minutas direito administrativo
1746 resultados para minutas direito administrativo
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Despacho n.º 2733/2019
... a 49.º do Código do Procedimento Administrativo e na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º da ... dos Contratos Públicos;h) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... ário, tendo em vista o exercício do direito de indemnização que assista à Parque Escolar ...
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Despacho (extrato) n.º 10350/2018
... e 47.º do Código de Procedimento Administrativo e no uso dos poderes que lhe foram conferidos ... ço de 2017, subdelega, sem prejuízo do direito de avocação: a) Na Subdelegada Regional, ... posteriormente introduzidas, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos escritos; § ...
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Regulamento n.º 6/2018
... 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... ção ou qualquer outra vicissitude de um direito de utilização, ao abrigo do disposto na Lei das ... Título IV Modelos, minutas e formulários Artigo 25.º Modelos e minutas 1 - ...
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Despacho (extrato) n.º 12451/2016
... - Habilitações académicas Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... em Atualização em Contencioso Administrativo (Preparação para o CEJ na área dos Tribunais ... da função pública); elaboração de minutas de contratos de pessoal e de aquisição de bens, ...
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Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
... Este direito de aquisição pelo arrendatário acarreta a ... o município proceder ao despejo administrativo e ocupar o prédio ou fogos, total ou ... -
Aviso n.º 3579/2018
... e coordenar o trabalho administrativo de um gabinete jurídico, nomeadamente, o ... adequada, nomeadamente cartas, minutas, requerimentos, contratos e atas;b) Executar os ...
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Aviso n.º 10844/2021
... , no respeito pelos princípios gerais do direito) e as correspondentes competências e ... de Fiscalização do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Vila Real, ... na elaboração de pareceres jurídicos, minutas de contratos, acordos ou protocolos, na área de ...
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Regulamento n.º 24/2018
... a participar nas suas reuniões, sem direito a voto, personalidades vinculadas ou não à ... ção das reuniões e elaborar as atas e minutas. 6 - Nas suas faltas ou impedimentos, o ... assegurado o necessário apoio administrativo, técnico ou outro ao conselho pedagógico; j) ...
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Regulamento n.º 96/2018
... a participar nas suas reuniões, sem direito a voto, personalidades vinculadas ou não à ... ção das reuniões e elaborar as atas e minutas. 5 - Nas suas faltas ou impedimentos, o ... assegurado o necessário apoio administrativo, técnico ou outro ao conselho científico; j) ...
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Deliberação n.º 615/2018
... 46.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos termos da Lei, bem como o processamento dos ... Aprovar as minutas de contratos relativos à aquisição ou ...
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Regulamento n.º 483/2019
... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... º Deveres dos utilizadores Artigo 30.º Direito à informação Artigo 31.º Atendimento ao ... Finais Artigo 84.º Documentos técnicos, minutas e formulários Artigo 85.º Regime Transitório ...
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Despacho n.º 5855/2022
... mento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... m) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... legais relativos ao exercício do direito de regresso ... contra terceiros e a ...
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Deliberação n.º 485/2018
... a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos termos da lei;e) Autorizar a passagem ao ... 10.000,00 (dez mil euros);28 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou ...
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Despacho n.º 12012/2022
... Área de educação e formação: 380 — Direito ... 4 — Condições de Ingresso: Uma das ... f) Assegurar a elaboração de minutas de documentos de interesse geral, tais como ... 60 44 102 162 6 ... Procedimento Administrativo ... 380 — Direito ...
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Regulamento n.º 697/2019
... documentos, nomeadamente requerimentos e minutas, certificados e notificações, bem como as ... partes, ou outro título que confira o direito de exploração do mesmo; f) Elementos que ... 87.º do Código do Procedimento Administrativo ...
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Despacho n.º 5483/2018
... e executar, no âmbito do apoio administrativo, as tarefas de atendimento ao público e de ... da legislação aplicável aos ramos do Direito público e privado conexos com a atividade ... e fiscais;d) Assegurar a elaboração de minutas de documentos de interesse geral, tais como ...
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Aviso n.º 10138/2021
... /categoria de Técnico Superior, área de Direito.2 - Entidade que realiza o procedimento: ... ável à Autarquia; prestar apoio administrativo ao oficial público; desempenhar funções de paração e elaboração de minutas e contratos no âmbito da contratação publica ...
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Deliberação n.º 614/2019
... nas reuniões do Conselho de Gestão, sem direito a voto, os restantes presidentes das UOE, o ... a 76.º do Código do Procedimento Administrativo.5 - São permitidas abstenções, exceto quando ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas e a eficácia das deliberações constantes da ...
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Aviso n.º 236/2022
... , o Técnico Superior (área funcional de Direito) do mapa de pessoal da Câmara Municipal de ... ídico do Diretor do Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Sintra, entre 1989 e ... ções e recursos, elaboração das minutas de contratos e acompanhamento junto do Tribunal ...
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Aviso n.º 236/2022
... , o Técnico Superior (área funcional de Direito) do mapa de pessoal da Câmara Municipal ... de ... ídico do Diretor do Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Sintra, ... entre 1989 e ... ções e recursos, elaboração das minutas de contratos e acompanhamento ... junto do ...
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Despacho (extrato) n.º 10349/2018
... e 47.º do Código de Procedimento Administrativo e no uso dos poderes que lhe foram conferidos ... ço de 2017, subdelega, sem prejuízo do direito de avocação:a) Nos Diretores de Serviços, a ... posteriormente introduzidas, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos escritos;§ ...
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Deliberação n.º 15/2019
... a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos termos da lei;e) Autorizar a passagem ao ... )10.000,00 (dez mil euros);31 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou ...
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Deliberação n.º 719/2023
... Almeida de Castro, sem prejuízo do direito de avocação, o exercício das ... competências ... de 29 de janeiro, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos escritos, até ... Administrativo, deliberou, ainda, autorizar o Diretor do Centro, ...
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Deliberação n.º 1244/2023
... no Diretor do Centro, sem prejuízo do direito de avocação, o exercício das competências a ... º 18/2008, de 29 de janeiro, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos escritos, até ... 46.º do Código do Procedimento Administrativo, deliberou, ainda, autorizar o Diretor do Centro, ...
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Despacho n.º 174/2019
... no Código do Procedimento Administrativo. O Município de Paredes tem como prioridade ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... a cuja receita o Município tenha direito, nomeadamente Isenção IMI; c) Apoio na Analise ...