modelo declaração venda automóvel
2616 resultados para modelo declaração venda automóvel
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Aviso n.º 787/2022
... requerem, dos respetivos estatutos, declaração fiscal ... de início de atividade e documento ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e ... outras áreas ... Artigo 58.º ... Taxas específicas para venda no período festivo de Natal e Ano Novo ... As ... Departamento de Urbanismo ... O atual modelo de gestão da mobilidade elétrica em Portugal ...
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Acórdão nº 6761/22.9T8GMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2023
... -se, ambos, a negócios dentro do ramo automóvel e em 2013, em situação algo distinta, temos de ... óvel ligeiro de passageiros, da marca e modelo "Audi A3", sobre cujas chapas de matrícula ... matrícula ... -..-TE ao estabelecimento de venda e reparação de motociclos, denominado "F ... ", ... nº ... , e bem assim uma declaração de venda/requerimento de registo automóvel em ...
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Acórdão nº 1801/15.0T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Abril de 2017
O termo de responsabilidade assinado pelo comprador de um veículo automóvel mantém eficácia após a entrega do mesmo veículo a terceiro que assinou termo idêntico de responsabilidade, enquanto não for feito o registo do direito de propriedade e não obstante a validade e eficácia do contrato de compra e venda não dependerem da efectivação desse registo.
... o vendeu ao Réu, que subscreveu uma declaração através da qual se responsabilizou, a partir de ... assinado aquando da compra e venda, referente a factos não imputáveis ao Réu, ... aquando da compra do veículo automóvel ao Autor dos presentes autos apenas faz sentido ... , título de registo de propriedade, modelo dois, declaração de compra de selo, documentos ... -
Regulamento n.º 950-B/2020
... de Tondela as Condições Gerais de Venda de Terrenos, contudo, tais Condições Gerais ... o concorrente for pessoa coletiva ou declaração de início de atividade, se o concorrente for ... e estacionamento 1 - A circulação automóvel e o estacionamento de veículos no interior das ... ção no Diário da República ANEXO I Modelo de Declaração [a que se refere a alínea a) do ...
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Acórdão nº 1174/12.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
I - Aquilo que no regime legal que regula a venda de bens de consumo (DL n.º 67/2003, de 08-04, alterado pelo DL n.º 84/2008, de 21-05) se designa como falta de conformidade com o contrato corresponde à noção tradicional de defeitos do bem. II - A colocação de um veículo na oficina ou oficinas autorizadas da rede da marca do automóvel constitui um facto concludente que permite deduzir a vontade
... ânica de Reparação e Construção Automóvel, Ldª (actual CC - Comércio e Reparação de ... ícula ... -JF- ... , de marca Mercedes-Benz, modelo C250 CDI, Station Bluefficiency, por um veículo ... desconforme com o contrato de compra e venda ... 11 - A Autora denunciou os defeitos às ... º, nº 1, do Código Civil, existe declaração tácita “quando se deduz de factos que, com ... -
Regulamento n.º 875/2016
... 10» denominado «Regulamento Municipal de Venda de Lotes para Habitação; k) «Anexo R.11» ... orgânicos em matérias conexas com o modelo de estrutura interna da administração ... , o que implica, simultaneamente, uma declaração de concordância com a proposta de liquidação ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...
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Regulamento n.º 99/2017
... Regulamento; d) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ... b) Sejam proprietárias de um veículo automóvel ou adquirentes com reserva de propriedade de um ... ou documento equivalente ou, ainda, declaração da respetiva empresa ou entidade empregadora ... a forma de requerimento escrito, conforme modelo ...
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Acórdão nº 2307/12.5TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2017
... , com justa causa, o contrato de compra e venda celebrada entre si e a Ré; b) Ou, caso assim se ... é lhe vendeu, em 01/03/12, um veículo automóvel de marca “Opel”, modelo “Astra Cosmo”, ... , assertivamente, que a emissão de declaração de resolução faria incorrer a Autora/Apelante ...
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Acórdão nº 3007/16.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2019
... 17º a 49º (factos atinentes à compra e venda de coisa genérica) e 88º a 107º (factos ... , será específica «a entrega do automóvel comprado em segunda mão», será já genérica a ... mais ou menos definido, através da marca, modelo", cor, etc. «A definição do género da prestaç\xC3" ... a compensação tem como requisito a declaração de vontade de compensar ... Uma última palavra ...
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Acórdão nº 965/15.8T8PTM.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Setembro de 2018
... Autora sobre a viatura de marca “BMW”, modelo “Série 7”, de matrícula “XX” e ... ção, pelo mutuário, de um veículo automóvel, de marca “BMW”, modelo “Série 7”, com a ... que o primeiro réu entregou-lhe a declaração de venda e a declaração de extinção de ...
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Aviso n.º 5408/2018
... a presença do comerciante nos locais de venda, em feiras ou de modo ambulante, não reveste um ... existiam lugares de estacionamento automóvel; mm) Pendão ou Banner - suporte publicitário, ... mobiliário urbano a colocar; f) A declaração do titular da exploração de que respeita ... és de requerimento próprio segundo o modelo disponibilizado no serviço respetivo e em ...
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CJ - Ano XL - tomo IV /2015 CJ - Ano XL - tomo V /2015 STJ CJ - Ano XXIII - tomo III /2015
... de transição se encontrar em processo de venda e de o art. 145.° H do DL 298/92 estabelecer no ... I. Aquele que vendeu um veículo automóvel a pessoa que, por sua vez, o revendeu a terceiro ... ço; 2) o contrato promessa contém a declaração das partes a atribuir eficácia real à promessa, ... , pretendendo-se desse modo construir um modelo que se centra no “dano pessoal”, enquanto ...
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Acórdão nº 9/13.4PELRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Março de 2016
I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas circunstâncias de tempo e de lugar, de mais do que uma arma, ocorre uma unidade de acção, uma só resolução criminosa, a que corresponde uma única violação do bem jurídico tutelado e, portanto, um único preenchimento do tipo de crime de detenção de arma proibida, ainda que a detenção tenha por objecto uma pluralidade de...
... g) Proceda-se à venda dos que tiverem algum valor económico, os demais ... utilizava a: viatura da marca Opel, modelo Astra, matrícula ( ... )CL viatura da marca ... , 465, 468 a 470, 476 e 609 e registo automóvel de fls. 544, que aqui se dão como reproduzidos ... comprimido, através da necessária declaração aquisitiva ... 102).- Submetidos os produtos ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019
... Os custos externos do uso do automóvel são de cerca de 500 000 milhões de euros por ... para a Europa e a OMS assinaram a Declaração de Paris, comprometendo-se a iniciar o ... QUADRO 3 Produção e venda de bicicletas, nível de emprego na fileira ... Ciclável (ENMAC) 2020-30, adota-se o modelo conceptual ilustrado na Fig. 6. A realização da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... as alterações introduzidas por: Declaração de Rectificação n.º 22/2008; Lei n.º 43/2008; ... sistema de custas processuais, enquanto modelo de financiamento dos tribunais e de repercussão ... o) O Fundo de Garantia Automóvel, no exercício do direito de sub-rogação ... encarregadas da venda extrajudicial em qualquer processo é efectuada ...
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Edital n.º 1490/2021
... c) Desenvolver sorteios com venda de rifas, com exceção do disposto no artigo ... ão entregar à Câmara Municipal uma declaração sob compromisso de honra ... que comprove o valor ... apresentado junto da Câmara Municipal em modelo próprio dis- ... ponibilizado para o efeito ... transporte em automóvel próprio em vigor na Administração Pública, e ...
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Edital n.º 583/2022
... c) Desenvolver sorteios com venda de rifas, com exceção do disposto no artigo ... ão entregar à Câmara Municipal uma declaração sob compromisso de honra que ... comprove o valor ... apresentado junto da Câmara Municipal em modelo próprio dis- ... N.º 88 6 de maio de 2022 ... transporte em automóvel próprio em vigor na Administração Pública, e ...
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Regulamento n.º 126/2018
... de duração limitada ou de acesso automóvel condicionado - Capítulo III; d) Regime de ... ções, negociações, desempacotamento ou venda de objetos, afixação e distribuição de ... : a) Matrícula do veículo; b) Marca e modelo do veículo; c) Número de referência para ... o veículo seja "carro de serviço", declaração da respetiva entidade empregadora onde conste o ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... relativo ao empréstimo, locação ou venda diferida que se reporte a qualquer equipamento, ... policiais e as companhias de seguro automóvel; ff) «Outros veículos», quaisquer veículos ... dos resíduos só cessa mediante declaração de assunção de responsabilidade nos termos ... valores obtidos por via de aplicação do modelo a que se refere o artigo seguinte. 3 - A entidade ...
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Aviso n.º 20725/2023
... conforme modelo I do anexo III do presente regulamento ... declaração de conformidade digital entregue pelo requerente, ... LEG.09 ... Contrato promessa de compra e venda ... o respetivo esquema de circulação automóvel interno, com repre- ... sentação dos elementos ...
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Regulamento n.º 859/2023
... automóvel e consequente aumento de circulação rodoviária ... ência de catástrofes naturais, declaração de estado de emergência, eventuais situações ... veículos não licenciados no exercício de venda ambulante ou no exercício de promoção ... 5 — No âmbito do seu modelo" de gestão, a entidade gestora pode submeter à C\xC3" ...
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Regulamento n.º 622/2016
... ou da qualidade, colocados nos artigos à venda no interior dos estabelecimentos e neles ... áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos verdes, ... da Câmara Municipal de Moura, segundo modelo uniforme obtido junto dos serviços municipais ou ... seguintes situações: a) Por morte, declaração de insolvência ou falência ou outra forma de ...
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Acórdão nº 1735/06.0TBFLG-B.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2013
1. Não pode valer como renúncia ao exercício do direito de revogação de um contrato de crédito ao consumo a declaração emitida pelo consumidor antes da entrega do bem adquirido (nºs 1 e 5 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 359/91). 2. Nos termos e nas condições do nº1 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 359/91, a invalidade do mútuo implica a invalidade do contrato de compra e venda a que está associado;
... exclusiva de aquisição de um automóvel ao Stand DD, Comércio e Reparação de ... de ter celebrado “o contrato de compra e venda convencido de que o veículo era do ano de ... ”, razão pela qual o resolveu, por declaração enviada ao Stand, e resolveu também o mútuo, ... além de que alude inequivocamente a esse modelo de separação, referindo expressamente ... -
Acórdão nº 267/17.5GBPSR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2021
1 - Para apreciação da questão da incompetência do tribunal suscitada na contestação, ou seja, já em fase de julgamento, deve ser tido em conta o que consta na acusação. Anteriormente, a sindicância em termos de competência territorial determinada pelos factos constantes na acusação, terá que ser feita na fase de instrução. 2 - É hoje entendimento jurisprudencial dominante que só o...
... · art.º 17.º, n.º 2 da Declaração Universal dos Direitos do Homem Nestes termos, e ... , pelas 19H56, e que aquele destinava à venda, considerando a demais factualidade indiciada, ... «Partindo da configuração de um tipo, modelo ou nuclear, o previsto no artigo 21.º do ... o respetivo DUA (Documento Único do Automóvel) sido emitido em 4 de abril de 2019 ... 247- No ... -
Regulamento n.º 777/2016
... é-comprado deve ser adquirido em pontos de venda autorizados pela CASCAIS PRÓXIMA. 5 - O talão ... : a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo; ou b) Ser ... poderão ser substituídos por declaração sob compromisso de honra a emitir pelo ... ção, emitido pela CASCAIS PRÓXIMA, cujo modelo e características são aprovados no Anexo I ...