minuta contrato aluguer automóvel
118 resultados para minuta contrato aluguer automóvel
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Regulamento n.º 918/2022
... e/ou enquanto gestores de contrato ao abrigo da Contratação Pública, ... vertentes automóvel, velocipédica e pedonal e dos equipamentos e ... transportes públicos, e de aluguer de viaturas de transporte de passageiros ... abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ...
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Acórdão nº 519/18.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-03-02
Retira-se da norma ínsita no artigo 3.º do CIUC na alteração que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.° 41/2016, de 1 de agosto, que a intenção do legislador foi, ali, a de fazer recair as regras de incidência do imposto nas pessoas (singulares ou coletivas de direito publico ou privado) que sejam considerados proprietários nos termos das regras do registo automóvel, o que significa que estamos na...
... Automóvel, deve o presente recurso ser julgado procedente e ... Matrícula ... Contrato ... Locatário ... Fim do Contrato ... ão dos direitos dela emergentes, e o aluguer por prazo superior a um ano, quando do respetivo ... satisfeito quando o recorrente fecha a sua minuta pela enunciação de proposições que sintetizem ... -
Regulamento n.º 850/2021
... concessionários; c) Demarcar e efetuar o aluguer de áreas livres nos mercados e feiras; d) ... e da Assembleia Municipal; b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... do Município; s) Gerir a frota automóvel Municipal, otimizar e controlar os pedidos de ... contrato ...
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Acórdão nº 8408/18.9T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-01-09
I - Na reapreciação da matéria de facto – vide nº 1 do artigo 662º do CPC - a modificação da decisão de facto é um dever para a Relação, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou a junção de documento superveniente impuser diversa decisão. II - Nos termos do disposto no artigo 12º da Lei 24/2007 de 18/07, a concessionária responde perante os utentes pelo não cumprimento das obrigações
... de propriedade sobre o veículo automóvel marca de marca “Citroen”, modelo ... , com a ... “a) o aluguer de um veículo com as características do DC ... durante a noite por referência ao contrato de concessão entre si e o Estado Português ... também ele alteração nos termos da minuta aprovada pela Resolução de Conselho de ... -
Acórdão nº 1773/13.6TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2017
Para a atribuição de indemnização pela privação do uso do veículo, não basta a simples privação do uso do bem, nem também a prova de danos concretos e efectivos, sendo essencial a alegação e prova da frustração de um propósito real, concreto e efectivo de proceder à utilização do veículo.
... favorável, procurou uma viatura de aluguer, mas o custo diário era de cerca de €20,00, o ... ás, sido valorado por empresa do ramo automóvel em €7.000,00; (artigo 22.º- apenso A) 42 ... existem diversas modalidades de contrato de aluguer de veículo que permitem obter preços ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... -
Acórdão nº 178/06.0PTCSC.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2016
... que não são incluídas na crítica desta minuta) ... - XIX - Mas na substituição da prisão ... autos, confirmando a existência de um contrato de seguro, cobrindo os riscos de circulação da ... conduzia o veículo automóvel, de matrícula xx-xx-xx, que circulava na Av.ª ... A “Lease Plan Portugal – Comércio e Aluguer de Automóveis e Equipamentos Unipessoal, ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de empréstimo com o Instituto Financeiro de ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel); rrr) O Decreto-Lei n.º 374/76 , de 19 de ... ex-colónias, que exerciam indústria de aluguer em veículos ligeiros de passageiros; bb) O ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta ...
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Regulamento n.º 135/2018
... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... possível a entrada de nenhum veículo automóvel ou motorizado, salvo os casos dos visitantes, ... 2 dias úteis, exceto nos casos em que o aluguer seja de um dia; b) Cumpridas todas as ...
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Relatório n.º 12/2017
... referentes a contratos de garantia automóvel, prosseguindo o trabalho realizado em anos ... de Resíduos de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as entidades ... informática' e respeita ao contrato de aluguer ...
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Portaria n.º 112/2023
... ções de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... num acordo ou contrato para a realização de um programa, projeto ou ... 10 F07 E X ... 300.50.203 Aluguer ou cedência de utilização de bens ... móveis ... com a emissão do documento único automóvel (DUA). Inclui o pedido, ... a apresentação do ...
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Relatório n.º 10/2018
... nos setores do ensino da condução automóvel, dos transportes turísticos por água, do ... nos mercados do leasing mobiliário, do Aluguer de Longa Duração (ALD), do crédito clássico, ... com quem a Supermercado Nilo celebrou um contrato de franquia, sob a insígnia INTERMARCHÉ. Em ... à Novo Verde que "disponibilizará a minuta de contrato que se dispõe a celebrar a todos e ...
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Portaria n.º 315/2023
... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... vontades das partes num acordo ou contrato para a ... realização de um programa, projeto ... PJ 10 FCP07 E ... 300.50.203 Aluguer ou cedência de ... utilização de bens móveis ... emissão do Documento Único Automóvel (DUA). Inclui ... o pedido, a apresentação do ...
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Regulamento n.º 850/2021
... c) Demarcar e efetuar o aluguer de áreas livres nos mercados e feiras; ... d) ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... s) Gerir a frota automóvel Municipal, otimizar e controlar os pedidos de ... do contrato ...
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Acórdão nº 736/11.0TTPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - Tem natureza de retribuição em espécie a atribuição ao trabalhador de um ligeiro de passageiros para seu uso exclusivo, na atividade profissional, que este também usava na sua vida privada, 24 horas por dia, feriados, folgas semanais, férias e qualquer outra ausência ao serviço, com conhecimento e aceitação da entidade patronal, suportando esta todos os encargos da manutenção, combustível,...
... que manteve até à cessação do contrato; Por cláusula escrita no contrato de trabalho, a ... pelo Conselho de Administração a minuta para envio a todos os colaboradores da ré que, ... ção o Banco refere que “o veículo automóvel alocado ao A. consubstanciava um instrumento de ... Condições Particulares do Contrato de Aluguer e Prestação de Serviços de Veículo Sem ... -
Aviso n.º 13668/2023
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ...
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Despacho n.º 1396/2023
... das áreas de economato, frota automóvel e informática ... em consonância com os ... c) Demarcar e efetuar o aluguer de áreas livres nos mercados e feiras; ... d) ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e arquivo do ...
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Despacho n.º 910/2022
... das áreas de economato, frota automóvel e informática ... em consonância com os ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... petivas minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e arquivo do ... c) Demarcar e efetuar o aluguer de áreas livres nos mercados e feiras; ... d) ...
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Despacho n.º 5427/2023
... das áreas de economato, frota automóvel e informática ... em consonância com os ... c) Demarcar e efetuar o aluguer de áreas livres nos mercados e feiras; ... d) ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... petivas minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e arquivo do ...
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Despacho n.º 910/2022
... das áreas de economato, frota automóvel e informática em consonância com os restantes ... e da Assembleia Municipal; b ) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo do serviço; ... ários; c ) Demarcar e efetuar o aluguer de áreas livres nos mercados e feiras; d ) ...
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Despacho n.º 1016/2024
... das áreas de economato, frota automóvel e informática em consonância com os restantes ... ários; c ) Demarcar e efetuar o aluguer de áreas livres nos mercados e feiras; d ) ... e da Assembleia Municipal; b ) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo do serviço; ...
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Acórdão nº 4076/15.8T8BRG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2017
I - No âmbito de contrato de seguro por danos próprios, a seguradora que, na sequência de processo de averiguações relativamente ao sinistro participado e respetivas consequências, se recusa sem qualquer explicação pagar ao sinistrado a quantia que lhe é devida, incorre em responsabilidade contratual respondendo pelos danos que decorrem dessa recusa de pagamento designadamente a privação de uso...
... de choque, colisão ou capotamento por contrato de seguro celebrado com a ré com início em ... semelhante ao do autor tem um custo de aluguer diário de 35 euros) ... A ré alegou que os ... A ré fundamentou a revista concluindo a minuta nos seguintes termos: 5) Nos presentes autos ... de seguro de responsabilidade civil automóvel, incluindo a vertente facultativa de seguro de ... -
Acórdão nº 981/09.9 TBPTM-B.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2013
I- As obrigações cambiárias estão sujeitas aos princípios de incorporação, literalidade, autonomia e abstracção, pelo que as obrigações dos avalistas são totalmente autónomas da relação subjacente estabelecida entre o credor e o devedor por via de determinado negócio jurídico. Como ensina Paes de Vasconcelos, «a autonomia do aval traduz-se num regime segundo o qual o avalista é responsável pelo
... ção das obrigações decorrentes do contrato de aluguer de veículo sem condutor ... E ainda ... o que consta das conclusões I a IX da sua minuta recursória ... Com efeito, se erro existir no ... a responsabilidade pelo acidente de automóvel em que esteve envolvido o carro objecto do ALD, ... -
Acórdão nº 3062/05.0TMSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 4, e 8.ª, n.º 2, infra transcritas, do contrato de aluguer de veículo sem condutor em que figura ... para o Supremo Tribunal, conclui a sua minuta nestes termos: 1ª - Impõe-se, conforme ... no contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor a cláusula que referencia, ou seja, ...
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Acórdão nº 3062/05.0TMSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... 4, e 8.ª, n.º 2, infra transcritas, do contrato de aluguer de veículo sem condutor em que figura ... para o Supremo Tribunal, conclui a sua minuta nestes termos: 1ª - Impõe-se, conforme ... no contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor a cláusula que referencia, ou seja, ...
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Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013
1. A execução, de forma continuada, ao longo de vários meses, da mesma disciplina contratual, originariamente acordada, sem qualquer objecção das partes – que persistem exactamente na execução material das mesmas situações jurídicas – pode e deve, segundo um critério prático, ser tomada como comportamento concludente no sentido de ter ocorrido renovação ou repristinação da relação...
... causados "pela violação positiva do contrato"; - € 114.000,00, relativa a indemnização por ... ário de Satisfação" de acordo com a minuta junta como Anexo 11 e, bem assim a diligenciar ... de trabalho e responsabilidade civil automóvel, o TRANSPORTADOR obriga-se a celebrar e a manter ... do acréscimo de custos decorrente do aluguer ...