minuta contrato aluguer automóvel
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Acórdão nº 06A1999 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2006
I - Verificando-se que a recusa, por parte da Ré, na entrega da viatura nova ao legal representante da Autora resultou única e exclusivamente da recusa deste último em subscrever a declaração de entrega, em virtude de constar da mesma que a viatura usada, entregue pela Autora a título de retoma, tinha quilometragem 20% inferior à que o veículo realmente havia percorrido, não é possível concluir...
... que seja declarada a resolução do contrato que celebrou com a Ré BB - COMÉRCIO E ... última a aquisição de um veículo automóvel novo, contra a entrega, como parte do pagamento, ... Reis, nas prolixas 63 conclusões da sua minuta, em que caldeou, indiscriminadamente, vícios ... a Ré pelo pagamento de tal aluguer" - (M) ... Em 23 de Maio de 2003, e em resposta \xC3" ... -
Acórdão nº 149/07.9JELSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2010
... ções da “Rentauto – Automóveis de Aluguer sem Condutor”, o arguido CC , apresentando-se ... pelo País, sem o conhecerem, em automóvel emprestado, trazido de Espanha, a procurar ... arguido AA, alegadamente a titular “contrato de compra e venda”, referindo-se a depoimento ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... E que “o objecto do 2.º ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... 5.6.2.4 - Imposto automóvel (IA) ... 5.6.2.5 - Imposto sobre os produtos ... associação por qualquer regime de contrato, devendo a associação, no acto de candidatura, ... a personalidades políticas e culturais, aluguer de espaços, publicidade, promoções, ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(160) 5.7.2.4 - Imposto automóvel (IA) ... 15 296-(160) 5.7.2.5 - Imposto sobre os ... habitação própria ou cessado o contrato de arrendamento. Nesses casos, quando não lhe ... , caso o veículo se destine a serviço de aluguer com condutor - táxi), se verificou não constar ... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... IA ... Imposto automóvel ... IACAPS ... Instituto de Apoio Comercial à ... ão dos projectos após a celebração do contrato, por forma a assegurar o recebimento do ... /86, de 18 de Agosto, tendo a respectiva minuta sido visada em 14 de Julho do mesmo ano (processo ... ção da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros' ... À ...