modelo declaração venda automóvel
2616 resultados para modelo declaração venda automóvel
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A
... à promoção do projeto «Graciosa - Ilha Modelo». Embora se mantenham os pressupostos que ... introdução no consumo de um veículo automóvel ligeiro elétrico novo, o candidato pode adquirir ... , devendo ser apresentada uma declaração do vendedor, na qual conste que o veículo é ... candidato, é fixado em 10 % do preço de venda ao público, com IVA incluído, até ao limite ...
-
Anúncio de procedimento n.º 1262/2019
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE ... legais representantes das empresa ou declaração emitida pelos(s) interessado(s) onde constem ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... identificados; 3 — A adoção de um modelo de Código aberto por forma a facilitar a sua ... ítulo IV denominado “Feiras, Mercados e Venda” inclui, além das matérias gerais sobre esta ... , de 31 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 70/2009, de 1 de outubro; ... , entende -se por: a ) Zona de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC): via e espaços públicos ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... as alterações introduzidas por: Declaração; Declaração; Decreto-Lei n.º 355/85; Portaria ... venda em processo judicial ... Artigo 48.º-B ... º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel), ... e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei ... modelo aprovado, se dele não constarem os elementos ...
-
Edital n.º 19/2022
... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... Venda" Ambulante Artigos 1 12.º e 241.º da Constituiç\xC3" ... digital (Anexo I) e o modelo de declaração de compatibilidade entre os formatos papel e ... ção das destinadas a estacionamento automóvel, que disponham de saída própria e autónoma ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... o ensejo para proceder à atualização do modelo de demonstração do rendimento integral. O ... venda ou de instrumentos de dívida valorizados ao ... Aquando da remessa da declaração e se for efetuado qualquer pedido de reembolso, ... 68 062 De acidentes pessoais 68 063 De automóvel 68 069 Outros 68 07 Gastos de ação social ...
-
Regulamento n.º 1011/2016
... bens integrados no domínio público; e) A venda ambulante sujeita ao cumprimento do disposto no ... comunicação prévia consiste numa declaração efetuada no «Balcão do Empreendedor», pelo ... para peões e separadores de trânsito automóvel; l) Túneis e viadutos; m) Árvores e plantas; n) ... 2 - O modelo de pilaretes a instalar deve ser aprovado pela ...
-
Acórdão nº 2475/17.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2022
I - O regime jurídico da venda de bens de consumo, previsto no Dec. Lei n.º 67/2003, de 08-04, é aplicável ao contrato de compra e venda de um veículo automóvel usado para uso pessoal do autor quando o vendedor, ora réu, é um empresário em nome individual que se dedica, com intuito lucrativo, à atividade de compra e venda de veículos automóveis, explorando para o efeito um estabelecimento...
... pela aquisição do veículo - marca SM., modelo ... , matrícula PR, do ano de 2010 - ... , em síntese, que comprou um veículo automóvel ao réu e que este o informou que o mesmo se ... Portugal - Declaração de fls. 10 e verso dos autos ... V. Documento ... intuito lucrativo, à atividade de compra e venda de veículos automóveis, explorando um ... -
Acórdão nº 13105/15.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2017
... /12/2008, o Autor adquiriu um veículo automóvel da marca Volkswagen, com a matrícula ... -..-HV, o ... 3- Nesta mesma data e no momento da venda, o Réu D… emitiu a seguinte declaração; ... a matricula ... -..-HV, marca Volkswagen, modelo … responsabilizando-se por isso por todas as ...
-
Acórdão nº 14049/18.3T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2020
I. A eventual não apreciação, pelo tribunal a quo, de factos que se considere indispensáveis para o julgamento do litígio, consubstancia, não propriamente a nulidade prevista na al. d) do n.º 1 do art.º 615.º do CPC, mas fundamento para a intervenção do tribunal ad quem na fixação da matéria de facto, ampliando-a se para tal tiver no processo elementos bastantes, ou anulando a sentença para que...
... ção, com processo comum, contra G –Automóvel, S.A ... A A. alegou, em síntese, que em ... venda consolidou-se na esfera jurídica da R., pelo que ... o seu veículo automóvel da marca BMW, modelo 520d Xdrive, com número de quadro (…);” ... em exposição titulado pela Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) emitida pela ... -
Despacho n.º 8235/2020
... o Quadro para a Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, ... que não pode ser matriculado ou posto à venda nem entrar em circulação em virtude da entrada ... encargo elevado no setor da indústria automóvel.Com efeito, o estado de pandemia tem produzido um ... março, procedeu-se à execução da declaração do Presidente da República.Em consequência, as ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... 3 — A adoção de um modelo de Código aberto por forma a facilitar a sua ... ítulo IV denominado “Feiras, Mercados e Venda” inclui, além das matérias gerais ... sobre ... , de 31 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 70/2009, de 1 de ... a) Zona de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC): via e espaços públicos ...
-
Acórdão nº 1446/15.5T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2017
I - Enquanto no regime geral consagrado no Código Civil para a venda de coisa defeituosa compete ao comprador o ónus da prova da existência do defeito, no regime previsto para a venda de bens de consumo do DL n.º 67/2003, a “falta de conformidade”, nos casos elencados no nº 2 art.º 2º, presume-se (presunção legal – art.º 350º do CC). II- Ao “comprador/consumidor”...
... geral consagrado no Código Civil para a venda de coisa defeituosa compete ao comprador o ónus ... IV - Tendo-se provado que o veículo automóvel não apresentava no momento da venda a ... à ré o automóvel de marca Renault, modelo Mégane, de cor castanha, com a matrícula…, em ... uma fotocópia do modelo da “Declaração Aduaneira do Veiculo – DAV” da AT – ... -
Aviso n.º 9179/2016
... aos créditos vencidos após a declaração" de falência ou despacho de prosseguimento da aç\xC3" ... ões de dívidas ao Estado ou em livro de modelo a aprovar; b) No livro, de modelo a aprovar, de ... venda. 2 - O executado pode, até ao termo do prazo de ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ...
-
Portaria n.º 39-B/2024
... devem apresentar anualmente uma declaração de modelo oficial relativa aos rendimentos do ... ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade patronal, ... (código) Tipo Artigo Fração/Secção venda/desafetação/afetação Campo Q4 Valor defi ...
-
Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
... à reparação do seu veículo automóvel, € 120,00 correspondentes aos juros de mora ... a configuração constante da «DECLARAÇÃO AMIGÁVEL DE ACIDENTE AUTOMÓVEL», da ... de matrícula ZZ é de marca "RENAULT", modelo "MEGANE II BREAK 1.5 DCI" encontrava-se, à data ... "JJ, LDA." dedica-se à actividade de venda, reparação e assistência de máquinas ...
-
Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da informação empresarial ... ção empresarial simplifi- cada/declaração anual; ... b) Anexo A — IRC — informação ... Ativos não correntes detidos para venda Caixa e depósitos bancários SOMA TOTAL DO ATIVO ... civil Incêndios e outros danos Automóvel Outras coberturas Marítimo, aéreo e transportes ...
-
Acórdão nº 9217/15.2T8VNF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2019
Sumário (da relatora): - Declarada a resolução dos contratos de compra e venda e de crédito são várias as questões que se suscitam: por um lado, a da restituição ao consumidor das prestações vencidas e pagas, discutindo-se ainda se o consumidor pode exigir o (eventual) montante inicial pago com dinheiro próprio não mutuado; por outro lado, o de saber, atendendo a que se extinguem dois negócios...
... o reconhecimento que o contrato compra e venda e o contrato de crédito ao consumo para compra ... comprasse o veículo automóvel Opel Astra HE; b) ao A. a quantia de € 4.000,00 ... ção do prestado em consequência da declaração de nulidade do contrato de compra e venda resulta ... modelo Astra GTC 1.9 CDTi, matricula HE ... 18.ª - ... -
Acórdão nº 12/16.2GAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Janeiro de 2018
I – O nosso Código de Processo Penal acolhe o princípio de que a livre apreciação da prova constituída por declarações incriminatórias de co-arguido, não sendo legalmente proibida, deve rodear-se de especiais cuidados, por se tratar de um meio de prova que pode incorrer em défice de credibilidade, atendendo ao interesse do autor de tais declarações na sua própria defesa e à sua especial...
... Ser o arguido directamente que procedia à venda directa de tais substâncias ... b)- O arguido ... óveis: - Telemóvel de marca Alcatel, modelo “One touch”, com IMEI ... , no qual operava o ... ência, em Y e, conduzindo o veículo automóvel de marca Mitsubishi, modelo Pajero, de matrícula ... 273, referente a declaração de autorização de busca ao veículo de ... -
Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... liquidatário judicial para o coadjuvar na venda dos bens da massa falida pela sua competência e ... ), no qual foi indeferida a requerida declaração de irregularidade da audição da gravação dos ... 586) O veículo automóvel constante do aditamento ao auto de apreensão foi ... de matrícula ... -..-QB, marca Mercedes, modelo …, o qual foi adquirido em Julho de 2000, por ...
-
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... semelhantes àquele que designamos por 'modelo francês', embora o conselho da concorrência ... a prestações equivalentes e recusa de venda de bens e serviços - (artigo 3.º), quer os ... 15 ... D (A) declaração provisória de validade - RA96, pág. 13 ... (A) ... do Tejo e se desloca diariamente de automóvel para o seu local de trabalho na margem Norte ...
-
Acórdão nº 774/14.1GBGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Janeiro de 2018
Sendo a venda antecipada de bens apreendidos, na fase de inquérito, um ato que atinge o direito de propriedade dos respetivos titulares, direito esse que goza de proteção constitucional, mesmo em caso de intervenção do GAB, ao abrigo do disposto nos artigos 11º e 14º da Lei nº. 45/2011, de 24 de junho, o JIC, chamado a pronunciar-se sobre essa questão, como aconteceu, no caso concreto, tem competê
... efetuada, designadamente, do veículo automóvel com matrícula JJ, sem possibilidade de venda ... Veio o Sr.° Procurador requerer a declaração de perda a favor do estado dos bens apreendidos ... , o veículo automóvel da marca Renault, modelo Laguna, com a matrícula JJ, tem subjacente a ... -
Regulamento n.º 639/2016
... e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços Lei ... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ... , escritura pública, contrato ou declaração de concordância emitida pela pessoa singular ou ... automóvel pedonal, destinados a substituir provisoriamente ...
-
Acórdão nº 19/16.0T8VVC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2019
1 - Celebrado entre as partes um contrato de compra e venda de um veículo automóvel, a respetiva propriedade não chegou a transferir-se para o comprador e, por isso, a venda do bem realizada pelo vendedor, a favor daquele, que era propriedade de outrem, traduziu-se na venda de uma coisa alheia. 2 - Sendo nulo o contrato de compra e venda do veículo, com os efeitos retroativos, como previsto no...
... a nulidade dos contratos de compra e venda e de locação financeira referentes ao veículo automóvel da marca IVECO, Modelo Daily 3.0 HPT 35C18V ... emitido uma declaração a assumir o pagamento restante do leasing. Mais ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 35/2023/A
... ícula através do documento único automóvel, ou de outro documento; g ) No caso de ... , devendo ser apresentada uma declaração do vendedor, na qual conste que o veículo é ... candidato, é fixado em 50 % do preço de venda ao público até ao limite máximo de 300,00 € ... anterior à data da entrada em vigor do modelo de atestado médico de incapacidade multiúso, ...