minutas denuncia contratos arrendamento
123 resultados para minutas denuncia contratos arrendamento
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Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais...
... remanescente na data da assinatura dos contratos de financiamento ... N-Na ficha técnica ... X-As minutas" dos Contratos Financeiros foram elaboradas e a an\xC3" ... BF- O contrato de arrendamento do referido prédio foi celebrado entre a R e ... ao máximo os riscos decorrentes da denúncia pelos comproprietários não outorgantes do ... -
Despacho n.º 13100/2016
... despesas decorrentes da execução de contratos, acordos e outros compromissos de natureza ... ção de imóveis;b) Autorizar o arrendamento de bens imóveis do domínio privado do Estado, ... ção por acordo, a resolução, a denúncia, bem como a oposição à renovação, pelo ... , de 31 de dezembro;e) Aprovar contratos e minutas de contratos cujas operações e condições ...
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Acórdão nº 484/16.5YRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2018
I - O acórdão da Relação que, no conhecimento da questão da nulidade do acórdão arbitral por alegada contradição entre os factos provados, rebate o fundamento invocado, que conclui inexistir, não é nulo por ausência de fundamentos de direito ou por falta de pronúncia – art. 615.º, n.º 1, als. b) e d), do CPC. II - Extravasa o vício da contradição intrínseca entre os factos provados e não...
... ção financeira, nem os direitos de arrendamento sobre outros imóveis ... 23.Tal configuração ... óvel Operacional", a FF denunciou tais contratos de arrendamento e subarrendamento, tendo as ... 42. Em consequência directa da denúncia dos contratos de arrendamento e subarrendamento, ... que as partes negociaram longamente as minutas dos contratos e foram sempre assistidas por ... -
Acórdão nº 7099/11.2TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2013
I – Não se pode perguntar na base instrutória se as partes quiseram que o contrato de arrendamento tivesse duração limitada; não se trata de indagar quaisquer ocorrências da vida real, mas de apurar qual o regime jurídico que as partes quiseram conformar o seu contrato; do ponto de vista do domínio comum, duração limitada é uma expressão dúbia, que se confunde com prazo, e que só os...
... suma, o seguinte: a) O contrato de arrendamento celebrado entre as partes giza um contrato sem ... aplicáveis as regras atinentes com os contratos de duração indeterminada, previstos no artigo ... à sua renovação através da chamada denúncia – oposição prevista no artigo 100º do RAU, ... pela sua fixação em quase todas as minutas de contratos de arrendamento vinculístico, ... -
Deliberação (extrato) n.º 232/2022
... de junho; XI — Proceder à outorga de contratos de trabalho em regime de funções públicas, ... — Autorizar , nos termos da lei, a denúncia e a cessação dos contratos de trabalho em ... Contratos Públicos; VI — Aprovar as minutas de contratos relativos à aquisição ou ... — Autorizar a constituição de arrendamento para a instalação de serviços do Centro Hos- ...
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Deliberação (extrato) n.º 232/2022
... XI — Proceder à outorga de contratos de trabalho em regime de funções públicas, ... XII — Autorizar, nos termos da lei, a denúncia e a cessação dos contratos de trabalho em ... VI — Aprovar as minutas de contratos relativos à aquisição ou ... — Autorizar a constituição de arrendamento para a instalação de serviços do Centro Hos- ...
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Deliberação (extrato) n.º 929/2023
... 3.1.11 — Proceder à outorga de contratos de trabalho em regime de funções públicas, ... 12 — Autorizar, nos termos da lei, a denúncia e a cessação dos contratos de trabalho em ... 4.2.6 — Aprovar as minutas de contratos relativos à aquisição ou ... 3 — Autorizar a constituição de arrendamento para a instalação de serviços do Centro ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... ção de Poderes 1.ª Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, ... 15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ... (por exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das rendas ... Em certa medida, aproxima-se da denúncia. Esta figura contudo parece respeitar a ...
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Despacho n.º 10550/2017
... despesas decorrentes da execução de contratos, acordos e outros compromissos de natureza ... ças, quando as respetivas condições e minutas tenham sido objeto de aprovação;4) Endossar ... ção de imóveis;18) Autorizar o arrendamento de bens imóveis do domínio privado do Estado, ... ção por acordo, a resolução, a denúncia, bem como a oposição à renovação, pelo ...
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Despacho n.º 10550/2017
... despesas decorrentes da execução de contratos, acordos e outros compromissos de natureza ... ças, quando as respetivas condições e minutas tenham sido objeto de aprovação;4) Endossar ... ção de imóveis;18) Autorizar o arrendamento de bens imóveis do domínio privado do Estado, ... ção por acordo, a resolução, a denúncia, bem como a oposição à renovação, pelo ...
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Despacho n.º 6477/2020
... despesas decorrentes da execução de contratos, acordos e outros compromissos de natureza ... ças, quando as respetivas condições e minutas tenham sido objeto de aprovação;4 - Endossar ... ção de imóveis;18 - Autorizar o arrendamento de bens imóveis do domínio privado do Estado, ... ção por acordo, a resolução, a denúncia, bem como a oposição à renovação, pelo ...
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Regulamento n.º 875/2016
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ... de fornecimento de água ocorre por denúncia ou caducidade, nos termos do presente capítulo ...
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Acórdão nº 22906/19.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-02-2024
I - A alteração da decisão de facto pelo Tribunal da Relação só deve ter lugar no caso de diversa e justificada convicção, numa ponderação livre e autónoma, a ser formada com base em elementos lógicos e objetivos e fundada na análise conjunta e conjugada de toda a prova produzida (incluindo a de características subjetivas). II - Inalterada a decisão de facto e mostrando-se bem subsumido...
... cláusula 16ª e que, por via disso, a denúncia do contrato, efetuada em 07.07.2018, com efeitos ... ou que lhe tenha sido facultadas as minutas, que a mesma tenha apreendido/querido o sentido ... VIII) Com efeito, no âmbito dos contratos de adesão, como é o caso do contato em questão ... presente data não existir qualquer arrendamento da loja em causa, mas antes um contrato atípico ... -
Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao...
... denominado de “Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra”, por ... si a celebração de uma série de contratos visando a aquisição pela FF-Máquinas, Lda. dos ... comunicou à A. a denúncia do mesmo para o termo do período inicial ... A ... de tais documentos, estando em causa duas minutas contratuais não assinadas pelas partes, não ... -
Despacho n.º 12036/2018
... à descrição dos assuntos a apreciar, as minutas das atas das reuniões da Câmara Municipal; 12) ... terminará com a formalização dos contratos, se for o caso, ou com a adjudicação dos ... ção de obras comunicadas, bem como de denúncia, elaborando as respetivas participações em caso ... alojamento local, as respeitantes ao arrendamento, assim como as vistorias para efeitos de ...
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Aviso n.º 6088/2019
... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora; j) Permitir ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b) Cooperar com a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 65.º, ou caducidade, nos ... ão das normas técnicas específicas e de minutas que se justifiquem para efeitos de clarificação ...
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Regulamento n.º 405/2020
... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora; j) Permitir ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b) Cooperar com a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 65.º, ou caducidade, nos ... ão das normas técnicas específicas e de minutas que se justifiquem para efeitos de clarificação ...
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Regulamento n.º 165/2022
... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... renovada por iguais períodos, salvo denúncia de qualquer uma das partes, efetuada por escrito ... II/17.º Acordos de cooperação e contratos de concessão 1 — Com vista a promover uma ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Deliberação n.º 538/2024
... ção de protocolos de colaboração e contratos-progr ama com entidades intermunicipais e com ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... da contratação pública como o arrendamento de imóveis, sem prejuízo da sua supervisão ... Denúncia ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28-09-2022
I - É inadmissível a invocação, em sede de recurso de apelação, de factos novos que podiam e deviam, em cumprimento pontual do ónus de alegação que vincula as partes, ter sido invocados na instância recorrida e nela sido julgados. II - Apesar de o exercício dos poderes de representação da sociedade se mostrar organizado, de harmonia com o contrato, segundo o modelo da conjunção, a sociedade fica...
... considerasse nulos, por simulação, os contratos de sublocação datados de 06.02.2015, 02.04.2015 ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas" dos contratos de sublocação do Imóvel na ... \xE2\x80" ... dos adquiridos para esse fim, arrendamento de imóveis e aluguer de imóveis, consultoria ... por igual período, salvo denúncia expressa, por escrito, de qualquer uma das ... -
Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... considerasse nulos, por simulação, os contratos de sublocação datados de 06.02.2015, 02.04.2015 ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas" dos contratos de sublocação do Imóvel na ... \xE2\x80" ... dos adquiridos para esse fim, arrendamento de imóveis e aluguer de imóveis, consultoria ... por igual período, salvo denúncia expressa, por escrito, de qualquer uma das ...
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Acórdão nº 6952/20.7T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17-04-2023
I - Pode exercer cargo ou funções em comissão de serviço um trabalhador da empresa ou outro admitido para o efeito» - artigo 162º, nº1 do Código do Trabalho. II - As duas posições – contrato de trabalho por tempo indeterminado (para umas funções) e em comissão de serviço (para outras) não são incompatíveis, nem é incompatível que os contratos sejam celebrados em simultâneo ou ab initio; III - No...
... na origem da existência de dois contratos celebrados entre a A. e a R., sobretudo quando o ... o porquê de terem sido enviadas duas minutas de contratos à A. a 18-06-2018, e não somente a ... ção do posto de trabalho, mas não a denúncia do contrato de trabalho em comissão de serviço ... 09.2018, estabeleceu um contrato de arrendamento para as suas futuras instalações na localidade ... -
Acórdão nº 486/23.5T8PDL.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18-04-2024
I - À resolução infundada de um contrato de agência é aplicável, subsidiariamente, o regime sancionatório previsto para a inobservância dos prazos de pré-aviso, previsto nos arts. 28.º e 29.º do DL n.º 178/86, de 03.07 (que aprovou o regime jurídico do contrato de agência); II - A indemnização prevista no art.º 29.º, n.º 2, do DL n.º 178/86, é uma indemnização à forfait, através da qual se evitam
... tanto, defendeu, em suma: a licitude da denúncia do contrato; a inexistência de previsão ... contratos de mediação imobiliária com clientes da ... intermediárias na compra e venda e arrendamento, à avaliação com vista ao arrendamento e ... a adotar; forneceu-lhe diversas minutas e formulários ... 14. Entre outros ... -
Despacho n.º 5602/2022
... a celebração e manutenção dos contratos de acidentes de trabalho e forneci- ... mento de ... de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... arrendamento acessível, através de estudos, loteamentos e ... ção das obras comunicadas, bem como de denúncia, reme- ... tendo os processos à Divisão ...
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Edital n.º 53/2021
... demais; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... ção e instrução dos processos de contratos que exijam formalização através de ato ... ínios e a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... uma política de identificação e denuncia de situações atentatórias da vida animal; c) ...