minuta oposição execução
1229 resultados para minuta oposição execução
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Aviso n.º 7316/2022
... ção de competências e de acordos de execução entre a Câmara ... Municipal e a Junta de ... qualquer dos titulares do direito à oposição, o relatório ... a que se refere o Estatuto do ... minuta, no ... final das sessões ou reuniões, desde ...
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Acórdão nº 1327/14.0T8GMR-A,G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Maio de 2017
I- Destinando-se os recursos a sindicar as decisões impugnadas, a intervenção do tribunal “ad quem” está circunscrita às questões que dela foram objecto, estando-lhe, assim, vedado apreciar quaisquer outras, salvo se de conhecimento oficioso, uma vez que, nas questões novas, a parte submete a um tribunal de recurso questão que ao tribunal recorrido não cumpria conhecer, porque não lhe
... – Instância Central, Juízo de Execução de Guimarães, J1 ... BB e CC intentaram ... ído – cfr fls 144-150 dos autos de oposição à execução ... 9- Os exequentes remeteram a ... , sob a forma de conclusões, no final da minuta”(…) ... ”A palavra conclusões é ... -
Acórdão nº 137606/14.6YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2016
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. Aos contratos de prestação de serviços atípicos são aplicáveis, nos termos do preceituado no artigo 1156º do Código Civil, com as necessárias adaptações, as disposições que regem o mandato. 2. A parte que unilateralmente revogar o contrato de prestação de serviços, inobservando o pré-aviso contratualmente acordado, deve indemnizar a outra do prejuízo que esta
... acordados, e que, apesar de ter remetido minuta de um contrato para análise e pronúncia por ... , proposta que se encontra junta à Oposição apresentada pela Apelante, como documento 1, e se ... que a outra parte teve durante a pouca execução do contrato ... xxix. Facilmente se conclui que ... -
Regulamento n.º 570/2019
... assegurado desde o início da fase de execução da obra, sendo que, até ao arranque da fase de ... artigo, é enviada ao Beneficiário a minuta do contrato de financiamento, contendo os termos ... por facto que lhe seja imputável, e a oposição" ou impossibilidade de regularização das situaç\xC3" ...
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Lei n.º 23-A/2022
... ão e fixar um prazo para a sua execução, incluindo a exigência de ... melhorias ao plano ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ... antecipado, resolução, denúncia, oposição à reno- ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 ...
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Aviso n.º 14449/2022
... Aprovação por minuta ... Nos termos do disposto nos n.os ... 3 e 4 do ... c) Programa de Execução" e Plano de Financiamento, integrando a fundamenta\xC3" ... externa, a não oposição do município à realização de uma ação que ...
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Acórdão nº 0552/05.9BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2021
... A recorrente invoca oposição entre o acórdão recorrido, proferido pelo ... ; 3-No Acórdão Fundamento, não estando a minuta" do contrato assinada nos termos convencionados, n\xC3" ... , com o BPI, destinado a financiar a execução de diversos investimentos, entre os quais ...
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Acórdão nº 0858/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2014
I - O juízo de «evidência» exigido na al. a) do n.º 1 do art. 120.º do CPTA é tributário duma ideia de clareza, dum caráter inequívoco para um qualquer jurista, realidade essa de que são nítido exemplo as três situações nele previstas [ou seja, a existência de ato idêntico a outro já anteriormente anulado ou declarado nulo, a aplicação de norma já anteriormente anulada e o ato manifestamente...
... na qual reconhece que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse blico ... O mesmo requerido deduziu oposição [cfr. fls. 390/449] na qual se defende por ... a constituir pelo mesmo, nomeadamente a minuta de contrato de compra e venda ... 3 - Solicitar ... -
Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... , consigna -se um regime próprio de oposição à fusão ... 3254 Assim: ... Nos termos da ... h) À execução coerciva das demais decisões de autoridade, com ... relativas às condições de trabalho e a minuta do respetivo contrato de trabalho a celebrar ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015
... regime próprio de oposição à fusão ... Especialidades Para promoção a: ... h) À execução coerciva das demais decisões de auto- ... de trabalho e a minuta do respetivo contrato de trabalho ... a celebrar ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... tendo em vista dar célere e integral execução às deliberações e decisões dos órgãos ... ãos colegiais do município; b) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição e a publicação do respetivo relatório de ...
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Acórdão nº 721/17.9T8GMR-H.G2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2022
... menção à chave, nem certificado ou oposição de qualquer assinatura digital ... Excecionou ... / a emissão de declaração nos termos da minuta anexa (Pág. 3/3) 26) Consta no final do ... insolvência, à custa e por conta da execução de tal garantia real (penhor); XLV. Quanto à ...
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Acórdão nº 24950/21.1T8LSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2022
... execução Lisboa, J6, processo …/…..0T8LSB contra o ... foram citados e não deduziram oposição, tendo já sido penhorado o saldo de ... 39º- Na minuta do 3º Aditamento remetida em anexo ao email ...
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Aviso n.º 1186/2017
... "Regime de Execução": Acomoda todos os ativos imobiliários que são ... equipamentos afetos à concessão; j) Oposição" reiterada e injustificada ao cumprimento de decis\xC3" ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
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Parecer n.º 1/2024
... 11 — A execução orçamental do Plano de Recuperação e ... c ) Sousas & Cabral, L. da : A oposição apresentada pelos executados à execução ... /2020, de 31 de dezembro, que aprovou a minuta ...
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Acórdão nº 1503/16.0YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2018
I - As decisões da Relação versando sobre acórdãos arbitrais tendo por objecto litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, ao abrigo da Lei n.º 62/2011, de 12-12, apenas são susceptíveis de recurso de revista para o STJ quando esteja em causa alguma das situações previstas no art. 629.º, n.º 2, do CPC,...
... uma compensação, a liquidar em execução da mesma decisão arbitral, com base na efetiva ... C. - Não existe uma oposição processualmente relevante, para efeitos do artigo ... despacho de convite ao aperfeiçoamento de minuta de recurso, a nossa lei adjectiva apenas ... -
Acórdão nº 604/18.5T8LSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2022
I. Prevendo o art. 720º, al. h), do CPC, como fundamento de oposição à execução baseada em sentença, a invocação de contracrédito sobre o exequente, com vista a obter a compensação de créditos, há que harmonizar esse preceito com a regra, extraível do art. 266º, nº 2, al. c), do CPC, de que a compensação deve ser deduzida em reconvenção. II. Assim, se, no momento em que apresentar a defesa na
... embargos de executado, por apenso à Execução nº 604/18 ... , que lhes foi movida por CC, ... é passível de integrar fundamento de oposição à execução nos termos da alínea h) do art ... Foi proposto aos réus uma minuta de acordo; 5. Os réus chegaram a acordo com a ... -
Contrato n.º 47/2023
... A., e aprovou a minuta do presente contrato; ... b) Para assegurar o ... ária é igualmente responsável pela execução, sempre que à mesma haja ... lugar, das ... d) Oposição reiterada ao exercício dos poderes de ...
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Acórdão nº 00370/22.0BEAVR-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2023
... execução", salvo se, mediante remessa ao tribunal de resolu\xC3" ... DO REQUERIMENTO CAUTELAR APRESENTOU OPOSIÇÃO E, BEM ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 128.º, N.º ... 24.ª - Na página 6 da minuta das suas alegações a ROAP refere-se ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... de determinados diplomas legais e em oposição manifesta a uma realidade que tende a sonegar-se ... perspectiva da dação em pagamento e execução hipotecária (e correlato abuso de direito), ... ”, como se assinalou, o projecto ou a minuta do contrato de crédito ... Tal disposição, ...
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Acórdão nº 2483/09.4TBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2016
... incorporação ignorava, no momento da execução das obras em prédio alheio, que lesava o direito ... em audiência e julgamento, bem como a minuta" de doação e a certidão da sentença de interdi\xC3" ... à vista de toda a gente, sem qualquer oposição, conscientes de exercer um direito próprio e ...
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Aviso n.º 19575/2021
... projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... , como, designadamente, o direito de oposição, limitação do tratamento ou apaga- ... mento, ...
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Acórdão nº 1295/17.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Fevereiro de 2019
Sumário (do relator) “I. Mantendo-se em vigor, em sede de Recurso, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova, e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta, o uso, pelo Tribunal da Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser efectuado quando seja
... incidente de liquidação em sede de execução de sentença ... Alegou para tanto, e em ... 6/6/2016, correspondeu enviando ainda uma minuta da garantia bancária que a Ré teria que ... acerca desse assunto tivesse havido oposição da Ré ... 59. Em resposta (5/7/2016) veio a ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... ão do Banco de Portugal, o poder de oposição exerce-se no âmbito do pedido de autorização ... à supervisão da liquidez, à execução da política monetária ou ao dever de ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Acórdão nº 4824/12.8TBGMR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - A suspensão da instância, com fundamento em causa prejudicial, depende da verificação do nexo de prejudicialidade, o qual ocorre quando a decisão daquela possa destruir os fundamentos ou a razão de ser da causa dependente. II - Apesar de verificado o nexo de prejudicialidade, não é caso de anulação do processado com fundamento na negação da suspensão quando a causa prejudicial for,...
... ância Central – 2.ª Secção de Execução – J2, anteriormente do Tribunal Judicial de ... identificados nos autos, deduziram oposição à execução, em 22/2/2013, pedindo que a mesma ... -se no final, “de harmonia com a minuta enviada pelo exequente para os executados”; ...