modelo declaração venda automóvel

2279 resultados para modelo declaração venda automóvel

  • Aviso n.º 8633/2017
    .../95 de 23 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º153/95 de 30 de novembro. ...órios previstos em lei ou anúncios de venda ou aluguer do prédio. 6 - O conceito de dupla ...ção de bolsa de estacionamento automóvel, com capacidade mínima de 40 lugares de ...modelo de urbanização deverá passar pela elaboração ...
  • Acórdão nº 1177/12.8T2OVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2014

    I - A venda de um veículo usado por um vendedor profissional a um consumidor, para além de beneficiar da proteção conferida pela Lei de Defesa do Consumidor, encontra-se igualmente pelo regime constante do Dec. Lei nº 67/2003, de 8 de Abril. II - O consumidor/comprador de um veículo usado tem sempre direito, imperativamente, à garantia de um ano quanto ao bom estado e bom funcionamento do...

    ...ção do Réu: “a) A reparar o automóvel dos autos e a entregá-lo ao autor em perfeitas ... o veículo do autor por outro, do mesmo modelo ou outro equivalente e marca, sem defeitos, pois ... o veículo tenha sido examinado antes da venda, não apresentando defeitos aparentes, que o ...declaração de garantia entregue ao autor consta ...
  • Acórdão nº 425/13.1TMLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2015

    I. O recurso visa a impugnação da decisão recorrida mediante o reexame do que nela se tiver discutido e apreciado e não a apreciação de questões novas, como decorre do disposto no art. 627.º, n.º 1, do Código de Processo Civil. II. O art. 291.º, n.º 1, do Código Civil, representa uma importante exceção ao efeito da retroatividade, decorrente da declaração de nulidade ou anulabilidade do negócio

    ... do Autor sobre o mesmo veículo automóvel. Para tanto, alegou em síntese, ser ... da veículo automóvel, marca Citroen, modelo Nova Jumpy Furgão Fechado Longo L2H1 120, ... Dispõe esta norma que “a declaração de nulidade ou a anulação do negócio jurídico ...45 a 50). No caso da venda de bens alheios, a lei comina tal negócio com a ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... traduzam em contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos serviços e ... às situações em curso, mediante declaração do interessado, e produz efeitos a partir do ... instruído, em conformidade com modelo próprio a divulgar pela DGAL. CAPÍTULO VI ... predial, registo comercial, registo automóvel e registo civil e de outros registos ou arquivos ...
  • Acórdão nº 6/15.5PJLRS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2017

    I - O bem jurídico que a proibição das acções tipificadas na norma do art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, pretende salvaguardar é a indemnidade ou protecção da saúde pública, pela nocividade que as substâncias elencadas nas tabelas anexas são susceptíveis de provocar no equilíbrio físico-psíquico dos indivíduos e reflexamente, na comunidade onde esses indivíduos se integram incubadora dos malefícios

    ...Depois trabalhou na venda ambulante de produtos alimentares, em quiosques ... considerações objectivas, extravase o modelo, o espaço e o grau de ilicitude própria dos ... a arguida DD fez uso do veículo automóvel Audi A5 5673 FSX (43º); 8. Os arguidos EE, HH e ... caso bastaria realmente com uma declaração). A norma não é só um símbolo abstracto que ...
  • Acórdão nº 414/10.8GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Abril de 2017

    I - O conceito de quantum doloris tradicionalmente catalogado como um parâmetro marcadamente temporário do dano corporal - sendo definido como os sofrimentos padecidos pela vítima em consequência das lesões sofridas desde o momento do sinistro até à sua cura ou à sua consolidação médico-legal -, já se mostra ultrapassado, uma vez que já se admite que sejam valorados e, consequentemente,...

    ... careça substituir o seu veículo automóvel usado por outro veículo dotado de uma "caixa ..., B… conduzia o motociclo da marca Honda, modelo …, matrícula .-.-OH (…) a velocidade não ...declaração pelo episódio de urgência nº ……. de ...Docs. 91 a 94, fls. 730 e ss.; - Venda-a-dinheiro da M…, Lda, n.º ……… de ...
  • Relatório n.º 13/2016
    ... condições, duas das quais no setor automóvel, referentes a contratos de extensão de garantia ...óvel, e uma terceira relacionada com o modelo" contratual de cedência dos direitos de transmiss\xC3"...A., Movex - Produção, Venda e Aluguer de Módulos Pré-Fabricados, S. A. e ... de prescrição de infrações e de declaração de insolvência de algumas das arguidas noutros ...
  • Regulamento n.º 1067/2016
    ...-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril, à declaração referida no número anterior, se as ... urbanos com a simples indicação da sua venda ou arrendamento; e) A identificação de ..., sem prejuízo da livre circulação automóvel. 2 - Os proprietários, concessionários ou ... observar-se as seguintes condições: a) O modelo das placas de sinalização comercial será o ...
  • Acórdão nº 4990/14.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2016

    I - Não decorre do art.º 4.º/1 do Dec. Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, qualquer hierarquia dos direitos conferidos ao consumidor em consequência da desconformidade do bem com o contrato, podendo exercer qualquer dos direitos, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito, nos termos gerais, como está plasmado no seu n.º 5. II - O comprador de veículo automóvel usado tem...

    ... a resolução do contrato de compra e venda tendo por objeto o veículo identificado nos ... de 2012, tendo por objeto um veículo automóvel, de matrícula .-IJ-., pelo preço de ... do veículo automóvel de marca Renault, modelo …, com a matrícula .-IJ-.; 2) Este veículo ... o que nele consta, ou seja, uma declaração de venda em que o vendedor (António José Lopes ...
  • Acórdão nº 3180/13.1TBOER.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2016

    1.O preceituado no art. 310º, al. g) do CC, pressupõe que haja autonomia entre a prestação periódica e a relação jurídica unitária que a pressupõe, de forma que a última subsista sem a primeira e esta não importe pagamento parcial daquela. 2.Diferentemente, nas obrigações fraccionadas, há uma só obrigação cujo objecto é dividido em fracções, com vencimentos intervalados, faltando-lhes aquela...

    ... da aquisição de um veículo automóvel"; que foi convencionado o pagamento de 72 prestaç\xC3"... Trevocar, comerciante por si incumbida da venda" do automóvel; que após ter recebido a documenta\xC3"... do veículo automóvel da marca CHEVROLET, modelo" KALOS, com a matrícula .-.-. (Fundamentação, n\xC2"...7 junto à p.i.) e só não emitiu declaração expressa de quitação por assim lhe não ter ...
  • Acórdão nº 324/17.8PASNT.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Julho de 2019

    I. A prova pericial representa em processo penal um desvio ao princípio da livre apreciação da prova plasmado no art. 127º do C.P.P. Essa prova de apreciação vinculada, como é a prova pericial, “tem lugar quando a percepção ou a apreciação dos factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos” - art. 151º do C.P.P. II. Tratando-se de exame pericial o...

    ... à pretensa assinatura das declarações de venda por parte da ofendida CC. Porque nunca existiram. ...ária, o que se prova pelo registo automóvel, não se podendo desvalorizar a prova documental ... da Mandatária dos Arguidos sobre a declaração de venda “ alguma vez viu a declaração de ... de 2015, o automóvel de marca FIAT, modelo PUNTO, com a matricula ………, sendo ambas as ...
  • Aviso n.º 14513/2019
    ... de 19 de junho de 2019, aprovar, por declaração, nos termos do disposto do n.º 3 do 121.º do ...ção do pescado, tais como: posto de venda; lota; câmaras frigoríficas; máquina de ... a gestão de fluxos e reduzir a carga automóvel nas praias marítimas; t) Infraestruturas ... artificializada definida em Modelo Territorial, no limite interior da Área Crítica ...
  • Aviso n.º 13041/2019
    . Aviso n.º 13041/2019 Sumário: Declaração da alteração por adaptação ao PDM de Cascais ...ção do pescado, tais como: posto de venda; lota; câmaras frigoríficas; máquina de ... a gestão de fluxos e reduzir a carga automóvel nas praias marítimas; s) Infraestruturas ... - Reabilitação Urbana identificada em Modelo Territorial enquadradas em instrumento previsto ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... lhe tenha sido dada ou transmitida ordem de venda" em mercado regulamentado ou em sistema de negocia\xC3"... e proporcional aos riscos inerentes ao modelo de negócio e à natureza, nível e complexidade ... derivado que tenha sido objeto de declaração de obrigação de compensação centralizada nos ... pela CMVM; c) Do Fundo de Garantia Automóvel...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 224/84 - Código do Registo Predial
    ....º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel), e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º ...ções Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 202/1984, 1º ...: a) A partilha, a expropriação, a venda executiva, a penhora, o arresto, a apreensão em ..., quando o pedido escrito não for feito no modelo aprovado, se dele não constarem os elementos ...
  • Acórdão nº 4403/00.2TDLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017

    I - O objecto do recurso tem por base e finalidade o quantum das penas únicas de cada cúmulo (1 ano e 3 meses de prisão quanto ao 1.º cúmulo, 2 anos e 3 meses de prisão quanto ao 2.º cúmulo, 1 ano e 3 meses de prisão quanto ao 3.º cúmulo, 3 anos e 1 mês de prisão quanto ao 4.º cúmulo, 3 anos e 3 meses de prisão quanto ao 5.º cúmulo, 3 anos e 1 mês de prisão quanto ao 6.º cúmulo e 3 anos e 1 mês...

    ..., abriu a porta da mala do veículo automóvel de matrícula «..-AV», a qual se encontrava ... um autorrádio de marca «Aciko» e modelo «AR-830», no valor de Esc. 25 000$00, e uma ... de RR, sita na Rua .., e ofereceu-lhe para venda os supra referidos serviços de jantar e café, ... justa causa — roubo», conforme declaração que no seu verso lhe foi aposta, ficando assim ...
  • Acórdão nº 783/15.3T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018

    I- Ao contrato de compra e venda de bem de consumo são aplicáveis, em primeira linha, as regras jurídicas previstas no D.L. n.º 67/2003, de 08.04. (na redação dada pelo D.L. n.º 84/2008, de 21.05), e na Lei n.º 24/96, de 31.07 (Lei de Defesa do Consumidor) e, subsidiariamente, o regime jurídico geral previsto para o mesmo tipo contratual no Código Civil. II- Sob pena de verificação de “abu

    ... declarado resolvido o contrato de compra e venda celebrado entre autor e réu; b) Seja o réu ... vendeu ao autor o veículo marca Mercedes, modelo S320 CDI, com matrícula MM, pelo valor de € ... funções, vendeu ao autor o veículo automóvel marca Mercedes modelo S320 CDI, com a matrícula ... Tendo o réu emitido uma declaração de entrega de sinal; 1.7. No dia 8 de Fevereiro ...
  • Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012

    I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...

    ...:             A) Revogar a declaração de inconstitucionalidade da norma contida no ... ao veículo da marca “Hyundai”, modelo “Santa Fé”, de matrícula 00-00-00, ... ..., em Gondomar, conduzia a viatura automóvel Nissan Primera, de cor cinzenta, com a matricula ... para aí levar a cabo a sua actividade de venda de ouro e relojoaria, tal como ressaltou do seu ...
  • Acórdão nº 27/12.0JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Outubro de 2014

    Não deve ser declarado perdido a favor do Estado, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 35.º do DL 15/93, de 22-01 (redacção da Lei n.º 45/96, de 03.09), o veículo automóvel - no interior do qual foi detectada substância estupefaciente destinada à venda -, que não se revele indispensável ao transporte ou ocultação da dita substância, constituindo apenas mero meio de locomoção do seu...

    ...(igualmente após trânsito) o veículo automóvel" apreendido nos autos, não abrangido pela declara\xC3"... arguida, os encontros em que participou de venda de droga, na companhia do arguido A.. e pelos ... não se encontra abrangido pela declaração de perda a favor do Estado, pois não se provou ...modelo “Galaxy”, de cor vermelha), vinda da Rua ...
  • Acórdão nº 604/12.9TBVRS.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2018

    I - O regime previsto pelo artigo 442º do Código Civil prevê uma forma de indemnização pré-definida do promitente a quem é imputável o incumprimento do contrato-promessa, tendo havido sinal passado e na falta de convenção em contrário; II - Não obstante a devolução em dobro do sinal seja a sanção típica prevista no Código Civil para o incumprimento definitivo do contrato promessa pelo promitente...

    ... vinte e um contratos promessa de compra e venda celebrados entre a autora e a ré; b) – Seja a ... que a promitente vendedora, fazendo declaração de resolução, colocou-se em situação de não ... 83 – A Ré apresentou declaração modelo 1 do IMI para participação das 38 frações na ...ção desse percurso, em veículo automóvel, é de 15 minutos. 126 – A localização do ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... e cobradas Quadro I.46 - Receita da venda de imóveis, por tipo de entidade - 2019 Quadro ...ção da LEO, a operacionalização do modelo de governação e a afetação de recursos ... Segurança Social foi emitida uma "Declaração de impossibilidade de Certificação Legal das ...) (5,2%) devido à quebra no mercado automóvel face a 2018(103). - A receita do IUC (402 ...
  • Edital n.º 75/2017
    ... transação publicitada, com indicação de venda ou arrendamento. 6 - Para efeitos do n.º 4 são ...-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, à declaração referida no número anterior caso as ...ância superior sempre que o tráfego automóvel ou a existência ou previsão da instalação de ... ao Presidente da Câmara Municipal, de modelo disponibilizado nos serviços municipais e na ...
  • Declaração n.º 50/2019
    ..., se destinar a estacionamento automóvel a céu aberto ou quando se trate de construções ...ção do pescado, tais como: posto de venda; lota; câmaras frigoríficas; máquina de ... na proximidade de locais identificados no Modelo Territorial do POC-ACE como tendo Ondas com ...
  • Declaração n.º 168/2021
    ...ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; i ) Infraestruturas ... — As Faixas de Salvaguarda definidas em Modelo T erritorial são as seguintes: a ) Faixa de ...áter temporário, correspondem as bancas de venda a funcionar no tipo de mercado levante. 4 — A ...
  • Aviso n.º 1267/2017
    ..., de 09 de Setembro, retificada pela Declaração n.º 46-A/2014; ff) RSU - Resíduos sólidos ...: i) Áreas destinadas a estacionamento automóvel situadas abaixo da cota de soleira, incluindo ... para consumo das próprias edificações ou venda à rede nacional, nomeadamente através de ...ária deve ser prestada de acordo com o modelo disponibilizado na plataforma eletrónica em ...

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