minutas denuncia contratos arrendamento
123 resultados para minutas denuncia contratos arrendamento
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Despacho n.º 25141/2007, de 02 de Novembro de 2007
... as despesas decorrentes da execuo de contratos, acordos e outros compromissos de natureza ... que a mesma fique sujeita a opo de arrendamento, e de bens mveis no abrangidos pelo Decreto-Lei ... termos legais; xi) Aprovar contratos e minutas de contratos cujas operaes e condies tenham sido ...
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Despacho n.º 28232/2008, de 04 de Novembro de 2008
... çáo por acordo, a resoluçáo, a denúncia, bem como a oposiçáo à revogaçáo, pelo o ou pelos institutos públicos de contratos de arrendamento, nos termos do Decreto -Lei n ... nos termos legais;xi) Aprovar contratos e minutas de contratos cujas operaçóes e condiçóes ...
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Acórdão nº 04B2214 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2004 (caso NULL)
I - Quando não é ultrapassado o âmbito da mera defesa, falta a conexão - que necessariamente supõe dois distintos termos - exigida pela parte final do nº. 2 do art. 274º CPC para que o que vem configurado como reconvenção seja efectivamente de admitir como tal. II - O poder de denunciar contrato de arrendamento está necessariamente contido nos poderes de administração geral conferidos por...
... /97, data da produção dos efeitos da denúncia do arrendamento em que o Réu sucedeu, até ... não contêm os de denunciar os contratos de arrendamento transmitidos por via sucessória ... , evidentemente, confundir-se com simples minutas as cópias de cartas juntas aos autos (9) - de ... -
Acórdão nº 2050/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão, razão pela qual será normalmente insuficiente...
... 11.-Perguntado se é normal submeterem contratos aos vossos clientes não negociados e receber ... 3ª, nº 2 deve terminar em “ ... à denuncia do presente contrato.” Sendo eliminado o ... compradores”; “houve várias minutas em que pedi rectificações” “nunca conheci o ... bem como a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posições em ... -
Regulamento n.º 598/2008, de 17 de Novembro de 2008
... aqueles que se encontravam sujeitos a contratos anteriormente estabelecidos com a Entidade ... Artigo 20 ... Denúncia do contrato ... 1 - Os consumidores podem fazer ... , de usufruto, de comodato ou de arrendamento, salvo quando seja manifesto que a alteraçáo do ... Artigo 139 ... Documentos técnicos, minutas ...
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Acórdão nº 824/2005-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2005 (caso NULL)
I- É válido contrato-promessa de arrendamento cuja validade as partes condicionam à verificação da possibilidade legal da sua celebração por prazo certo e à obtenção pelos promissários das licenças e autorizações necessárias para a instalação e funcionamento do pretendido centro de recuperação e repouso II- No entanto, pretendendo a lei, como as próprias partes reconhecem, que a actividade a...
... foi outorgado contrato-promessa de arrendamento comercial entre (E), (A) e (B), na qualidade de ... º 267/94, de 25 de Outubro, o prazo de denúncia do defeito se alarga para 5 anos a contar da ... ões suscitadas pelos RR no âmbito das minutas apresentadas ... Principiemos pela questão da ... ção ocorria amiúde no âmbito dos contratos-promessa de arrendamento quando a lei impunha a ... -
Portaria n.º 452-A/86, de 20 de Agosto de 1986
... contratação fundiária; Elaboração de minutas de contratos de licença de uso privativo e de ... de licença de uso privativo e arrendamento" rural; Apoio na elaboração dos processos de den\xC3" ... ; Apoio na elaboração dos processos de denúncia" e rescisão de contratos no âmbito da contestaç\xC3" ...
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Obras e Benfeitorias.
Obras. Benfeitorias
... a) Nos contratos, para habitação, celebrados antes da entrada da ... arrendatário denuncie o contrato de arrendamento, e o desocupe no prazo de seis meses, por não ... Quando o senhorio proceder à denúncia do contrato por haver ocorrido ... - ... -
Acórdão nº 04S1002 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... , Lda.", pedem o seguinte: a) Que os contratos que celebraram com a C sejam considerados como de ... pelos serviços da C, de acordo com minutas pré-existentes na empresa ... (resposta ao ponto ... com o regime vinculístico do arrendamento e imaginando que uma pessoa cedia a outra o uso ... existentes, sendo certo que tal denúncia não constituiria obstáculo a que a ré D ...
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Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... m) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... ínios e a gestáo dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; ... i) ... 3 - O abandono do trabalho vale como denúncia do contrato, sendo o trabalhador notificado para ...
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Aviso 6104-AR/2007, de 30 de Março de 2007
... -ordenaçóes perante participaçáo ou denúncia de infracçóes contra regulamentos e posturas ... apoio jurídico na elaboraçáo de minutas de contratos e protocolos a celebrar pelo ... à formalizaçáo dos contratos de arrendamento de habitaçáo social; ... j) Promover novos ...
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Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A
... e garantida a celebração de contratos entre o Recorrente e sociedades, a verdade é ... sido anteriormente indicado um prazo de denúncia de quinze dias para o promotor e que se veio a ... que dariam de arrendamento à sociedade ... Lda. a referida fracção; ... de actuação já estão definidas e nas minutas de contrato que entregou aos candidatos fez ... -
Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
... º Propor a negociação, conclusão e denúncia de tratados e convenções internacionais de ... ério, assim como lavrar as respectivas minutas de contratos quando for caso disso; 3.º ... o cumprimento dos contratos de arrendamento para instalação dos serviços externos; 16.º ...
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Novo regime do arrendamento urbano
Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título...
... d) Em caso de denúncia por comunicação, o contrato de arrendamento, ... @@@Capítulo I Contratos habitacionais celebrados na vigência do Regime ... -
Decreto-Lei n.º 239/2004, de 21 de Dezembro de 2004
... faculdades do concedente previstos nos contratos de concessão e zelar pela qualidade das ... ça rodoviária, procedendo à imediata denúncia perante as autoridades competentes, se tais actos ... ções do conselho de administração, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ... ; h) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; i) ...
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Decreto-Lei n.º 197/99
... às normas sobre celebração de contratos, passando pelas ... noções comuns aos diversos ... Artigo 20.o ... Contratos de arrendamento ... 1 — Sem prejuízo do regime especial ... m) As condições de denúncia e de rescisão do ... Artigo 62.o ... Artigo 64.o ... Aprovação das minutas dos contratos ... 1 — Nos casos em que haja ...
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Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
... ção dos processos de adjudicação dos contratos públicos de serviços e fornecimentos de valor ... 7 - A celebração de contratos de arrendamento de imóveis para instalação de serviços do ... úmeros 2 e 3 do artigo 8.° Artigo 13.° Minutas dos contratos 1 - As minutas dos contratos são ... por incumprimento; i) As condições de denúncia e de rescisão do contrato ... Artigo 15.° ...
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Acórdão nº 08A1253 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2008
I - Ter a Relação considerado na fundamentação que o Eng. M. representava a Ré é uma questão de convicção probatória, em face da reapreciação da prova gravada, não sendo de todo essencial que a qualidade de representante da Ré tivesse de ser feita documentalmente. II - Não pode manter-se a resposta a quesito em que a Relação substituiu a palavra "prometido", que constava na respectiva formulação
... tendo em vista a celebração dos contratos, mas essas minutas podem ser alteradas, ... por iguais períodos de tempo, salvo denúncia a ser feita pela autora - (cfr. alínea AAG) da ... ão se pode considerar um contrato de arrendamento ... No caso em apreço, não obstante as partes ... -
Renda condicionada e apoiada no RAU
Secção II Da renda. Artigo 77.° Regime de rendas. Artigo 78.° Renda livre. Artigo 80.° Valor actualizado dos fogos. Artigo 81.° Regime obrigatório de renda condicionada. Artigo 81.°-A Actualização até ao limite da renda condicionada.
... 1 - Nos contratos de arrendamento para habitação podem ... b) A denúncia do arrendatário é enviada por escrito no prazo ... -
Acórdão nº 1709/11.9TBVCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2012
... , propiciou os atrasos que ela própria denuncia, não obstante as sucessivas e reiteradas ... estabelecido pela ora requerida nos contratos celebrados, atendendo o tempo que, normalmente, ... íodo negocial, foram trocadas diversas minutas de contrato entre as partes, tendo tido especial ... vários empreendimentos para venda e arrendamento nos prédios sitos em Viana do Castelo, ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 5.3.3 - Contratos de associação ... 5.3.4 - Contratos de ... resultantes de situações de auto-denúncia. A amostra permitiu identificar as seguintes ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às transferências ... casos em que, após a aprovação das minutas dos contratos pelo Conselho de Ministros, foram ...
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Acórdão nº 02B4367 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
I - O Estatuto da Ordem dos Advogados apenas prescreve que o exercício da advocacia seja exclusivo dos, advogados nela inscritos, tendo em vista os actos próprios da profissão por referência (não absoluta) ao exercício do mandato judicial e à prestação da consulta jurídica. II - Na realidade económica actual é possível e legal a existência de serviços de consultadoria a particulares versando...
... Ou na denúncia de um contrato de arrendamento. São ambos actos ... ídicas, tais como consultas, pareceres, minutas, respostas ... sobre questões de natureza civil, ...