minutas direito administrativo
1746 resultados para minutas direito administrativo
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Despacho (extrato) n.º 8820/2019
... Ricardo Silva Rodrigues, Licenciada em Direito pela Universidade Portucalense - Infante D ... acordo com as orientações superiores, minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... formações na área do Direito Administrativo, do Urbanismo, do Regime Jurídico de ...
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Deliberação (extrato) n.º 746/2017
... 44.º do Código do procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de ... Exonerar o pessoal do quadro residual de direito público, bem como autorizar as formas de ... instalação dos serviços, aprovar as minutas e celebrar os respetivos contratos;Autorizar a ...
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Aviso n.º 10695/2023
... de fins específicos, pessoa coletiva de direito público, torna público, ... para cumprimento do ... forem incumbidos, as informações, as minutas e outros documentos ... relativos aos assuntos ... institucional, administrativo, técnico e comercial; ... h) Desenvolver Planos ...
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Despacho n.º 4394/2020
... no Código do Procedimento Administrativo e nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 ... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas relativas a matérias que careçam ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; o) Proceder ao controlo ...
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Aviso n.º 21958/2021
... e devidamente fundamentadas de facto e de direito, que serão simultaneamente ... discutidas e ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas, nos termos dos números anteriores ... pode intervir em procedimento administrativo ou ... em ato ou contrato de direito público ou ...
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Regulamento n.º 224/2020
... Município e apresentando um conjunto de minutas e documentos necessários ao cumprimento das ... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da demais publicitação legal ... pessoas singulares, nomeadamente o seu direito à proteção dos dados pessoais e os seus ...
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Deliberação n.º 57/2018
... a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... em Órgão de Gestão;d) Aprovar as minutas de contratos de arrendamento;e) Definir a ... que os trabalhadores da CAAJ tenham direito, nos termos da lei;c) Autorizar a inscrição e a ...
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Despacho (extrato) n.º 10057/2022
... 46.º do Código do Procedimento Administrativo, e da Deliberação do Conselho ... Diretivo do ... e) Reconhecer o direito a passagens pagas para férias no continente aos ... c) Aprovar as novas versões de minutas de utilização geral e transversal para as ...
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Deliberação n.º 708/2018
... a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... , incluindo a aprovação das minutas dos contratos, com exceção da decisão de ... de custo a que os trabalhadores tenham direito, com observância das regras legalmente definidas ...
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Despacho n.º 4437/2020
... 44.º do Código do Procedimento administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... ções a que os funcionários tenham direito, nos termos da lei;c) Autorizar o gozo de ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas de contrato até ao montante delegado;h) Outorgar ...
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Despacho n.º 11978-A/2020
... , promover o registo e o controlo administrativo da assiduidade;10 - Instruir e manter atualizados ... membros dos órgãos autárquicos tenham direito, nos termos da lei;12 - Promover a organização ... que o município seja parte;9 - Elaborar minutas de despachos, de deliberações, de regulamentos, ...
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Deliberação n.º 59/2017
... a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de ... em funções públicas tenham direito, nos termos da lei;2.3.4 - Autorizar a ... a despesa e a competência para aprovar minutas e outorgar contratos, até aos seguintes ...
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Despacho n.º 6465/2018
... 44.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... e regalias a que os funcionários tenham direito, nos termos da lei;c) Autorizar o gozo de ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas de contrato até ao montante delegado;h) Outorgar ...
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Despacho n.º 5166/2023
... a 50.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, ... (DGTF), quando as respetivas condições e minutas tenham sido objeto de aprovação; ... c) ... t) Autorizar a constituição de direito de superfície sobre imóveis do domínio privado ...
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Despacho (extrato) n.º 12535/2020
... a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de ... em funções públicas tenham direito, nos termos da lei;1.1.5 - Autorizar a ... , nos termos do artigo 98.º do CCP as minutas dos contratos, até ao montante da despesa ...
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Despacho n.º 12047-A/2021
... senvolver os requisitos a incluir nas minutas de contratos a celebrar com os beneficiários ... no Código do Procedimento Administrativo ... 7 — A participação no Comité r não confere o direito a qualquer prestação, inde- ... pendentemente ...
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Despacho n.º 6097/2019
... 44.º do Código do Procedimento administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... e regalias a que os funcionários tenham direito, nos termos da lei;c) Autorizar o gozo de ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas de contrato até ao montante delegado;h) Outorgar ...
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Despacho n.º 1743/2021
... 164.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... e regalias a que os funcionários tenham direito, nos termos da lei;c) Autorizar o gozo de ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas de contrato até ao montante delegado;h) Outorgar ...
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Regulamento n.º 678/2020
... 136.º do Código do Procedimento Administrativo, o n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, ... da decisão; b) Fundamentos de facto e de direito; c) Prazo de pagamento voluntário; d) Meios de ... Artigo 98.º Documentos técnicos, minutas e formulários A Câmara Municipal poderá ...
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Aviso n.º 17482/2023
... /categoria de técnico superior (área de direito) ... Para efeitos do disposto no n.º 2 do ... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos ou protocolos a celebrar com enti- ... Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de ...
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Edital n.º 1164/2021
... aquisição de bens imóveis pela via do direito privado, quer pela ... via da expropriação, ... t) Aprovar as minutas dos respetivos contratos, juntamente com a ... hh) Determinar o despejo administrativo dos edifícios ou suas frações, de harmonia com ...
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Regulamento n.º 782/2019
... 100.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... possível, o pedido de reconhecimento do direito à isenção ou redução do pagamento de taxas ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos de requerimento que tenham sido objeto ...
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Despacho n.º 9712/2019
... no Código de Procedimento Administrativo, sendo de salientar os princípios de ... de iniciativa municipal; g) Assegurar o direito à informação e à participação dos ... pelas unidades orgânicas e elaborar minutas de contratos, acordos, e outros instrumentos ...
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Regulamento n.º 570/2018
... 2 - É garantido aos estudantes o direito à compreensão crítica das matérias ensinadas ... 4 - Para apoio administrativo, os órgãos de governo das Escolas podem dispor ... com o Secretário as respetivas atas e minutas, apreciar as justificações de faltas às ...
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Edital n.º 331/2019
... 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e ... legalmente previstos; o) Aprovar as minutas" dos respetivos contratos; p) Decidir as reclamaç\xC3" ... ção de um sistema que assegure o direito ...