ministerio das financas de mocambique
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Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
... ,05 1 620 299 640,53 - 34 994,48 02 - Ministério da Administraçáo Interna 698 443 900,45 699 ...
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Despacho n.º 14985/2006, de 13 de Julho de 2006
... çáo-Geral da Defesa Nacional, do Ministério da Defesa Nacional, criado pelo Decreto-Lei n.o ...
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Portaria n.º 1152/94, de 27 de Dezembro de 1994
... Ministério ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... com base na rede de comunicações do Ministério da Justiça ... Uma Política de Cultura assente ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 123/2012, de 31 de Agosto de 2012
... Ndayi- keza, chefe de gabinete no Ministério das Finanças; Pelo Presidente da República dos ...
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Portaria n.º 1157/94, de 30 de Dezembro de 1994
... Ministério da Educação ... Assinada em 24 de Novembro de ...
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Lei n.º 23/89, de 28 de Julho de 1989
... o Governo autorizado, através do Ministério das Finanças, com possibilidade de delegação, ...
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Acórdão nº 04976/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2009
I - O direito dos antigos funcionários das ex-províncias ultramarinas poderem requerer a aposentação, desde que possuíssem pelo menos 5 anos de serviço e os correspondentes descontos para a compensação de aposentação, pôde ser exercido durante quase 12 anos, período de tempo mais do que suficiente para o efeito, mesmo considerando as circunstâncias conturbadas em que se desenrolou o período pós-in
... decorrido o prazo estabelecido para o Ministério Público, o acto administrativo consolida-se e a ... -
Acórdão nº 07203/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I - As nulidades processuais que tenham sido cometidas antes de proferida a sentença, mas por esta sancionadas, ainda que de modo implícito, se apenas conhecidas pelo interessado depois da sentença, devem ser arguida no recurso interposto desta, desde que seja recorrível, pois é o recurso o meio processual adequado para reagir e de conhecer aquela nulidade. II - No processo de impugnação judicial,
... 1.8 O Magistrado do Ministério Público emitiu parecer que se transcreve na ... -
Portaria n.º 116/95, de 03 de Fevereiro de 1995
... Ministério ...
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Portaria n.º 1141/94, de 22 de Dezembro de 1994
... Ministério ...
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Portaria n.º 1140/94, de 22 de Dezembro de 1994
... Ministério ...
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Resolução n.º 196/2005, de 22 de Dezembro de 2005
... O Ministério de Negócios Estrangeiros, principalmente ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2006, de 05 de Julho de 2006
... Segundo comunicaçáo do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a Portaria ...
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Despacho n.º 8355/2000(2ªSérie), de 18 de Abril de 2000
... ço, que alterou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, aprovada pelo ...
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Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro de 2002
... de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, sendo posteriormente remetido ...
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Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... QUADRO 3 PIDDAC/91 Distribuição por ministério/sectores (ver documento original) QUADRO 4 ...
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Acórdão nº 645/99 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Novembro de 1999
... de Lisboa (A ... ) destacada no então Ministério do Ultramar ( e ainda Polícia de Segurança ...
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Resolução n.º 3/87, de 30 de Janeiro de 1987
... , exposta na declaração do seu Ministério dos Negócios Estrangeiros datada de 7 de Agosto ...
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Acórdão nº 01125/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2004
I - A acção para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo é um meio processual complementar, destinado a ser utilizado nos casos em que a lei não faculte aos administrados, na situação em que se encontram no momento da propositura da acção, outro meio jurisdicional adequado à efectiva tutela jurisdicional desses direitos ou interesses legítimos. II - Assim, não é viável a utilização...
... o Excelentíssimo Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer nos seguintes ... -
Relatório 1-U/2007, de 06 de Março de 2007
... , correspondente político europeu do Ministério dos Negócios Estrangeiros, chefe de gabinete da ...
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Despacho N.º SN/1981 de 12 de Fevereiro
... Administração Política e Civil do Ministério do Interior ... 4 — Exerceu interinamente, por ...
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Acórdão nº 01732/06.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2013
... (GAERI) assegurar a representação do Ministério da Educação no quadro das relações ...
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Decreto-Lei n.º 47743, de 02 de Junho de 1967
Decreto-Lei n.º 47743 1. A Reforma do Ministério do Ultramar de 1936 correspondeu às necessidades ...
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Despacho n.º 13165/2006, de 23 de Junho de 2006
... -Geral dos Assuntos Comunitários, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no cargo de directora ...