Apresentação de propostas a concurso

72491 resultados para Apresentação de propostas a concurso

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ...ão com publicação prévia de anúncio, concurso" público, concurso limitado por prévia qualifica\xC3"... o concurso limitado sem apresentação de candidaturas ou sem publicação de anúncio, ... à metodologia de avaliação das propostas. Trata-se, como é sabido, de uma vertente ...
  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ... e transparente todo o processo de concurso. Assim, foi criado, no âmbito dos Ministérios ... a outra responsável pela análise das propostas; 3) Explicita-se a possibilidade de o concorrente ...érias de publicidade, prazo para apresentação das propostas e subcontratação), e, por outro, ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... dos prazos mínimos de apresentação de propostas e candidaturas em procedimentos de ... 5000) e o alargamento do procedimento de concurso público urgente às empreitadas cujo valor ...
  • Acórdão nº 03469/14.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Dezembro de 2015

    I- Estando as diversas propostas apresentadas pelos concorrentes devidamente certificadas, não pode proceder a alegação de exclusão das mesmas. II- Num concurso não é proibida, só por si, a apresentação de duas propostas de duas empresas diferentes assinadas pela mesma pessoa. Só perante as circunstâncias concretas da actuação dessas empresas no procedimento concursal e da análise das propostas...

    ... no Caderno de Encargos e no Programa de Concurso). D. A Sentença incorre em erro de julgamento ... de ensaio” I. A subscrição de duas propostas pela mesma pessoa física em nome e ...ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM ...
  • Anúncio de procedimento n.º 14755/2020
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ...ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA ...
  • Acórdão nº 019/14 de Supremo Tribunal Administrativo, 23 de Outubro de 2014

    I - A credenciação, pela Autoridade Nacional de Segurança, a atestar a aptidão do concorrente para o exercício da actividade que é objecto do contrato, corresponde a um documento de habilitação que confirma o preenchimento de um requisito de acesso ao concurso público exigido pelo respectivo programa ao abrigo do nº. 6 do artº. 81º. do CCP. II - Não sendo, assim, um documento que contenha os...

    ... já tenha sido celebrado, no âmbito do concurso" público nº 9/DAC/2012 para aquisição de servi\xC3"... da ora recorrente, porquanto “a apresentação a concurso de concorrente desprovido do exigido ...-se dois momentos: a avaliação das propostas e a verificação da aptidão dos concorrentes ...
  • Anúncio de procedimento n.º 7648/2017
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - ...APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
  • Anúncio de procedimento n.º 8600/2020
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ...ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10162/2020
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ...ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA ...
  • Anúncio de procedimento n.º 15073/2020
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ...ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA ...
  • Anúncio de procedimento n.º 11316/2019
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ...ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA ...
  • Anúncio de procedimento n.º 9588/2020
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ...ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA ...
  • Anúncio de procedimento n.º 664/2021
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ...ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA ...
  • Anúncio de procedimento n.º 9643/2019
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ...ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA ...
  • Anúncio de procedimento n.º 13987/2020
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ...ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA ...
  • Portaria n.º 701-A/2008, de 29 de Julho de 2008
    ... obrigatório, consoante o tipo de concurso, bem como a sequência e opçóes do ... prevê que o prazo para entrega de propostas, candidaturas ou soluçóes relativamente a ...
  • Acórdão nº 10918/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Março de 2014

    I – Requerida a suspensão do procedimento contratual, há que enquadrar a situação em apreço nos critérios de decisão previstos na alínea a) do artigo 120º do CPTA, ajuizando (de forma necessariamente profunctória) da existência de um fumus boni iuris na sua máxima intensidade, ou de um fumus malus. E sendo clara, evidente, facilmente apreensível a aparência de bom direito da pretensão a formular...

    ... procedimento pré-contratual relativo ao concurso púbico para a aquisição de meios ..., a prorrogação do prazo para a apresentação de propostas. 4. Não tendo assim acontecido, o ...
  • Acórdão nº 11799/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2015

    I - De acordo com o disposto no art. 615º n.º 1, al. d), 2ª parte, do CPC de 2013, é nula a sentença quando o juiz conheça de questões de que não podia tomar conhecimento, nulidade que está relacionada com o preceituado no art. 608º n.º 2, do mesmo Código, na parte em que determina que o juiz não pode ocupar-se senão das questões suscitadas pelas partes, salvo se a lei lhe permitir ou impuser o...

    ... dia 29 de Janeiro de 2014, no âmbito do Concurso Público Internacional nº 1-1-5000/2014, para o ... uma única matriz comum sobre a qual as propostas deveriam ser elaboradas e apresentadas, tanto que ... a Autora foi notificada da data da apresentação (i.e. 3 de Fevereiro de 2014) dos documentos de ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ...áo com publicaçáo prévia de anúncio, concurso" público, concurso limitado por prévia qualifica\xC3"... à metodologia de avaliaçáo das propostas. Trata -se, como é sabido, de uma vertente ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2010, de 12 de Outubro de 2010
    ... Agosto, aprovou o caderno de encargos do concurso público relativo à reprivatizaçáo do BPN - ...2/2010, de 5 de Janeiro. As propostas dos concorrentes, de acordo com o previsto no ...
  • Acórdão nº 08072/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2011

    I – Nos termos do disposto no art. 59º, nº 1 do CCP consideram-se propostas variantes as que relativamente a um ou mais aspectos da execução do contrato a celebrar, contenham atributos que digam respeito a condições contratuais alternativas; II - A proposta da aqui Recorrida, apresentando um número de horas de assistência evolutiva superior ao determinado, através do orçamento apresentado para...

    ... excluiu a proposta da aqui Recorrida do Concurso Público para criação e desenvolvimento do ..., incluindo as comummente designadas "propostas condicionadas" e "propostas alternativas"; III. ... de Concurso, não era "admitida a apresentação de propostas variantes, bem como a alteração ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6352/2016
    ...: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM ...ónico de fornecimento das peças do concurso" e de apresentação das propostasPlataforma eletr\xC3"...
  • Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
    .../2001 de 21 de Fevereiro Os programas de concurso e os cadernos de encargos que servem de base aos ... concorrentes durante o prazo de apresentação das propostas, tais como mostruários de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6531/2020
    ...ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA ...@galp.com9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e ...
  • Acórdão nº 08164/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Janeiro de 2012

    I-No âmbito de um concurso para celebração de um contrato público de aprovisionamento, a apresentação das propostas pelos concorrentes exige uma efectiva assinatura electrónica das mesmas. II-Caso o envio completo não esteja bem sucedido, considera-se não ter havido qualquer apresentação de proposta, devendo o interessado ser imediatamente notificado desse facto (cfr. artigo 14º do Dec.-Lei nº 143

    ... por si apresentada no âmbito do Concurso Público Internacional cujo Aviso de Concurso foi ... a nova submissão (na medida em que as propostas poderiam ser submetidas até às 18.00 horas ... a seguir ao termo do prazo para a apresentação das propostas). 9a. A emissão do recibo pela ...