minutas direito administrativo
1608 resultados para minutas direito administrativo
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Despacho n.º 7899/2021
... no Código do Procedimento Administrativo. Atendendo às atribuições e competências dos ... atualmente fixada em 2 025,35 (euro), sem direito a despesas de representação, sendo-lhes ... da lei; e) Proceder à elaboração das minutas e a atas da Assembleia Municipal; f) Promover o ...
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Despacho n.º 3422/2019
... observando os prazos fixados; c) Elaborar minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... : a) Assegurar o apoio técnico e administrativo à governação municipal no âmbito da ... serão resolvidas, nos termos gerais do direito ...
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Regulamento n.º 120/2018
... à distância), não assistindo a este o direito" de intervenção.3 - O Reitor participa nas reuni\xC3" ... as atas ou depois de assinadas as minutas.Artigo 17.ºDivulgação do conteúdo das ... pelo Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo de recurso para o Conselho.2 - As ...
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Aviso n.º 10594/2016
... novas Lojas do Cidadão; elaboração de minutas de Acordos Quadro e Acordos Específicos a ... lugar Licenciatura, preferencialmente em Direito, Gestão, Economia ou Sociologia; Referência 4: ... o novo Código do Procedimento Administrativo; Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, ...
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Aviso n.º 10594/2016
... novas Lojas do Cidadão; elaboração de minutas de Acordos Quadro e Acordos Específicos a ... lugar Licenciatura, preferencialmente em Direito, Gestão, Economia ou Sociologia; Referência 4: ... o novo Código do Procedimento Administrativo; Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, ...
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Despacho n.º 3235/2019
... no Código do Procedimento Administrativo. Artigo 8.º Princípios gerais de gestão dos ... 2 - Todos os colaboradores têm o direito e o dever de conhecer as decisões e ... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ...
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Portaria n.º 407/2023
... pela área da cultura, o embargo administrativo" ou a demolição de obras ou trabalhos em bens im\xC3" ... , constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos; h ) Elaborar, ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ...
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Portaria n.º 405/2023
... pela área da cultura, o embargo administrativo" ou a demolição de obras ou trabalhos em bens im\xC3" ... , constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos; h ) Elaborar, ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ...
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Portaria n.º 404/2023
... pela área da cultura, o embargo administrativo" ou a demolição de obras ou trabalhos em bens im\xC3" ... , constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos; h ) Elaborar, ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ...
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Aviso n.º 4227/2018
... de Juntas de Freguesia que, por direito próprio, a integram. 2 - A Câmara Municipal ... delas, intervenham em procedimento administrativo, ato ou contrato de direito público ou privado ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas ...
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Aviso n.º 878/2018
... ários ou de outros convidados, sem direito a voto, sempre que se revelar de interesse para a ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas e a eficácia das deliberações constantes da ... ções do Código de Procedimento Administrativo ...
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Regulamento n.º 772/2019
... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, o submete a discussão pública, pelo prazo de ... o estatuto de Observador Permanente, sem direito" de voto, a representantes de outras entidades ou \xC3" ... da reunião, através das respetivas minutas, ou no início da seguinte.3 - As atas serão ...
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Regulamento n.º 876/2021
... Administrativo, nas alíneas k) do n.º 1 do artigo 33.º e g) ... o estatuto de Observador Permanente, sem direito ... de voto, a representantes de outras entidades ... da reunião, através das respetivas minutas, ... ou no início da seguinte ... 3 — As atas ...
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Regulamento n.º 876/2021
... do Código do Procedimento Administrativo, nas alíneas k) do n.º 1 do artigo 33.º e g) ... o estatuto de Observador Permanente, sem direito" de voto, a representantes de outras entidades ou \xC3" ... da reunião, através das respetivas minutas, ou no início da seguinte.3 - As atas serão ...
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Aviso n.º 878/2018
... ários ou de outros convidados, sem direito a voto, sempre que se revelar de interesse para a ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas e a eficácia das deliberações constantes da ... ções do Código de Procedimento Administrativo ...
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Deliberação n.º 402/2017
... a 50.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de ... , designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos ... ório nacional, ainda que delas resulte o direito a ajudas de custo.4.10 - Autorizar o uso de ...
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Deliberação n.º 758/2020
... e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos termos da lei, bem como o processamento dos ... ão de adjudicação, e a aprovação das minutas de contratos, bem como a representação do ...
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Deliberação n.º 851/2020
... a 76.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... , designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos ... ório nacional, ainda que delas resulte o direito a ajudas de custo.4.10 - Autorizar o uso de ...
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Deliberação n.º 939/2021
... e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos termos da lei, bem como o processamento dos ... ão de adjudicação, e a aprovação das minutas de contratos, bem como a representação do ...
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Declaração de Retificação n.º 87/2018
... 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... ção ou qualquer outra vicissitude de um direito de utilização, ao abrigo do disposto na Lei das ... CAPÍTULO IV Modelos, minutas e formulários Artigo 25.º Modelos e minutas 1 - ...
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Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... convicção, bem como os fundamentos de direito ... 4 - A sentença termina pelo dispositivo, ... de Contas e o Supremo Tribunal Administrativo, compete ao Tribunal dos Conflitos, presidido ... c) As minutas dos contratos de valor igual ou superior ao ...
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Portaria n.º 403/2023
... pela área da cultura, o embargo administrativo" ou a demolição de obras ou trabalhos em bens im\xC3" ... , constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos; h ) Elaborar, ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ...
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Aviso n.º 9337/2018
... e respetivos cargos, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou ... , bem como preparação e elaboração de minutas de contratos, de empreitadas e de aquisição de ... apoio na concretização, a nível administrativo e financeiro, das candidaturas formalizadas pelo ...
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Aviso (extrato) n.º 930/2024
... Nível habilitacional: Licenciatura em Direito, com o código da Classificação Nacional de ... jurídico interno; elaborar e apreciar minutas de contratos, protocolos e outros documentos de ... complementar no âmbito do Direito Administrativo; Competências na área do direito da energia e ...
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Portaria n.º 165/2017
... , realiza-se um procedimento administrativo nos termos da presente portaria, destinado à ... financeiro, sob pena da caducidade do direito ao apoio; b) Entregar, nos prazos estabelecidos, ... ções finais e transitórias Artigo 20.º Minutas As minutas do contrato e da extensão são ...