mapa horario trabalho minuta
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Relatório n.º 12/2017
... A AdC dará igualmente seguimento ao trabalho desenvolvido na análise de informação ... de Resíduos de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as entidades ... ção as diferentes modalidades de horário em vigor. No ano de 2016 foi instalado um novo ... os esforços no sentido de reforçar o mapa de pessoal com o número de trabalhadores ...
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Acórdão nº 2743/15.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I) A reversão da concessão de exploração de uma cantina universitária enquadra-se no conceito amplo de transmissão de empresa ou estabelecimento, conforme estipulado no artigo 285º, do CT/2009 e no artigo 1º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2001/23/CE, do Conselho de 12 de março de 2001. II) Sendo a concedente uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e de autonomia
... ão declarativa, emergente de contrato de trabalho, sob a forma de processo comum, em 28.01.2015, ... é, com a afetação de funcionários do seu mapa pessoal, e que a 1.ª Ré tem regras especiais e ... ) E mantiveram-se no local, durante o seu horário de trabalho, que nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de ... por despacho de 14 de Novembro de 2012 e a minuta do presente contrato aprovada por despacho de 06 ... -
Acórdão nº 02030/15.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2019
... de afectação, sabendo-se que o horário semanal é de 40 horas, distribuídas por 6horas ... 21ª) Esse trabalho não foi feito pelo tribunal a quo, relativamente ... do Tribunal a quo quando refere que o mapa de frequências não é suficientemente ... a declaração emitida nos termos da minuta constante do Anexo XVII do caderno de encargos ...
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Despacho n.º 12444/2021
... ficação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da melhoria contínua ... elaboração e gerir, de forma integrada, o mapa de pessoal da Autarquia; ... f) Promover a ... agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ... apresentar proposta de decisão, sobre o horário de funcionamento dos estabe- ... lecimentos ...
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Acórdão nº 72/10.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Junho de 2017
... e defende o recorrente, um contrato de trabalho, subordinado, 4. Com o singular argumento que já ... em todas estas actividades cumpriu com o Horário" estabelecido pela legislação em vigor para os T\xC3" ... por tempo indeterminado; A alterar o mapa de pessoal da PSP de forma a prever o posto de ... explanado nas alegações e conclusões da minuta de recurso ... * Colhidos os vistos legais e ...
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Acórdão nº 5058/21.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2023
I – Se face à factualidade provada é de concluir que ocorreu uma transmissão de unidade económica, nos termos e para os efeitos previstos no art. 285.º, n.ºs 1 e 5 do CT, é de aplicar o regime que decorre desse corpo normativo, mormente quanto à garantia de pagamento de créditos laborais prevista no n.º 6 desse artigo, mesmo que à situação seja concomitantemente aplicável um CCT, a não ser...
... vencidos pela cessação do contrato de trabalho, designadamente, férias e respetivo subsídio, ... , antiguidade, posto de trabalho, horário de trabalho, etc., celebrando-se um novo contrato ... circunstância, o qual terá como anexos o mapa de férias junto aos autos - prova desconsiderada ... relativo no tratamento de tais dados, cuja minuta segue como anexo [à presente comunicação ... -
Despacho n.º 7278/2020
... elaboração e gerir, de forma integrada, o mapa de pessoal da Autarquia; f) Promover a ... das áreas da segurança e saúde no trabalho e de intervenção socioprofissional; m) Promover ... apresentar proposta de decisão, sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais; ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Despacho n.º 4231/2020
... elaboração e gerir, de forma integrada, o mapa de pessoal da Autarquia; f) Promover a ... das áreas da segurança e saúde no trabalho e de intervenção socioprofissional; m) Promover ... apresentar proposta de decisão, sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais; ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Edital n.º 1577/2023
... , para remeter à assembleia municipal a minuta das atas e as atas das reuniões da câmara ... setembro, para aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a ... decidir em matéria de organização e horário de trabalho, tendo em conta as orien- ...
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Aviso n.º 24308/2022
... , analisar os mesmos, verificar a respetiva minuta e proceder ao ... agendamento com todos os ... , comissões de análise, grupos de trabalho e conselhos consultivos; ... p) Assegurar o ... édia de 3.º grau, estão isentos de horário de ... trabalho, não lhes sendo por isso devida ... modo a assegurar a elaboração e gestão do mapa de pessoal do Município, bem ... como outros ...
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Regulamento n.º 998/2020
... efetuado nos dias úteis de acordo com o horário publicitado no sítio da Internet e nos serviços ... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ção de proveitos tarifários com base em mapa de quantidades, tendo por base o histórico ...
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Regulamento n.º 999/2020
... efetuado nos dias úteis de acordo com o horário publicitado no sítio da Internet e nos serviços ... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ção de proveitos tarifários com base em mapa de quantidades, tendo por base o histórico ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... efetuado nos dias úteis de acordo com o horário publicitado no sítio da Internet e nos serviços ... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ção de proveitos tarifários com base em mapa de quantidades, tendo por base o histórico ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... efetuado nos dias úteis de acordo com o horário publicitado no sítio da Internet e nos serviços ... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ção de proveitos tarifários com base em mapa de quantidades, tendo por base o histórico ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... efetuado nos dias úteis de acordo com o horário publicitado no sítio da Internet e nos serviços ... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ção de proveitos tarifários com base em mapa de quantidades, tendo por base o histórico ...
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Acórdão nº 0544/15.0BECBR 01234/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2020
I - Na situação versada é de adoptar o conceito de “domicílio necessário”, em função da noção que dele nos dá o artigo 2.º do já citado Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de Abril, nos termos do qual se considera domicílio necessário, para efeitos de abono de ajudas de custo a localidade onde o funcionário aceitou o lugar ou cargo, se aí ficar a prestar serviço; a localidade onde exerce...
... ções públicas há que distinguir entre trabalho prestado pelos trabalhadores dentro do país e o ... Questionada, referiu que a minuta dos contratos de trabalho usada é comum a todos ... ões com os elementos em falta, nos termos do mapa de apuramento anexo. ( ... )” (fls. 128 e ss. do ... ção, tais como a sua complexidade, o horário praticado, e obviamente, também, as ... -
Regulamento n.º 1196/2023
... efetuado nos dias úteis de acordo com o horário publicitado no sítio da Internet e nos ... ser entregue um esquema da rede predial e um mapa de quantidades dos trabalhos necessários até ... posto do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante na Portaria que identifica os elementos ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... legislativa encontra-se, portanto, um trabalho laborioso de análise individualizada e ... de idade previsto para o grupo 1.º do mapa n.º 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 46672, de 24 de ... administração do trabalho dos mapas de horário de trabalho; n) O Decreto-Lei n.º 69-A/87 , de ... de superfície, não fique sujeito à minuta ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 11.º Trabalho", Solidariedade e Segurança Social ... Artigo 12.\xC2" ... 1.ª classe» na categoria Q do mapa do pessoal civil dos departamentos militares ... /76, de 13 de janeiro, que estabelece o horário dos postos escolares; ... p) O Decreto-Lei n.º ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... legislativa encontra-se, portanto, um trabalho ... laborioso de análise individualizada e ... oficina de 1.ª classe» na categoria Q do mapa do pessoal ... civil dos departamentos militares ... belece o horário dos postos escolares; ... p) O Decreto-Lei n.º ... a aprovação a minuta ...
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Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A
... e deixando de obter rendimentos do trabalho; - a R. criou junto dos AA. a convicção firme e ... foi enviada uma minuta de contrato com os dizeres constantes de fls. 142 ... no qual consta “conforme combinado”, o mapa de “Criação de Agente Financeiro”, com ... e funcionamento da agência durante o horário" de expediente; 129. Pelo acompanhamento t\xC3" ... -
Acórdão nº 02037/15.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2016
I – O Tribunal pode ordenar a suspensão da instância de uma causa se a respectiva decisão estiver dependente do julgamento de outra já proposta (pendência de causa prejudicial), o que acontece quando a causa prejudicial tenha por objecto pretensão que constitui pressuposto da formulada ou quando a decisão aí proferida puder destruir o fundamento ou a razão de ser da segunda ou nela se...
... 1 x por mês, na legenda constante do Mapa 05.04, constante no Mapa de Trabalhos; 13) A ... , que os concorrentes escolhessem o horário das 6.00 às 24 h. tal como foi assumido pelo ... ão do ponto geográfico onde a equipa de trabalho inicia a execução de cada circuito, o percurso ... a declaração emitida nos termos da minuta constante do Anexo XVII do caderno de encargos ... -
Acórdão nº 70/18.5T8STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022
I. A descaracterização do acidente prevista na alínea a) do nº1 do artigo 14º da Lei nº 98/2009 (LAT), exige a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: (i) existência de regras de segurança desrespeitadas por parte do destinatário/trabalhador; (ii) atuação voluntária/consciente do destinatário/trabalhador, embora não intencional, por ação ou omissão e sem causa justificativa; (iii) nexo...
... presente ação especial de acidente de trabalho, que R.B ... fez prosseguir para a fase ... E foi estipulado que o horário normal de trabalho do autor seria definido pela ... de trabalho foi celebrado de acordo com minuta de que a 1.ª R. dispõe, constando por lapso dos ... registou no mapa mensal de horas de trabalho (timesheet), um total ... -
Acórdão nº 206/10.4TVPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2013
I – O art.º 31º, n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 365/99, de 17 de Setembro, estabelecendo a obrigação dos prestamistas de “ter um registo de contratos de mútuo garantidos por penhor e outro de mapa da venda”, é disposição integrada no objectivo do “Regime jurídico do acesso, do exercício e da fiscalização da actividade de prestamista”, que não interfere com a...
... R) da matéria de facto assente); 14) O horário de expediente da filial referida em 10) era, pelo ... de mútuo garantidos por penhor e outro de mapa da venda.”, cujos “modelos são aprovados por ... facultado, nós pudemos fazer o nosso trabalho de acordo com os normativos a que estamos ... de jurisprudência – “a minuta do contrato de seguro equivale para todos os ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... os direitos e a proteção social no trabalho e no emprego dos trabalhadores por conta de ... Em Porto Santo, o horário de funcionamento foi inicialmente reduzido e em ... penas de prisão, assim como proposta de minuta de ofício para remessa aos tribunais de ... ANEXO N.º 1 Mapa" de informação dos planos de emergência e prote\xC3" ...