minuta contrato aluguer automóvel

93 resultados para minuta contrato aluguer automóvel

  • Acórdão nº 1247/08.7TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Setembro de 2008

    I - O artº 693º-B do CPC (introduzido pelo DL nº 303/2007, de 24/08), remetendo para as alíneas a) a g) e i) a n) do nº 2 do artº 691º do CPC, alargou o leque das possibilidades de instrução documental de um recurso, particularmente nas situações (al. l) deste nº 2) em que a decisão recorrida se pronuncie quanto à concessão ou rejeição de uma providência cautelar. II - Em tais casos e...

    ... celebrado com a primeira Requerida o "Contrato de Aluguer de Viatura nº 5355" (junto a fls. ...[a] Requerida jamais entregue a viatura automóvel" [..]\" (transcrição de fls. 10).        \xC2"...ção desses serviços incluída na minuta, não se concretizou nas condições particulares ...
  • Acórdão nº 07A830 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2007

    1. Os contratos de locação financeira e de aluguer de longa duração distinguem-se essencialmente por no primeiro o locador se vincular a adquirir ou a mandar construir o bem locando que o locatário pode ou não adquirir findo o contrato, e por, no último, aquele só se obrigar a proporcionar ao locatário o respectivo gozo, à margem do direito potestativo de aquisição findo o contrato. 2. A...

    ... a restituir-lhe identificado veículo automóvel e, a título subsidiário, as seguradoras a ...SA de um contrato de locação financeira relativo a dois veículos ... a posição de locadora, dava de aluguer os veículos aos seus clientes, e outro de ...minuta aprovada pela .. e válida até ao fim do ...
  • Acórdão nº 0021386 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Dezembro de 2000

    Quando os montantes que seriam suposto serem depositados e pagos pelo aluguer de um veículo não seriam a simples contrapartida do gozo do mesmo, mas corresponderiam a uma antecipação do pagamento do preço tendo em vista a sua aquisição futura pelo locatário, caso este quisesse optar pela compra do bem, findo o período de locação, estamos perante um contrato atípico, vulgarmente conhecido por...

    ...Relatório A...... -Aluguer de Automóveis, Ld.ª, com sede na Rua ...., ...: a)que seja decretada a resolução do contrato junto à providência cautelar, celebrado em ..., não poderem dispor do seu veículo automóvel habitual, atento o facto de que, como resulta da ... pelos 30 meses enunciados na respectiva minuta, e que, no total viriam a corresponder a ...
  • Acórdão nº 0021386 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2000

    Quando os montantes que seriam suposto serem depositados e pagos pelo aluguer de um veículo não seriam a simples contrapartida do gozo do mesmo, mas corresponderiam a uma antecipação do pagamento do preço tendo em vista a sua aquisição futura pelo locatário, caso este quisesse optar pela compra do bem, findo o período de locação, estamos perante um contrato atípico, vulgarmente conhecido por...

    ...Relatório A...... -Aluguer de Automóveis, Ld.ª, com sede na Rua ...., ...: a)que seja decretada a resolução do contrato junto à providência cautelar, celebrado em ..., não poderem dispor do seu veículo automóvel habitual, atento o facto de que, como resulta da ... pelos 30 meses enunciados na respectiva minuta, e que, no total viriam a corresponder a ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos ...ários; f) Os serviços de câmbios e o aluguer de cofres-fortes ligados à prestação de ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ... pela CMVM; c) Do Fundo de Garantia Automóvel...
  • Acórdão nº 32/14.1S9LSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018

    1.   O Tribunal de recurso só aprecia questões colocadas em face da decisão recorrida. 2.   Um relatório pericial inconclusivo não impede a prova dos factos a que se reporta, mediante a apreciação de outros meios de prova desde que a aquisição probatória seja suficiente e adequadamente fundamentada. 3.   Na improcedência da acusação pela prática de um crime de corrupção passiva por falta de...

    ... algum tempo depois este não renovou o contrato da cozinheira. 51ª.- Com a prova produzida, ... como se do titular, proprietário do automóvel, se tratasse. 10º.      Dispôs-se, ...17 – fotocópia certificada da minuta da Guia com o mesmo número da constante de fls. ... trabalhado juntos na referida empresa de aluguer de automóveis, onde MP.. trabalhou de 2010 a ...
  • Declaração de Rectificação n.º 14/2010, de 18 de Maio de 2010
    ... omissa, por lapso, a publicaçáo da minuta do contrato de concessáo anexo à Resoluçáo do ..., de parques de estacionamento automóvel", de plataformas logísticas, de centros de confer\xC3"...16.4 - A Concessionária pode tomar de aluguer, por locaçáo financeira ou por figuras ...
  • Acórdão nº 6945/06.7TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2017

    I – Sendo um facto público e notório, pelo que não necessita de alegação nem de prova, cfr. art.ºs 5.º n.º 2 al. c) e 412.º, ambos do C.P.Civil, que o acidente pelas circunstâncias em que ocorreu, revela que, entre o condutor do comboio e a entidade dona dele, existe uma relação de comissão - art.º 500.º do C.Civil, pois que é evidente que o comboio em causa estava sob a direcção efectiva da...

    ... horas, o autor conduzia o seu veículo automóvel ligeiro de passageiros de marca Opel … e com a ...ória]: 19) Na altura, o custo diário do aluguer de uma viatura idêntica sem condutor ascendia a ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ... da Ré, com a função de fiscalizar o contrato de manutenção da sinalização (a cargo da ...
  • Acórdão nº 717/05.3TBVNO.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015

    I - Dando a parte por, integralmente, reproduzidas as alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos do recurso por si apresentado, relativamente a um anterior recurso, tal constitui uma «alegação por remissão» e não uma «alegação por reprodução», em que a parte reproduz, integralmente, o texto das alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos de um recurso antecedente. ...

    ... Referiu que autora e ré celebraram um contrato de cessão de exploração, mediante o qual a ... e pedindo que a autora lhe remetesse uma minuta do acordo a formalizar, bem assim que a autora ... Os pavimentos para circulação automóvel são acabados com betão betuminoso e ... - A ré suportou o custo do aluguer da linha telefónica necessária ao sistema de ...
  • Deliberação n.º 611/2008, de 05 de Março de 2008
    ... património imobiliário e do parque automóvel do ISS. 2 - Mais delega no mesmo Vogal, ao abrigo ...contratos adicionais às empreitadas de obras públicas e ..., autorizar a adjudicaçáo e aprovar a minuta dos contratos relativos aos mesmos procedimentos, ... de automóvel próprio e de automóvel de aluguer, nos termos da legislaçáo aplicável;. 3.13 - ...
  • Acórdão nº 2839/08.0YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Fevereiro de 2013

    1 . A inutilidade superveniente da lide é uma realidade absoluta, não se podendo extinguir a instância nos casos em que a utilidade existe, ainda que mínima ou pouco provável. 2 . Já o interesse em agir não deve ser encarado em termos absolutos, antes pressupondo uma apreciação por parte do juiz, em ordem a ter como existente interesse do autor idóneo para justificar o recurso à tutela...

    ..., abaixo precisadas, integrantes dos contratos entre a ré e seus clientes. Pediu, em ...No contrato denominado: "Contrato de Aluguer de Veículo Automóvel sem Condutor" (Doc. n° 2, ... arredondamento em alta predispostas nas minutas do Banco ora Recorrente (minutas dos Contratos de ...
  • Acórdão nº 8860/06.5TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
    ... e por si conduzido e o veículo automóvel de passageiros, matrícula ..-11-OZ (cujo ... da sua circulação, por via do contrato de seguro), embate que ficou a dever-se a culpa ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste modo, em nenhuma ..., com particular incidência, ao custo do aluguer de um veículo de características similares ao ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção executiva. Acidente de viação. Aluguer de automóvel sem condutor. Arrendamento. Cessão de exploração. Coacção moral. Contrato de arrendamento urbano. Competência em razão de matéria. Competência convencional. Competência material. Competência material. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de agência. Contrato de empreitada. Contrato-promessa. Contrato-prom

    ... - Oposição / Incumprimento do contrato / Resolução do contrato / Providência ... autos como acidente de circulação automóvel e, consequentemente, como acidente de viação ... . @Aluguer de automóvel sem condutor. Acórdão de 13 de ...I. A minuta...
  • Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril de 2010
    ...Contudo, o contrato de concessáo aí previsto náo chegou a ...çáo do respectivo contrato, conforme minuta a aprovar por resoluçáo do Conselho de ..., de parques de estacionamento automóvel", de plataformas logísticas, de centros de confer\xC3"...4 - A Concessionária pode tomar de aluguer, por locaçáo financeira ou por figuras ...
  • Resolução n.º 102-A/2002, de 22 de Julho de 2002
    ..., Transportes e Habitação a outorgar o contrato de concessão, havendo agora que aprovar a tiva minuta. Assim: Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei ...12.8 - A Concessionária pode tomar de aluguer ou por locação financeira ou ainda por figuras ...; Aos parques e zonas de estacionamento automóvel; 3) O exercício da função bilhética; 4) A ...
  • Acórdão nº 02B3470 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2003
    ...-se «à actividade empresarial de aluguer de longa duração de veículos», imediatamente ...), a E, que, ao abrigo e no quadro de um contrato-promessa de compra e venda celebrado ... Maio), concretizada na Apólice ou na sua minuta depois de aceite pela seguradora - formalidade ..., que tinha por objecto a viatura automóvel da marca CITRÖEN, modelo C25 D, com a matrícula ...
  • Acórdão nº 138/06.0GBSTR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
    ... se a sua esposa também reconheceu o automóvel; é que ficou claro, segundo o ofendido, que ..., não solicitaram junto desta o aluguer do tal veículo de substituição, tudo na ... nos mecanismos próprios do contrato de seguro automóvel. 44) A ser condenado o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste modo, em nenhuma ...
  • Acórdão nº 8860/06.5TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2009
    ... e por si conduzido e o veículo automóvel de passageiros, matrícula ..-11-OZ (cujo ... da sua circulação, por via do contrato de seguro), embate que ficou a dever-se a culpa ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste modo, em nenhuma ..., com particular incidência, ao custo do aluguer de um veículo de características similares ao ...
  • Acórdão nº 07S742 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2007

    1. Quando impugne a decisão proferida sobre a matéria de facto, o recorrente terá, além do mais, de especificar os concretos pontos de facto que considere incorrectamente julgados. 2. Para cumprir esse ónus, o recorrente não tem de indicar o número dos quesitos em que esse factos foram incluídos, basta que indique claramente quais os factos sobre que incide a impugnação. 3. Durante a...

    ... Lisboa a presente acção emergente de contrato de trabalho contra Empresa-A, pedindo que a ré ..., e manutenção dessa atribuição, do automóvel e telemóvel atribuídos pela Ré para uso total ... e outorgar também "contratos" de "Aluguer de Longa Duração" e de "Leasing". 47 - Havia ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste modo, em nenhuma ...
  • Acórdão nº 1056/06.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 2011

    I - O assistente não tem de ser condenado nem absolvido dada a sua intervenção acessória e o disposto no art. 341.º do CPC. II - A empresa que vende um veículo com defeito no motor que não conseguiu reparar e que se recusou a substituir por um novo, não propondo nenhuma solução alternativa razoável, não pode invocar abuso do direito (art. 334.º do CC) do autor fundado na desvalorização do...

    ... Proceder à substituição do veículo automóvel ligeiro de mercadorias, de marca P.., modelo.. XA ... prevista para os casos de resolução do contrato ( ver fls. 446/447 da sentença) e condenou a ré ... à sua disposição pela ré e tomado de aluguer a EE-E.. I..-Aluguer de Automóveis, S.A. ... recorrente persistisse nas conclusões da minuta nessa posição, o que não sucedeu. 19. Outra ...
  • Acórdão nº 06A2496 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2006

    I- Garantindo a companhia de seguros (promitente), por conta ou à ordem de quem com ela contratou (promissário), uma vantagem a um terceiro (beneficiário), configura-se um contrato de seguro a favor de terceiro. II- A relação estabelecida entre a promitente e o promissário denomina-se relação de cobertura ou de provisão. III- A relação entre o promissário e o beneficiário é uma relação...

    ... Alegou que: celebrou com a ré um contrato de aluguer de longa duração (ALD) referente ao ... recorre agora a ré de revista, fechando a minuta recursória, concluindo: 1º- Considerou o ... um acidente de viação entre o automóvel ligeiro de passageiros de matricula ML, de marca ...
  • Lei n.º 11/2011, de 26 de Abril de 2011
    ... que, na sequência de celebraçáo de um contrato administrativo de gestáo com o Instituto da ...Contrato. 1 - O contrato de gestáo, cuja minuta é aprovada e publicitada pelo IMTT, I. P., tem ... em engenharia mecânica, engenharia automóvel ou similar ou possuir experiência comprovada no ... c) Sejam detidos em regime de contrato de aluguer, de locaçáo financeira ou de outro regime que ...
  • Acórdão nº 231/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2006

    I. Os veículos automóveis utilizados pelo locatário, no exercício da sua actividade comercial, podem ser considerados bens de equipamento. II. O contrato de seguro, como negócio formal, deve ser interpretado em conformidade com as regras previstas nos art.º s 236.º e 238.º do Código Civil. III. O contrato de seguro não pode ser alterado unilateralmente nos seus elementos essenciais. IV.

    ...para com a A., emergentes do contrato" de locação financeira. d)\tO contrato de locaç\xC3"... um acordo escrito denominado "contrato de aluguer de veículo", nos termos qual a T. declarou dar ...destinou o veículo automóvel, objecto do contrato de locação financeira, a ...794 719$00 de acordo com minuta (…) e válida até ao fim do período de ...
  • Acórdão nº 01A2832 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2002

    I - Saber se o concreto seguro-caução garante o contrato de locação financeira se o contrato de ald depende da interpretação negocial. II - O facto de o seguro-caução ser uma garantia autónoma não implica a execução da responsabilidade do tomador do seguro. III - A responsabilidade do garante existe, idónea para satisfazer os interesses do credor garantido, ainda que o não cumprimento...

    ... 12-10-93 celebrou com a primeira Ré um contrato-multiuso de locação financeira mobiliária e, ... de 12 rendas trimestrais referentes ao aluguer de longa duração do veículo LAND ROVER ... a Ré B, alegando (a) o veículo automóvel objecto do contrato de locação financeira está ...minuta de seguro são elementos de prova determinantes ...
  • Regulamento n.º 377/2008, de 11 de Julho de 2008
    ... b) Arruamento público - via de acesso automóvel com largura mínima de 3,0m;. c) Área da unidade ... de alvará de utilizaçáo para parque de aluguer de estacionamento privado, está sujeito ao ...□. □14) Minuta do contrato de urbanizaçáo aprovada, quando ...

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