Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2023

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Diário da República, 1.ª série

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2023

Sumário: Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho 

Económico e Social.

Nos termos das alíneas c) e i) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de 

agosto, na sua redação atual, cabe ao Governo designar os seus oito representantes no Conselho 
Económico e Social (CES), bem como, para cada um dos setores representados, os respetivos 
suplentes, por resolução do Conselho de Ministros.

Tendo entretanto cessado o mandato dos representantes do CES designados através da 

Resolução n.º 2/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2012, 
posterior e sucessivamente alterada pela Resolução n.º 14/2012, publicada no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 63, de 28 de março de 2012, pela Resolução n.º 26/2012, publicada no Diário 
da República, 2.ª série, n.º 134, de 12 de julho de 2012, pela Resolução n.º 36/2014, publicada no 
Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 21 de novembro de 2014, pela Resolução n.º 22/2015, 
publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril de 2015, pela Resolução n.º 41/2015, 
publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 22 de setembro de 2015, pela Resolução 
do Conselho de Ministros n.º 158/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 30 
de outubro de 2017, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020, publicada no Diário 
da República, 1.ª série, n.º 182, de 17 de setembro de 2020, importa agora proceder à designação 
de novos representantes.

Assim:
Nos termos das alíneas c) e i) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de 

agosto, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Minis-
tros resolve:

1 — Designar como representantes do Governo no Conselho Económico e Social (CES):

a) Efetivos:

i) Helena Maria Rodrigues Malcata, diretora -geral dos Assuntos Europeus;
ii) Paulo Simões Areosa Feio, diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas 

e de Prospetiva da Administração Pública;

iii) José Carlos Azevedo Pereira, diretor -geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Ava-

liação e Relações Internacionais;

iv) Joana Taveira Almodôvar, diretora -geral do Gabinete de Estratégia e Estudos;
v) José Manuel de Matos Passos, presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão 

Financeira da Educação, I. P.;

vi) José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, diretor -geral do Gabinete de Estratégia e 

Planeamento;

vii) Ana Margarida Magalhães Vasques, presidente do conselho diretivo do Instituto da Segu-

rança Social, I. P.;

viii) Eduardo Albano Duque Correia Diniz, diretor -geral do Gabinete de Planeamento, Políticas 

e Administração Geral;

b) Suplentes:

i) Armanda Amélia Monteiro da Fonseca, diretora -geral da Administração e do Emprego 

Público;

ii) Sandra Isabel Faria Ribeiro, presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de 

Género;

iii) Ana Sofia da Cunha Miguel, adjunta do Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e 

Ensino Superior;

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iv) Humberto Fernando Simões dos Santos, presidente do conselho diretivo do Instituto Nacio-

nal para a Reabilitação, I. P.;

v) Maria Fernanda Ferreira Campos, inspetora -geral da Autoridade para as Condições do 

Trabalho em regime de suplência;

vi) Domingos Jorge Ferreira Lopes, presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego 

e Formação Profissional, I. P.;

vii) Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa, vice -presidente do conselho diretivo da Adminis-

tração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

viii) Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho, diretora -geral das Autarquias Locais.

2 — Designar como representantes do setor empresarial do Estado no CES:

a) Efetivo: Nuno Alexandre Carvalho Martins, vogal do conselho de administração da Caixa 

Geral de Depósitos, S. A.;

b) Suplente: Alexandra Sofia Vieira Nogueira Barbosa, vogal do conselho de administração 

da Infraestruturas de Portugal, S. A.

3 — Estabelecer que as notas curriculares dos representantes referidos nos números anteriores 

constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

4 — Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 22 de dezembro de 2022. — Pelo Primeiro -Ministro, 

Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra da Presidência.

ANEXO

(a que se refere o n.º 3)

Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata

Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa; pós -graduada em Estudos 

Europeus pela Universidade Católica Portuguesa.

Diretora -geral dos Assuntos Europeus. Aprovada no concurso de admissão aos lugares de 

adido de embaixada, aberto em 30 de agosto de 1991; adida de embaixada, na Secretaria de 
Estado, em 13 de maio de 1992; secretária de embaixada, em 28 de outubro de 1993; na Repre-
sentação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, em 5 de janeiro de 1998; 
segunda -secretária de embaixada, em 2 de março de 1998; primeira -secretária de embaixada, em 
13 de maio de 2000; adjunta no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 
17 de setembro de 2002; adjunta no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, 
em 12 de março de 2005; Chefe do Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos 
Negócios Estrangeiros, em 4 de janeiro de 2006; conselheira de embaixada, em 21 de junho de 
2006; na Secretaria de Estado, em 3 de julho de 2006; na Missão Permanente de Portugal junto 
da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 23 de outubro de 2006; na Secretaria 
de Estado, em 30 de setembro de 2010; Diretora de Serviços de Política Externa e Segurança 
Comum, da Direção -Geral de Política Externa, em 24 de março de 2011; Subdiretora -Geral da 
Direção -Geral de Política Externa, em 30 de abril de 2012; ministra plenipotenciária de 2.ª classe, 
em 8 de agosto de 2013; Vogal Executivo do Conselho de Administração da AICEP — Agência 
para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em 10 de agosto de 2015; ministra 
plenipotenciária de 1.ª classe, em 8 de agosto de 2016; na Secretaria de Estado, em 15 de abril 
de 2017; na Embaixada em Adis Abeba, com credencias de Embaixadora, em 22 de janeiro de 
2018; acreditada, simultaneamente, como embaixadora não -residente no Ruanda, no Djibouti e 
no Sudão do Sul.

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Paulo Simões Areosa Feio

Licenciado em Geografia (1990) e mestre em Geografia Humana e Planeamento Regional 

(1995) pela Universidade de Lisboa. Frequentou com aprovação o Curso Avançado em Gestão 
Pública do Instituto Nacional de Administração (2011), bem como seminários de especialização em 
avaliação de políticas públicas.

É diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Admi-

nistração Pública (PlanAPP), tendo desempenhado anteriormente o cargo de Conselheiro Técnico 
na Delegação de Portugal junto da OCDE, tendo acompanhado as áreas de Emprego, Trabalho e 
Assuntos Sociais, Governança Pública, Política Regulatória, Políticas de Desenvolvimento Regio-
nal, Migrações, Alterações Climáticas, Ambiente e Saúde, bem como a Agência Internacional de 
Energia, a Agência de Energia Nuclear e o Fórum Internacional de Transportes. Entre 2008 e 
2013, foi Coordenador do Observatório do QREN, sendo responsável pela coordenação técnica 
da aplicação dos Fundos Estruturais e de Coesão em Portugal. Anteriormente (2001 -2008)...