instituto habitação
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Lei n.º 81/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... Estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leisn.os 608/73, ... Artigo 30.º ... Plataforma eletrónica ... 1 - O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... o) Ministro das Infraestruturas e da Habitação; ... p) Ministra da Coesão Territorial; ... q) Ministra da Agricultura e ... g) O Instituto Nacional de Estatística, I. P.; ... h) O Alto Comissariado para as ...
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Portaria n.º 114-A/2021
... n.º 114-A/2021de 27 de maioSumário: Aprova os Estatutos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.No desenvolvimento da Nova ...
- Aviso n.º 2481/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 18 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 13384/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 04 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 1670/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 03 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8362/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 18 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8363/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 18 de Julho de 2014
- Despacho n.º 7366/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 05 de Junho de 2014
- Despacho n.º 7367/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 05 de Junho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 7371/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 24 de Junho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9662/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 29 de Julho de 2013
- Despacho n.º 1801/2014 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 7302/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 04 de Junho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 9663/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 29 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9721/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 30 de Julho de 2013
- Despacho n.º 14820/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 15 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 16139/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 12 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 1802/2014 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8319/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 17 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8796/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 31 de Julho de 2014
- Despacho n.º 14821/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 15 de Novembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 771/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 17 de Janeiro de 2014
- Despacho n.º 1803/2014 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 05 de Fevereiro de 2014
- Aviso n.º 7044/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 12 de Junho de 2014