Aviso (extrato) n.º 14907/2018
| Data de publicação | 17 Outubro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 14907/2018
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho correspondentes à categoria e carreira geral de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Torna-se público que por despacho de (entidade competente), se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho da categoria e carreira geral de assistente operacional, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 5 (cinco).
2.1 - Área de Atividade 1 - Serviço de Alimentação - Cozinha: 2 (dois);
2.2 - Área de Atividade 2 - Empregado de Sala: 1 (um);
2.3 - Área de Atividade 3 - Rececionista, vigilância e apoio: 2 (dois);
3 - Local de Trabalho: Messe de Évora, sita no Convento da Graça, Largo da Graça, 7000-645 Évora.
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
4.1 - Caracterização Geral dos Postos de Trabalho - Exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais definidas, com graus de complexidade variáveis; executa tarefas elementares de apoio, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.
4.2 - Caracterização Específica dos Postos de Trabalho:
a) Serviço de Alimentação - Cozinha: Executa tarefas operacionais de preparação e confeção de alimentos, bem como tarefas relacionadas com aspetos da limpeza e higiene dos locais de preparação, confeção e distribuição dos alimentos.
b) Empregado de Sala: Executa tarefas operacionais de distribuição da alimentação, relacionadas com a preparação, conservação e limpeza dos espaços destinados à distribuição (salas de refeição e bar), bem como com as tarefas relacionadas com o serviço de mesa.
c) Rececionista, vigilância e apoio: Executa tarefas operacionais relacionadas com o serviço de receção, vigilância e apoio aos utentes.
5 - Posicionamento remuneratório: a determinação do posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados é objeto de negociação, nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a 3.ª posição de assistente operacional, com os limites impostos pelo n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, por força da aplicação do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
6 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
6.1 - Os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas são os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
6.2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 30.º do Regime de Incentivos constante do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de...
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