minutas direito da familia
488 resultados para minutas direito da familia
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Acórdão nº 876/21.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16-03-2023
I – Em caso de separação ou divórcio dos progenitores, as responsabilidades parentais mantém-se e devem ser exercidas no superior interesse da criança, porquanto a dissolução do casal não extingue a sua co-parentalidade, e, ao invés, acentua a necessidade de uma atitude de concertação e cooperação recíprocas entre os progenitores, no que tange à sua função parental, no sentido de garantirem aos...
... , apelaram, finalizando as respetivas minutas recursórias com extensas conclusões, que se ... W- O último parágrafo do III – Direito, em que se refere que “o pai tem um rendimento ... o convívio e gostar de continuar com a família e ficar triste por ter que ir para o pai ... -
Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... ções específicas que visem assegurar o direito à informação e o conhecimento ... dos direitos ... abonos de família e outras prestações complementares e promover ...
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Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... ções específicas que visem assegurar o direito à informação e o conhecimento ... dos direitos ... abonos de família e outras prestações complementares e promover ...
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Regulamento n.º 323/2022
... direito de superfície, com a classificação no Plano ... ff) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ... h) Promover a gestão de apoio à família, nas escolas sob responsabilidade do Município; ...
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Despacho n.º 12771/2022
... g) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... da função administrativa, e assegurar o direito de ... regresso sobre os responsáveis por danos ... boas práticas em família, empresas, comércio e serviços municipais; ...
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Despacho n.º 3624/2022
... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas relativas a matérias ... que ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... o) Proceder ao controlo ... e a gestão das atividades de apoio à família; ... N.º 60 25 de março de 2022 Pág. 449 ...
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Aviso n.º 22630/2023
... atividades de animação e de apoio à família e as atividades de enriquecimento curricular, em ... ça de impostos a que o município tem direito, das taxas e preços fixados pelo município, dos ... , incluindo a ordem de trabalhos e as minutas ...
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Despacho (extrato) n.º 9895/2017
... ços e do Município; d) Constitui um direito dos funcionários municipais conhecer as ... de gestão municipal; c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... ção da componente de apoio à família no pré-escolar, na vertente de prolongamento de ...
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Acórdão nº 5738/16.8T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2017
... ão de indemnização nos termos gerais de direito ... Por outro lado, a Autora não pode tutelar ... , envio para análise e apreciação as minutas dos documentos cuja assinatura será efetuada no ... Para si e para a … e toda a família o meu modesto e singelo ” F) “Querida …, ...
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Acórdão nº 0858/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Abril de 2015
... tendo por base uma fundamentação de direito que, confrontada com o objecto dos presentes ... finais dos instrumentos jurídicos, cujas minutas são aprovadas pelo Conselho de Ministros nos ... critérios próprios do bom pai de família, do homo prudens, do homem comum e aqueles que, ...
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Aviso n.º 13036/2022
... atividades de animação e de apoio à família e as atividades de enriquecimento ... curricular, ... o município tem direito, das taxas e preços fixados pelo município, dos ... a ordem de trabalhos e as minutas ...
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Aviso n.º 6360/2023
... dos processos sujeitos ao exercício do Direito de Preferência; ... 1.24 — O exercício, em ... atividades de animação e apoio à família no âmbito do pré-escolar e atividades de ... instrução e aprovação das respetivas minutas ...
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Regulamento n.º 211/2023
... à preparação de informações, minutas, pareceres, estudos, relatórios, previsões ... recursos humanos; ... h) Aplicação do direito do trabalho; ... i) Saúde, Higiene e Segurança ... de atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam o ensino ...
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Acórdão nº 1181/09.3 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-11-2022
I - A apresentação à insolvência surge como consequência de uma situação financeira deficitária anterior cuja origem esteve em circunstâncias que hão de permitir apurar se decorreram de comportamento censurável comissivo ou omissivo do gestor. II – Cabe ao revertido/oponente o ónus da alegação e da prova de factos concretos de onde se possa inferir que a insuficiência patrimonial da sociedade...
... ter errado na valoração da prova] e de direito [por não ter feito uma correta interpretação ... -se pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias do caso concreto ... e os documentos juntos consubstanciam: minutas de contratos de franquia Master, um contrato de ... -
Acórdão nº 0147/22.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21-03-2024
I - Na decisão recorrida, como resulta da matéria de facto provada, a forma jurídica sob apreciação foi a utilização de uma sociedade comercial de que a recorrente era titular para prestação de serviços, procurando que tal atividade fosse tributada em sede de IRC (na esfera da empresa), em vez de o ser em sede de IRS (na esfera pessoal do Recorrente). II - Na decisão fundamento, como resulta da...
... CGAA – é uma questão fundamental de direito, que representa uma premissa essencial de ambas ... , os quais possuem entre si relações de família, tudo como se indica no quadro abaixo (cfr ... diversos serviços em causa, bem como as minutas dos contratos que vieram a ser celebrados ... -
Despacho n.º 8662/2023
... direito de superfície, com a classificação no Plano ... n) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ... m) Promover a gestão de apoio à família, nos jardins-de-infância da responsabilidade do ...
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Acórdão nº 6395/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15-12-2022
.1- O contrato pelo qual um arquiteto se obriga a efetuar projetos de arquitetura configura-se como um contrato de prestação de serviços atípico ou inominado. .2- O acordo, pelo qual o Réu se obrigou a proceder a uma alteração de projeto que já havia elaborado e apresentado, objeto de contrato anterior, determinado pela vontade exclusiva dos mandantes que pretenderam a alteração da orientação...
... Nestes termos, nos melhores de direito e com o sempre mui douto suprimento de v. Ex.ªs ... as minutas do contrato de empreitada e de prestação de ... com o regular sustento dos membros da família ... -
Acórdão nº 782/13.0TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
A condenação in futurum não pode traduzir-se numa condenação incerta, eventual e de conteúdo indeterminado, motivo por que não se pode julgar procedente o pedido de "todos os Réus ser condenados a pagar ao Autor (…) as importâncias que vierem a ser liquidadas em sede de execução de sentença, correspondentes a todos os negócios e dívidas, de fornecedores, ao Estado, à SS, ou outras, que
... elementos que o integram, incluindo o direito ao arrendamento do espaço onde o mesmo labora, ... proveitos a aplicar em benefício da família de 2.º e 3.ª Réus ... qqq. - Na sequência da ... , a quem encomendaram a elaboração das minutas das procurações e os contratos promessa que ... -
Despacho n.º 686/2024
... fundamentais do direito; ... h) A adequada participação dos munícipes ... f) Elaborar as minutas de propostas de deliberação dos órgãos ... de Animação e de Apoio à Família (AAAF’s) nas escolas do 1.º ciclo do ensino ...
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Relatório n.º 7/2021
... Paulo Nogueira da Costa, professor de Direito e jurista no Tribunal de Contas há ... cerca de ... • Análise rigorosa dos textos das minutas apreciando, especialmente nos contratos de em- ... e ferramentas de produtividade da “família” MS Office. Destaca-se ... neste domínio a ...
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Acórdão nº 120/12.9TBCBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2017
I- O direito a indemnização por danos morais decorrentes de desapossamento ilícito de bens – por indevida adjudicação e entrega de bens que não tinham sido objecto de penhora – pressupõe a prova duma actuação culposa (artigo 487º, nº1, do Código Civil), pois «só existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos especificados na lei» (nº2 do artigo 483º).
... para cada ato futuro de violação do seu direito de propriedade, 3. A audiência de discussão e ... , EE, declarando que ia ser colocada numa família de acolhimento da Segurança Social, no lugar e ... 91) o Advogado da Ré elaborou cartas e minutas de cartas para o Autor, requerimentos para o ... -
Deliberação n.º 402/2022
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... o) Proceder ao controlo ... j) Manter atualizadas as minutas de requerimentos e autos na área gestão ... i) Apoiar a família e incentivar a natalidade, de forma a promover um ...
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Regulamento n.º 94/2023
... de 3.º ou de 4.º grau não confere direito" a despesas de ... representação ... Artigo 17.\xC2" ... h) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros ... no âmbito da componente de apoio à família; ... j) Conferir a faturação das refeições ...
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Despacho n.º 5319/2024
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; o) Proceder ao controlo ... horizontal; j) Manter atualizadas as minutas de requerimentos e autos na área gestão ... a problemas sociais; i) Apoiar a família e incentivar a natalidade, de forma a promover ...
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Despacho n.º 4626/2022
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... p) Proceder ao controlo ... socioeducativas no âmbito do apoio à família e à infância; ... k) Organizar e implementar o ... minutas das atas, atas, expediente, apoio logístico e ...