meios de comunicação existentes
14906 resultados para meios de comunicação existentes
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Acórdão nº 9065/15.0T8LSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017
I– As cláusulas que dizem que os aderentes tiveram conhecimento e aceitaram as CCG (cláusulas confirmatórias ou de confirmação) têm, quando muito e observada que seja uma série de exigências, um valor de princípio de prova da comunicação dessas CCG, que teria de ser corroborado por outros meios de prova. II– Pelo que a simples existência de uma cláusula de confirmação, aposta no...
... DE SELO, TAE 30,0% […] A NÃO COMUNICAÇÃO POR ESCRITO DA SUA DISCORDÂNCIA, CORRESPONDE À ... parte em que fazem referência às CCG existentes no verso do documento que se está a assinar, ... solvabilidade do mutuário; ónus da prova; meios de prova. TJ 18/12/2014 (C‑449/13, CA Consumer ... -
Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Artigo 119.º Comunicação de rendimentos e retenções ... Artigo 120.º ... Capítulo VIII Garantias ... Artigo 140.º Meios de garantia ... Artigo 141.º Classificação das ... do solo e as construções nele existentes que não ... tenham autonomia económica, prédio ...
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Regulamento n.º 785/2016
... ção de conhecimentos, competências e meios, realizam ações que visem: a) A promoção e o ... da disponibilidade de infraestruturas existentes no Município, nomeadamente o espaço físico que ... e através de outros meios de comunicação locais existentes. 5 - A manter uma ligação ...
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Acórdão nº 163/17.6GAMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2019
I – A comunicação a fazer ao arguido na situação prevista no artigo 358.º, n.º 1, do CPP, da alteração não substancial dos factos, deve abranger não só o facto ou factos objeto da alteração, mas também a indicação ou concretização dos meios de prova de onde resulta a indiciação dos novos factos com relevo para a decisão. II - Só esta concretização permitirá ao arguido identificar o objeto
... Tribunal procede, neste momento, à comunicação a que alude o artigo 358°, n. ° 1 do CPP, ... meios de prova, ou num meio de prova particularmente ... manter e reforçar os indícios já existentes. Ora, nos mesmos termos que, na sentença, o ... -
Lei n.º 83/2017
... , e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social; vi) Chefes de missões diplomáticas e de ... auditoria independente; k) A definição de meios internos adequados que permitam aos colaboradores ... , com periodicidade adequada aos riscos existentes ou outra definida por regulamentação, a ...
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Lei n.º 58/2020
... úmero anterior é efetuada pelos seguintes meios, sempre que os clientes e os respetivos ... eficazes e proporcionais aos riscos existentes sempre que estabeleçam relações de negócio, ... procede de imediato à respetiva comunicação nos termos dos artigos 43.º e 44.º, informando ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
... Secção III Regime de comunicação prévia com prazo ... Artigo 30.º Objeto e ... Capítulo IX Meios de tutela ... Artigo 83.º-A Reação contenciosa ... As áreas de localização empresarial existentes" à data de entrada em vigor do presente diploma s\xC3" ...
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Regulamento n.º 78/2018
... eletrónica do município constituem os meios privilegiados para disponibilizar informação ... 15.º Requerimento inicial 1 - A comunicação ou requerimento inicial dos interessados que ... estacionamentos junto a edificações existentes, desde que executados em material permeável; e) ...
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Lei n.º 142/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... diligenciar, comprovadamente e por todos os meios ao seu alcance, pelo conhecimento do paradeiro ... , instalações, informática, comunicação e transportes, de acordo com os termos de ... ção da situação e dos problemas existentes na respetiva área de inter- ... venção ...
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Lei n.º 26/2016
... ções de acesso são objeto de comunicação parcial sempre que seja possível expurgar a ... exerce-se através dos seguintes meios, conforme opção do requerente: a) Consulta ... órias 1 - Os acordos exclusivos existentes ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... no exercício de faculdades, no uso de meios de defesa e na aplicação de cominações ou de ... , telegramas ou outros meios de comunicação de que fique prova escrita, quer tais ... o título de que constam, as garantias existentes e a data do vencimento; quanto ao direito a bens ...
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Lei n.º 50/2018
... entidades intermunicipais, mediante comunicação à outra parte. 3 - A gestão dos bens previstos ... , incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais; c) Assegurar ... ária, incluindo estacionamentos, acessos e meios de atravessamento das águas que liguem margens ...
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Lei n.º 68/2019
... ação proposta ou a propor a adoção dos meios coercitivos adequados, sem prejuízo da ... , pelo público e pelos órgãos de comunicação social, à informação relativa à atividade do ... ; d) Acompanhar e dinamizar as redes existentes nos diversos órgãos do Ministério Público, ...
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Despacho (extrato) n.º 4616/2021
... Comunicação da Autoridade para as Condições do Trabalho ... crescente relevância da utilização dos meios tecnológicos na esfera laboral e a emergência ... meios informáticos e de comunicação existentes e a sua ligação ao exterior, o apoio aos ...
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Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de Dezembro de 2012
... procedi- mentos de registo a comunicação prévia, com e sem prazo respetivamente, ... à carga ou à des- carga dos animais dos meios de transporte, assegurando- -se sempre que os ... e indicação de outras instalações existentes", bem como das medidas de segurança adotadas. 3 \xE2" ...
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Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro de 2003
... e obras públicas, bem como o reforço dos meios e da actividade de fiscalização neste e noutros ... 6 - O dono da obra deve proceder à comunicação prévia da abertura do estaleiro à ... informações sobre as condicionantes existentes no estaleiro e na área envolvente, nomeadamente ...
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Despacho n.º 15004/2016
... os Estatutos, de modo a facilitar a comunicação entre Unidades Orgânicas, bem como de clarificar ... das verbas recebidas; c) Emitir os meios de pagamento a fornecedores, devedores e ao ... áticos e dispositivos de comunicação existentes, o apoio aos utilizadores na sua utilização, a ...
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Despacho n.º 2723/2019
... os Estatutos, de modo a facilitar a comunicação entre Unidades Orgânicas, bem como de clarificar ... das verbas recebidas; c) Emitir os meios de pagamento a fornecedores, devedores e ao ... áticos e dispositivos de comunicação existentes, o apoio aos utilizadores na sua utilização, a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... ção ou por um procedimento de mera comunicação prévia. O procedimento de licença não se ... ção de obras em construções já existentes não se aplicam as disposições legais e ... ou comunicação apresentados com recurso a meios electrónicos e através do sistema previsto no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... do delinquente que se poderão encontrar os meios mais adequados a evitar a reincidência. Não se ... a expensas da condenada, em meio de comunicação" social a determinar pelo tribunal, bem como atrav\xC3" ... , aparelhagem ou outros meios existentes em local de trabalho e destinados a prevenir ...
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Edital n.º 967/2019
... residuais urbanas aos Utilizadores existentes. 3 - Caso o local não seja servido pelos ... antecedência os Utilizadores através dos meios de comunicação locais, nomeadamente no sítio ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
... nacional; ggg) «Serviços de sistema» os meios e contratos necessários para o acesso e a ... diversas opçóes ao nível de preços existentes no mercado por forma que estes, em cada momento, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
... Cláusula 4.ª Comunicação às empresas A direção do sindicato ... e assegura, recorrendo aos meios de comunicação existentes, o fornecimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2023 de 5 de abril de 2023
... Cláusula 4.ª Comunicação às empresas A direção do sindicato ... que controla e assegura, recorrendo aos meios de comunicação existentes, o fornecimento de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... ção das tipologias e sub-tipologias existentes e introduziu-se um sistema uniforme de ... competente, na sequência de mera comunicação prévia, nos termos da portaria referida no ... P., através dos meios" previstos no artigo 74.º 3 - O prazo para decis\xC3" ...