minutas direito da familia
654 resultados para minutas direito da familia
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Acórdão nº 00890/19.3BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15-12-2022
I - Sendo alegada, no recurso, uma questão nova, isto é, não alegada perante a 1ª instância, e de conhecimento não oficioso, não pode a mesma ser apreciada enquanto fundamento do mesmo Recurso. II - Feita a prova, pela AT, de factos que suscitem fundados indícios de determinadas facturas, devidamente contabilizadas e emitidas de um ponto de vista formal, não corresponderem à realidade, quer...
... Nestes termos e nos melhores de direito, deve o presente recurso ser considerado ... "ES ... " trabalhava há 10 anos, e a sua família também), porque ele não poderia fazê-lo porque ... No entanto, decorridos alguns minutas sem que se tenha verificado a sua saída, ... -
Regulamento n.º 319/2018
... da Administração Pública em regime de direito público, aprovado pela Lei n.º 23/98, de 26 de ... de escolas, a componente de apoio à família, na educação pré-escolar e 1.º ciclo do ... na repartição da natureza; n) Elaborar minutas de ofícios, no âmbito das ações desenvolvidas ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 105 - Series I
... Autoriza a aquisição, pela via do direito privado e pelo valor global de € 7.100,00 da ... apoio à família e à natalidade a crianças e jovens em risco, ... minutas dos respetivos contratos por parte da ...
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Edital n.º 543/2022
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... 5 — Divulgar, junto dos ... ção de informações, notificações, minutas, termos, contratos e outros ... ção entre gerações e privilegiando a família como elo de transmissão da herança cultural; ...
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Despacho n.º 1157/2018
... elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... curricular e a componente de apoio à família nos estabelecimentos de ensino legalmente ... e projetos aprovados; e) Garantir o direito à informação sobre os instrumentos de ...
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Aviso n.º 2204/2022
... do Alto Tâmega é uma pessoa coletiva de direito público, ... adiante designada por CIM-AT, com a ... disso incumbidos, as informações, as minutas e outros documentos rela- ... tivos aos assuntos ... os relativos a abono de família; ... h) Organizar e manter atualizado o cadastro ...
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Aviso n.º 2204/2022
... do Alto Tâmega é uma pessoa coletiva de direito público, adiante designada por CIM -AT , com a ... disso incumbidos, as informações, as minutas e outros documentos rela- tivos aos assuntos que ... , nomeadamente os relativos a abono de família; h ) Organizar e manter atualizado o cadastro do ...
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Acórdão nº 9452/18.1T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-09-2022
... factual, encontram-se legitimados ao abrigo do direito à liberdade de expressão e não podem fundar qualquer indemnização; XXVII – A intimação para que não continue a violação de um direito reconhecido, ou de um interesse juridicamente tutelado pelo Cód. da Prop. Industrial deve ser decretada, e acompanhada de sanção pecuniária compulsória se o ofendido o requerer, quando se verifique que a infração cometida foi largamente repetida e só cessou
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Despacho n.º 1057/2023
... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... p) Proceder ao controlo ... atualização de escalões de abono de família e pagamento do acréscimo ... da remuneração ...
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Acórdão nº 18512/21.0T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28-09-2023
I. O princípio “protestatio contra factum non valet” deve ser encarado com reserva, não podendo afastar-se a declaração protestatória simplesmente porque foram praticados actos ou proferida palavras pelo declarante que são contraditórias com aquela declaração. II. A protecção pela confiança que está na base da responsabilidade pré-contratual e pressupõe que seja criada, pelo lesante, no lesado,...
... 3 (três) acionistas de referência: a família DD, a sociedade E ... , S.A. e o BPI, aqui R., que, ... ário dos compradores foram trocadas minutas e elementos contratuais ... 56. Tudo ... O DIREITO" ... Pode ler-se no Acórdão recorrido: ... \xE2\x80" ... -
Despacho n.º 9473/2024
... , nomeadamente, os relativos a abono de família, ADSE, e Caixa Geral de Aposentações; 5) ... ções que lhe forem tr ansmitidas, minutas de acordos, proto- colos ou contratos a celebrar ... os pedidos de informação prévia, direito à informação, e destaques no âmbito do ...
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Aviso n.º 9690/2023
... a) O direito à prestação regular e contínua dos serviços ... d) Abono de família; ... e) Pensão social de invalidez; ... f) ... Artigo 100.º ... Normas técnicas, minutas e dúvidas ... 1 — A aprovação das normas ...
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Despacho n.º 12200/2022
... e imparcial, em obediência à lei e ao direito, zelando pelos ... interesses do Município; ... t) Elaborar minutas, contratos e assegurar os atos que, nos termos da ... família, nomeadamente o prolongamento do horário dos ...
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Regulamento n.º 1102/2024
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; j) Proceder ao controlo ... a prestações sociais (abono de família, ADSE); k) Elaborar e conferir os mapas de ... ção das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ...
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Despacho n.º 3611/2019
... os processos respeitantes a abonos de família e respetivas prestações complementares, bem ... todo o expediente da secção, mediante minutas ou informações recebidas dos diversos sectores; ... ção; d) Garantir aos interessados o direito à informação e promover ações de discussão ...
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Despacho n.º 4209/2022
... , prejudicar, privar de qualquer direito ou isentar de qualquer dever nenhum munícipe ... j) Elaborar minutas de protocolo, acordo e contrato-programa a ... das atividades de animação e apoio à família nos estabeleci- ... mentos de ensino do ...
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Edital n.º 697/2022
... e imparcial, em obediência à lei e ao direito, zelando pelos ... interesses do Município; ... c) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, ... família, nomeadamente o prolongamento do horário dos ...
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Edital n.º 1558/2022
... , nomeadamente da área da ação social, família, educação, cultura, emprego, juventude e ... d) ... l) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... administrativos, do direito à informação e de reconhecimento ao Serviço ...
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Despacho n.º 2506/2024
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p ) Proceder ao controlo ef ... do estrangeiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi ) Exercer as ... educativa, das componentes de apoio à família no ensino pré-escolar e alimentação no ...
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Edital n.º 208/2022
... e imparcial, em obediência à lei e ao direito, zelando pelos ... interesses do Município; ... ... c) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, ... família, nomeadamente o prolongamento do horário dos ...
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Regulamento n.º 6/2024
... se traduzirá no respeito pela lei e o direito, enquanto entidade de direito público; b ) Da ... árquica e elaborar as respetivas atas e minutas das reuniões; c ) Promover a divulgação pelos ... e implementar medidas de apoio à família ...
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Acórdão nº 24123/18.0T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-12-2023
... fazer, com a maior eficiência, a reposição do seu direito de crédito e atendendo ao elevado número de ações objeto do penhor constituído em seu benefício (26.700.000, correspondendo a 5% do capital social da empresa a quem as ações empenhadas respeitavam), lança mão do processo de recolha de intenções de investimento junto de terceiros, com vista a concretizar a venda das ações empenhadas, o que faz, por intermédio de instituições financeiras...
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Acórdão nº 11/19.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 04-07-2019
I - O facto de o art. 212.º, n.º 3, da CRP, consagrar a criação e obrigatoriedade de funcionamento de uma jurisdição administrativa autónoma, não significa que necessariamente todos os litígios emergentes de qualquer relação jurídica administrativa devam ser dirimidos pelos tribunais administrativos. II - O que se pretendeu foi o estabelecimento de uma competência comum, genérica, dos tribunais...
... a arguição dessa gritante violação do direito da defesa e do princípio do contraditório com o ... 3- TJC ... (Extinto) Juízo de Família e Menores - Juiz Auxiliar - de 22.09.2009 a ... a última inspeção, note-se que as minutas que utiliza são as mesmas, devidamente ... -
Edital n.º 2081/2023
... do Concelho de Felgueiras e com as minutas" recomendadas pela ERSAR de regulamentos de servi\xC3" ... de prazos, ao atendimento ao público e direito de reclamar. Na Parte B, Ambiente, inclui -se a ... Subsídio social de desemprego; Abono de família; Pensão social de invalidez; Pensão social de ...
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Acórdão nº 121/08.1TELSB.L1-3 (PRIMEIRA PARTE) de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-06-2021
... os aspetos relativos à pessoa e condições familiares, laborais e sociais dos recorrentes, em termos de prevenção especial, sendo que a prevenção geral não se satisfaria com penas mais baixas que as aplicadas, nada cumpre alterar. [1] Negrito e sublinhado nossos. [2] Sublinhado nosso.