Despacho n.º 14985/2006, de 13 de Julho de 2006
Despacho n.o 14 985/2006
De acordo com o disposto no n.o 1 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto procedimento concursal e procedeu-se à publicaçáo do processo de selecçáo do titular do cargo de inspector-coordenador da Inspecçáo de Administraçáo dos Meios Financeiros, da Inspecçáo-Geral da Defesa Nacional, do Ministério da Defesa Nacional, criado pelo Decreto-Lei n.o 72/2001, de 26 de Fevereiro, no jornal Correio da Manhá, no público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operaçóes de selecçáo, propôs o júri, como resultado do respectivo processo de escolhas e nos termos do disposto no n.o 5 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a concurso, o candidato Rafael Sardinha Mendes Calado.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal e que resultam, designadamente, da fórmula que traduz a aplicaçáo dos métodos de selecçáo aos factos apurados, considero que o referido candidato possui competência técnica e aptidáo para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso.
Assim:
1 - Aceitando a proposta do júri, nomeio para o cargo de inspector-coordenador da Inspecçáo de Administraçáo dos Meios Financeiros, da Inspecçáo-Geral da Defesa Nacional, do Ministério da Defesa Nacional, o capitáo-de-mar-e-guerra de administraçáo naval Rafael Sardinha Mendes Calado, em comissáo de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto.
2 - Nos termos do n.o 3 do artigo 31.o da Lei n.o 2/2004, de 15
de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuiçáo base da sua funçáo, cargo ou categoria de origem.
30 de Junho de 2006. - O Inspector-Geral, António Manuel Abrantes Lopes.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Rafael Sardinha Mendes Calado;
Nascimento - Tavira, 13 de Julho de 1950; Estado civil - casado; duas filhas;
Patente - capitáo-de-mar-e-guerra de administraçáo naval; Morada - Rua do General Silva Freire, 10, 5.o, direito, 1800-210 Lisboa;
Telefone - 218534122.
Formaçáo académica:
1969-1973 - licenciatura em Ciências Militares Navais, Curriculum de Administraçáo Naval, Escola Naval...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO