áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos verdes, ... da Câmara Municipal de Moura, segundo modelo uniforme obtido junto dos serviços municipais ou ... seguintes situações: a) Por morte, declaração de insolvência ou falência ou outra forma de ...
  • Acórdão nº 1735/06.0TBFLG-B.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2013

    1. Não pode valer como renúncia ao exercício do direito de revogação de um contrato de crédito ao consumo a declaração emitida pelo consumidor antes da entrega do bem adquirido (nºs 1 e 5 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 359/91). 2. Nos termos e nas condições do nº1 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 359/91, a invalidade do mútuo implica a invalidade do contrato de compra e venda a que está associado;

    ... exclusiva de aquisição de um automóvel ao Stand DD, Comércio e Reparação de ... de ter celebrado “o contrato de compra e venda convencido de que o veículo era do ano de ...”, razão pela qual o resolveu, por declaração enviada ao Stand, e resolveu também o mútuo, ... além de que alude inequivocamente a esse modelo de separação, referindo expressamente ...
  • Acórdão nº 267/17.5GBPSR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2021

    1 - Para apreciação da questão da incompetência do tribunal suscitada na contestação, ou seja, já em fase de julgamento, deve ser tido em conta o que consta na acusação. Anteriormente, a sindicância em termos de competência territorial determinada pelos factos constantes na acusação, terá que ser feita na fase de instrução. 2 - É hoje entendimento jurisprudencial dominante que só o...

    ... · art.º 17.º, n.º 2 da Declaração Universal dos Direitos do Homem Nestes termos, e ..., pelas 19H56, e que aquele destinava à venda, considerando a demais factualidade indiciada, ... «Partindo da configuração de um tipo, modelo ou nuclear, o previsto no artigo 21.º do ... o respetivo DUA (Documento Único do Automóvel) sido emitido em 4 de abril de 2019. 247- No dia ...
  • Lei n.º 12/2022
    ... às situações em curso, mediante declaração do interessado,. e produz efeitos a partir do ...modelo de imputação adequado das receitas fiscais às ... das autarquias locais resultantes da venda de imóveis. 1 — Os municípios não podem, na ...gisto comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou ...
  • Anúncio n.º 100/2017
    ... de duração limitada ou de acesso automóvel condicionado - Capítulo III; d) Regime de ...ções, negociações, desempacotamento ou venda de objetos, afixação e distribuição de ...: a) Matrícula do veículo; b) Marca e modelo do veículo; c) Número de referência para ... o veículo seja "carro de serviço", declaração da respetiva entidade empregadora onde conste o ...
  • Edital n.º 166/2022
    ... de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços (Livro ... n.º 73/2013, de 3 de setembro, com declaração de retificação n.º 46 -B/2013, de 1 de ...3 — Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos devem ... essencial para permitir o trânsito automóvel e pedonal, devem as valas ser cobertas ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... do Estado os telemóveis, Iphone, iPad 3G modelo ., baterias, carregadores e cartões apreendidos ... do presente acórdão, o veículo automóvel de marca “VW”, modelo …, com a matrícula ... B… vem-se dedicando à actividade de venda de canábis na cidade do Porto, mediante plano ... BMW, modelo …, em nome de CH…, - Declaração do Stand DM… em nome de D… e fotocópia do ...
  • Acórdão nº 135/14.2GAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2017

    I - O reconhecimento de pessoas, é uma prova que fornece um elevado grau de persuasão sobre a veracidade do facto controverso que dispensa em regra outras provas corroborantes. II – Só atacando a autenticidade do auto se pode afastar a presunção decorrente da fé pública do documento de que a testemunha declarou o que lá consta. III – A posse do anel pela companheira do arguido...

    ... Declaração de perdimento a favor do Estado Foi declarado dido o veículo automóvel de matrícula . - . -QA. 1.2 Recursos, respostas ... A referência a abertura de um negócio de venda de ouro, concretizando muitas vezes uma ... a viatura de cor …, de marca Opel, modelo …, com a matrícula ..-.-SM; b. A qual se ...
  • Edital n.º 246/2017
    ... das atividades de guarda-noturno, venda ambulante de lotarias, arrumador de automóveis, ...», procede a uma profunda alteração ao modelo de controlo prévio em diversas áreas de ...) Nome e domicílio do requerente; b) Declaração, sob compromisso de honra, da situação em que ...ência legal, no âmbito do desporto automóvel", para aprovar as provas. 5 - A planta de localiza\xC3"...
  • Lei n.º 118/2019
    ...ção, ação administrativa e declaração de nulidade 1 - Os factos geradores das nulidades ....) Artigo 28.º (Revogado.) Artigo 29.º Modelo dos impressos processuais 1 - Os impressos a ..., com sub-rogação, requerido depois da venda dos bens só poderá ser autorizado pela quantia ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ...
  • Regulamento n.º 245/2021
    ...ção do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, ... - veículo sem motor, atrelado a um automóvel, concebido e apetrechado para servir de ...ípedes com e sem motor e automóveis para venda ou exposições; c) O estacionamento de qualquer ... prova do seu local de trabalho; e) Declaração em como não possui parqueamento próprio; f) ...
  • Aviso n.º 10033/2020
    ... a capacidade de estacionamento automóvel de apoio aos residentes e visitantes do centro ... económico-financeira; h) Declaração de ausência de compromissos urbanísticos; i) ... a adequar a qualificação do solo ao modelo de organização espacial preconizado, ... interesse arquitetónico, em caso de venda ou dação em pagamento dos mesmos, nos termos do ...
  • Acórdão nº 5668/11.0TDLSB.E1.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2017

    I - O STJ tem entendido que, em caso de dupla conforme, à luz do art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela relação, restringindo-se a cognição às penas de prisão, parcelares e/ou única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos de prisão. II - A questão que se coloca é a de...

    ..., com referência aos negócios de compra e venda, através dos quais vendeu o veículo furtado AK ... Penal, com referência ao veículo automóvel de matrícula ..-DL-.. (factos VIII), na pena de ... 163, de 26-08-2013, rectificada pela Declaração" de Rectificação n.º 42/2013, in Diário da Rep\xC3"... ligeiro de passageiros de marca Peugeot, modelo 207 SW Trendy 1.6 HDI 90; 10. Tratava-se de uma ...
  • Em vigor Portaria n.º 99/2008 - Regulamenta a promoção online de actos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos
    ... tido lugar na área do registo automóvel. O Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro, ... das empresas, como é o registo da compra e venda de um veículo, tivessem lugar com maior ..., com excepção dos requerimentos de modelo aprovado destinados ao registo de qualquer facto, ...ível com pena superior a 3 anos; c) Declaração, nos últimos 15 anos, da entidade ou dos ...
  • Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018

    I - Os contratos de concessionário X celebrados entre as partes, a que falta a contrapartida da utilização da marca, são contratos de concessão comercial e não de franquia, regendo-se (i) pelo convencionado entre as partes contratantes, (ii) pelas normas gerais dos contratos e, com a necessária adaptação, (iii) pelas normas relativas ao contrato de agência, designadamente as concernentes à...

    ...édio da atividade de assistência pós-venda, considerando-a insuscetível de beneficiar a ... competitivo - como é o caso do sector automóvel - e os produtos são muito semelhantes entre si - ... preço de catorze modelos Ford Fiesta, o modelo mais popular da marca, mas também o mais ... assinada pela AA e pela BB uma “Declaração de Recebimento de Documentos” junta de fls 1286 ...
  • Aviso n.º 13677/2019
    ... seguimento da proposta intitulada «Declaração da Alteração por Adaptação do Regulamento do ...ção do pescado, tais como: posto de venda; lota; câmaras frigoríficas; máquina de ... a gestão de fluxos e reduzir a carga automóvel nas praias marítimas; t) Infraestruturas ... artificializada definida em Modelo Territorial, no limite interior da Área Crítica ...
  • Acórdão nº 9217/15.2T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2018

    1- Vários princípios gerais do processo civil têm dignidade constitucional por respeitarem a direitos considerados fundamentais, entre eles o da equidade, nomeadamente nas vertentes da contrariedade e da igualdade de armas das partes; 2- Existe, presentemente, uma conceção ampla do princípio do contraditório, a qual teve origem em garantia constitucional da República Federal Alemã, tendo a...

    ... seja reconhecido que o contrato compra e venda e o contrato de crédito ao consumo para compra ...comprasse o veículo automóvel Opel Astra HE; b) ao Autor a quantia de € ... e Políticos e no artigo 10.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, artigos esses ...modelo Astra GTC 1.9 CDTi, matricula HE. 22.ª - Foi o ...
  • Acórdão nº 2927/18.4T8VCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2021

    I. Declarada a resolução do contrato de compra e venda de veículo automóvel com fundamento em defeito que não foi reparado, em regra, o comprador tem o direito de receber a quantia correspondente ao preço que pagou, nos termos dos arts. 433º, 434º, nº 1, e 289º, nº 1, do CC. II. A ponderação do eventual enriquecimento do comprador pela utilização do veículo não dispensa o vendedor da alegação...

    ...) Declarado resolvido o contrato de compra e venda do veículo identificado no art. 1º da petição ...a substituir a viatura automóvel da A. por outra viatura, nova, da mesma marca, ...um veículo automóvel da marca .. , modelo .. , .., .., com a matrícula .-QP-.., em estado ... diploma legal estipula que tanto a declaração de nulidade como a anulação do negócio têm ...
  • Declaração n.º 137-A/2021
    ... manutenção da orla costeira; d) Caça; e) Venda ambulante, com exceção da venda de produtos ...; b) Abertura de vias de acesso automóvel ou de áreas de estacionamento; c) Consolidação ...Modelo de ordenamento da área de intervenção Secção ...
  • Regulamento n.º 590/2021
    ... pedonal - local onde a circulação automóvel se encontra vedada ou condicionada, tendo em ..., no topo da cobertura, de acordo com modelo definido. 13 - O conjunto das mesas e cadeiras de ...Artigo 17.º Venda Ambulante 1 - Só é permitida venda ambulante ... de tempo de ocupação é fixado na declaração pelo interessado, não podendo, no entanto, ...

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