minuta contrato aluguer automóvel

93 resultados para minuta contrato aluguer automóvel

  • Regulamento n.º 875/2016
    ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...ímia; b) Anunciar ou proceder à venda, aluguer ou lavagem de veículos; c) Proceder à ...
  • Aviso n.º 6307/2017
    ...Proposta de deliberação aprovada em minuta", nos termos dos n.os 3 e 4 artigo 57.º da Lei n.\xC2"... de ac/m2 de terreno; b) Estacionamento automóvel arborizado e preferencialmente semipermeável, de ... de contratualização, expressa em contrato de urbanização. Artigo 92.º Aquisição de ...ção de bolsa de imóveis para venda ou aluguer a custos controlados, alternativa para os ...
  • Regulamento n.º 299/2019
    ... deverão seguir a redação constante de minuta tipo a fornecer pelos Serviços. 5 - O pedido de ... 93.º Escolas de condução, agências de aluguer de veículos, stands de automóveis, oficinas de reparação automóvel e agências funerárias 1 - .. 2 - No caso de o ... realização, mediante a celebração de contrato com as Administrações Conjuntas das AUGI, nos ...
  • Acórdão nº 2579/18.1T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Outubro de 2019

    - A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente pelo tribunal, nos termos do disposto no artigo 607º, nº 5, do C.P.C. e, por isso, a prova assim produzida deverá ser avaliada no seu todo, daí resultando a convicção formada pela M.ma Juiz “a quo”. - Com efeito, não se pode deixar de reconhecer que a lei atribui a posição de primazia na valoração da prova (docum

    ...contrato de seguro celebrado entre autora e a anterior ... condenada a pagar ao Fundo de Garantia Automóvel a quantia de € 5.980,58 referente aos danos ... a escrito e denominado de contrato de aluguer operacional a consumidor (select) nº … (cfr. ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”[5]. A recorrente põe em causa a ...
  • Acórdão nº 5680/08.6TBBRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2013

    1- O conhecimento pelo tribunal da questão da violação dos deveres de comunicação e de informação por parte da seguradora proponente de cláusulas contratuais gerais, nos termos e para os efeitos dos art.ºs 5º e 8º do RJCCG, pressupõe a sua prévia invocação pelo aderente, sendo então da seguradora o ónus da prova da comunicação adequada e efetiva dessas cláusulas do contrato. 2- A cláusula...

    ...--- que, no exercício da sua atividade de aluguer" de automóveis, alugou ao R. R. um veículo autom\xC3"...Acrescenta que o automóvel estava coberto pela apólice de seguro n.º 4394, no âmbito de contrato de seguro celebrado entre a A. e a R. Seguradora ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso». Isso não obsta ao exercício de um ...
  • Despacho n.º 15554/2016
    ..., do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... legislação em vigor;i) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel para viaturas oficiais, nos termos da alínea a) ...
  • Despacho n.º 11073/2020
    ... junho, do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ..., na sua atual redação;i) Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel para viaturas oficiais, nos termos da alínea a) ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...ímia; b) Anunciar ou proceder à venda, aluguer ou lavagem de veículos; c) Proceder à ...
  • Aviso n.º 18469/2020
    ...Certifico, que da Minuta de Ata da Sessão Ordinária da Assembleia ...õem veículos motorizados para venda ou aluguer; j) Usos dominantes - os usos que constituem a ... com capacidade para a circulação automóvel, incluindo veículos prioritários, e pedonal, ... executadas pelo promotor, mediante contrato de urbanização celebrado com a Câmara ...
  • Edital n.º 340/2017
    ..., é definido o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, segundo o ... critérios: a) Relação do parque automóvel propriedade da Entidade; b) Número de elementos ...ção de serviços específicos, o aluguer" de equipamento técnico necessário à concretiza\xC3"... ao respetivo proponente acompanhada de minuta de protocolo de cooperação/contrato programa ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ...15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ... ao consumo; a locação financeira; o aluguer de longa duração; ou a venda, utilização e ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel (euro) 5 000 000,00 por acidente para os danos ...
  • Acórdão nº 284/11.9TTTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2014

    I- A Decisão de condenação como litigante de má-fé apenas comporta um grau de recurso, conforme resulta do nº 3 do artigo 542º do CPC actual, pelo que tendo a Relação apreciado essa questão, confirmando a decisão da 1ªinstância, não é a mesma passível de recurso de revista. II- Existindo uma absoluta incompatibilidade entre os vínculos laboral e de administração, o exercício das funções de um...

    ... acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho contra Banco BB, SA, pedindo a ... e) A atribuir ao Autor novo veículo automóvel, de acordo com o contrato de trabalho em vigor ... tinha como objecto social o comércio de aluguer de veículos automóveis, assim como qualquer ...(….) assim, ao analisar o conteúdo da minuta do “ acordo “, constatei, para minha ...
  • Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
    ...Artigo 8.º Opção pelo contrato individual de trabalho 1 — Os trabalhadores a ... relativas às condições e prazos e a minuta do contrato individual de trabalho, a estabelecer ... elétricos Mague NG 81; ii) Grua automóvel Poclain 1809; iii) Duas gruas automóveis Grove ...água, energia elétrica, combustíveis e aluguer de equipamentos, e aplicar as sanções ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
  • Acórdão nº 1773/13.6TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2017

    Para a atribuição de indemnização pela privação do uso do veículo, não basta a simples privação do uso do bem, nem também a prova de danos concretos e efectivos, sendo essencial a alegação e prova da frustração de um propósito real, concreto e efectivo de proceder à utilização do veículo.

    ... favorável, procurou uma viatura de aluguer, mas o custo diário era de cerca de €20,00, o ...ás, sido valorado por empresa do ramo automóvel em €7.000,00; (artigo 22.º- apenso A) 42. ... existem diversas modalidades de contrato de aluguer de veículo que permitem obter preços ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de obras ou a executar obras ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel); rrr) O Decreto-Lei n.º 374/76 , de 19 de ... ex-colónias, que exerciam indústria de aluguer em veículos ligeiros de passageiros; bb) O ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta...
  • Acórdão nº 178/06.0PTCSC.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2016

    I- O assistente porque portador de interesses alheios àquelas ideias e exigências transcendentes que o Estado visa acautelar com a aplicação das penas, carece de legitimidade para atacar a sentença na parte em que esta fixa a espécie e medida da pena por não o afectar e não ser contra ele proferida; II- O Acórdão (de uniformização de jurisprudência) do Supremo Tribunal de Justiça 4/2002, de 9 de...

    ... que não são incluídas na crítica desta minuta). - XIX - Mas na substituição da prisão de 1 ... autos, confirmando a existência de um contrato de seguro, cobrindo os riscos de circulação da ...conduzia o veículo automóvel, de matrícula xx-xx-xx, que circulava na Av.ª ... A “Lease Plan Portugal – Comércio e Aluguer de Automóveis e Equipamentos Unipessoal, ...
  • Relatório n.º 10/2018
    ... nos setores do ensino da condução automóvel, dos transportes turísticos por água, do ... nos mercados do leasing mobiliário, do Aluguer de Longa Duração (ALD), do crédito clássico, ..., consubstanciado na celebração de contratos" de distribuição com os seus distribuidores de g\xC3"... à Novo Verde que "disponibilizará a minuta de contrato que se dispõe a celebrar a todos e ...
  • Acórdão nº 736/11.0TTPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018

    I - Tem natureza de retribuição em espécie a atribuição ao trabalhador de um ligeiro de passageiros para seu uso exclusivo, na atividade profissional, que este também usava na sua vida privada, 24 horas por dia, feriados, folgas semanais, férias e qualquer outra ausência ao serviço, com conhecimento e aceitação da entidade patronal, suportando esta todos os encargos da manutenção, combustível,...

    ... que manteve até à cessação do contrato; Por cláusula escrita no contrato de trabalho, a ... pelo Conselho de Administração a minuta para envio a todos os colaboradores da ré que, ...ção o Banco refere que “o veículo automóvel alocado ao A. consubstanciava um instrumento de ... Condições Particulares do Contrato de Aluguer e Prestação de Serviços de Veículo Sem ...
  • Acórdão nº 4076/15.8T8BRG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2017

    I - No âmbito de contrato de seguro por danos próprios, a seguradora que, na sequência de processo de averiguações relativamente ao sinistro participado e respetivas consequências, se recusa sem qualquer explicação pagar ao sinistrado a quantia que lhe é devida, incorre em responsabilidade contratual respondendo pelos danos que decorrem dessa recusa de pagamento designadamente a privação de uso...

    ... de choque, colisão ou capotamento por contrato de seguro celebrado com a ré com início em ... semelhante ao do autor tem um custo de aluguer diário de 35 euros). 9. A ré alegou que os ... A ré fundamentou a revista concluindo a minuta nos seguintes termos: 5) Nos presentes autos ... de seguro de responsabilidade civil automóvel, incluindo a vertente facultativa de seguro de ...
  • Acórdão nº 981/09.9 TBPTM-B.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2013

    I- As obrigações cambiárias estão sujeitas aos princípios de incorporação, literalidade, autonomia e abstracção, pelo que as obrigações dos avalistas são totalmente autónomas da relação subjacente estabelecida entre o credor e o devedor por via de determinado negócio jurídico. Como ensina Paes de Vasconcelos, «a autonomia do aval traduz-se num regime segundo o qual o avalista é responsável pelo

    ...ção das obrigações decorrentes do contrato de aluguer de veículo sem condutor. E ainda ... o que consta das conclusões I a IX da sua minuta recursória. Com efeito, se erro existir no ... a responsabilidade pelo acidente de automóvel em que esteve envolvido o carro objecto do ALD, ...
  • Acórdão nº 3062/05.0TMSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ..., determinadas cláusulas incluídas em contratos sujeitos ao regime do mencionado diploma. III - ... n.º 2, infra transcritas, do contrato de aluguer de veículo sem condutor em que figura como ... para o Supremo Tribunal, conclui a sua minuta nestes termos: 1ª - Impõe-se, conforme ... no contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor a cláusula que referencia, ou seja, ...
  • Acórdão nº 3062/05.0TMSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
    ..., determinadas cláusulas incluídas em contratos sujeitos ao regime do mencionado diploma. III - ... n.º 2, infra transcritas, do contrato de aluguer de veículo sem condutor em que figura como ... para o Supremo Tribunal, conclui a sua minuta nestes termos: 1ª - Impõe-se, conforme ... no contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor a cláusula que referencia, ou seja, ...
  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013

    1. A execução, de forma continuada, ao longo de vários meses, da mesma disciplina contratual, originariamente acordada, sem qualquer objecção das partes – que persistem exactamente na execução material das mesmas situações jurídicas – pode e deve, segundo um critério prático, ser tomada como comportamento concludente no sentido de ter ocorrido renovação ou repristinação da relação contratual...

    ... causados "pela violação positiva do contrato"; - € 114.000,00, relativa a indemnização por ...ário de Satisfação" de acordo com a minuta junta como Anexo 11 e, bem assim a diligenciar ... de trabalho e responsabilidade civil automóvel, o TRANSPORTADOR obriga-se a celebrar e a manter ... do acréscimo de custos decorrente do aluguer...
  • Acórdão nº 324/10.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Maio de 2012

    I- Em matéria de indemnização pela paralisação do veículo sinistrado, o lesado incorre em mora se, demonstrado que não autorizou a reparação, não justificar a recusa da prestação oferecida pela seguradora responsável. II - O dano pela privação do uso do veículo é indemnizável com recurso à equidade, desde que esteja demonstrado que era normalmente utilizado pelo proprietário na sua vida...

    ... no frente e lado direito do seu automóvel. Logo de seguida, encontrando-se o veículo que ... esse favor, sendo o preço médio de aluguer de um veículo de idêntica classe, marca e ... a sua discordância, como se de um mero contrato de adesão se tratasse? 116. Será que o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso». Isso não obsta ao exercício de um ...

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