licença sem vencimento trabalhar no estrangeiro
184 resultados para licença sem vencimento trabalhar no estrangeiro
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... sido ou sejam colocados no estrangeiro ao serviço da CEMAH ou numa agência, filial, ... sido expressamente contratado para trabalhar ao sábado; c) Em qualquer outra situação ... Férias dos trabalhadores em regime de licença sem retribuição 1 - O direito a férias ... a au sentar-se, sem perda de vencimento ou qualquer outro direito ou regalia ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... reserva -se o direito a deduzir no vencimento o valor recebido da segurança social ... Secção IV Licença sem retribuição Cláusula 56.ª Regime 1 - ... , conso ante os materiais e peças a trabalhar; lê e interpreta desenhos de f abrico, ... ções; c) Deslocações para o estrangeiro; d) Deslocações para a frequência de ...
-
Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... trabalhador poderá ser obrigado a trabalhar em regime de turnos, salvo se tiver dado o ... um valor correspondente a 30% do seu vencimento base. Cláusula 30.ª Substituição ... em outras ilhas, no continente ou no estrangeiro; b) Os trabalhadores que pretendam gozar ... Cláusula 44.ª Licença sem retribuição 1 - A empresa pode ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... trabalhador poderá ser obrigado a trabalhar em regime de turnos, salvo se tiver dado o ... um valor correspondente a 30% do seu vencimento base. Cláusula 30.ª Substituição ... em outras ilhas, no continente ou no estrangeiro; b) Os trabalhadores que pretendam gozar ... Cláusula 44.ª Licença sem retribuição 1 - A empresa pode ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... trabalhador poderá ser obrigado a trabalhar em r egime de turnos, salvo se tiver dado o ... um valor correspondente a 30% do seu vencimento base. Cláusula 30.ª Substituição ... com familiares emigrados no estrangeiro. 3 - Os trabalhadores poderão ainda acumular ... Cláusula 44.ª Licença sem retribuição 1 - A empresa pode conceder ...
-
Acórdão nº 0972/16.3BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2020
I – Em determinadas circunstâncias, a conduta do trabalhador que se materializa no cometimento de faltas injustificadas consubstancia uma infracção ao dever de obediência e não apenas ao de assiduidade e pontualidade. II – Quando um trabalhador desafia de forma consciente e reiterada ordens dadas pelo seu superior hierárquico e tudo indica que continuará a fazê-lo, deve considerar-se
... compreensão da natureza e alcance da licença sem remuneração de longa duração por tempo ... Parlamentares no gozo de licença sem vencimento que regressassem a Lisboa, no final do respectivo ... ço motivada por doença ocorrida no estrangeiro padece de várias desconformidades legais, como a ... continuar a trabalhar, o que foi confirmado que o fez no parlamento de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... entanto, a LOTAÇOR encarregar o trabalhar do desempenho de funções diferentes das ... o gozo de f érias antes do seu vencimento, desde que tal não implique qualquer prejuízo ... que resultem da concessão de licença sem retribuição, em con formidade com o ... ão Autónoma dos Açores; b) No Estrangeiro 17,5% x Salário Mínimo Nacional aplicado à ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... ça ou por acidente profissional e com licença sem retribuição. Cláusula 18.ª Deveres ... ou feriado 1 - É permitido trabalhar em dia de descanso semanal, dia ou ... do ano civil anterior ao do seu vencimento não tenham completado um ano de se rviço; c) ... com familiares emigrantes no estrangeiro. Cláusula 52.ª Marcação do período de ...
-
Regulamento n.º 153/2017
... no n.º 1, no caso de cidadão estrangeiro, o titular do contrato de arrendamento terá que, ... ção caso não esteja isenta de tal licença de acordo com a lei (verificação da ... dividas; h) Fotocópia do recibo de vencimento ou declaração da entidade patronal onde conste ... Tondela, ter residência permanente ou trabalhar com caráter efetivo há pelo menos dois anos no ...
-
Lei n.º 12/2022
... como agentes da cooperação auferem o vencimento e abonos devidos ... nos termos desse estatuto, ... por mais um ano, da duração máxima da licença de que beneficiam, ao abrigo do n.º 4 do ... da rede de ensino do português no estrangeiro", ... no âmbito da gestão de projetos de coopera\xC3" ... Artigo 114.º ... Programa «Trabalhar em Portugal» ... Em 2022, o Governo cria um ...
-
Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
... nascidas no estrangeiro , fruto de gestação de substituição; por ... aplicação analógica dos direitos à licença para ... adoção e à licença de maternidade ... estando grávida, pode continuar a trabalhar, a ... cuidar da sua família ou a desenvolver ... que me separam da posição que obteve vencimento. Mas essa ... circunstância não deve ...
-
Acórdão nº 6642/19.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
I - O critério último e preponderante na tomada de decisões em sede de regulação das responsabilidades parentais e sempre e só um: o superior interesse da criança. Os restantes interesses, incluindo os dos progenitores ou outros familiares, por muito importantes, relevantes e legítimos que sejam, quando considerados em si mesmos e de forma autónoma, têm sempre que ceder e ser comprimidos quando
... ça face à ida da mãe para o estrangeiro e ao afastamento de si. Em comparação com a ... de 2020, a progenitora começou a trabalhar num Hospital em Inglaterra, tendo o M. D. ficado ... á decerto beneficiar de um período de licença de maternidade, que lhe permitirá passar a maior ... proporção, ou, não havendo vencimento ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... ça ou por acidente profissional e com licença sem retribuição. Cláusula 18.ª Deveres ... plementar ou feriado 1 - É permitido trabalhar em dia de descanso semanal, dia ou meio -dia de ... do ano civil anterior ao do seu vencimento não tenham completado um ano de s erviço; c) ... férias com familiares emigrantes no estrangeiro". Cláusula 52.ª Marcação do período de f\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... a bordo dos quais o tripulante irá trabalhar; d) O nome do empregador, do armador do navio ou ... prolongado devido a doença, acidente, licença sem retribuição, gozo de férias, folga, ... ção, consoante o tipo de pesca: a) O vencimento base, soldada fixa ou parte fixa; b) O estímulo ... específica que termine num país estrangeiro; b) Quando acabe o período de pré-aviso dado de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... a impossibilidade de c ontinuar a trabalhar em regime de turnos rotativos passará ... prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a ... férias com familiares residentes no estrangeiro. 3 - Os trabalhadores p oderão ainda acumular ...
-
Acórdão nº 2293/15.0T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2017
I – O princípio da segurança no emprego estabelecido no art.º 53.º da CRP, integrando a categoria dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, está sujeito ao regime que decorre do artigo 18.º da Constituição, sendo que, constituindo uma das restrições a tal princípio precisamente a do despedimento por causas objetivas que inviabilizem a manutenção da relação laboral, o...
... a ré concedeu ao autor, a pedido deste, licença sem retribuição para que este pudesse trabalhar ... estrangeiro, pago com regularidade mensal, sendo que na data ... do Trabalho de 2003 e, por isso, o seu vencimento era de € 1.717,62; - Na equipa de manutenção ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... a impossibilidade de continuar a trabalhar em regime de turnos rotativos passará ... prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a um ... férias com fa miliares residentes no estrangeiro. 3 - Os trabalhadores poderão aind a ...
-
Acórdão nº 01567/16.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Junho de 2023
... pedido de equiparação a bolseiro ou da licença sem vencimento não significam que a ESTSP se ... se encontrava a leccionar a partir do estrangeiro, nunca a interpelou no sentido de substituir esse ... período pós-Covid, os quais permitem trabalhar à distância, sem que com isso o trabalhador ...
-
Regulamento n.º 685/2023
... a título precário, através de licença administrativa ... emitida sob a forma de alvará ... ão de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou cumprimento de comissão de ... serviço ... agregado familiar/Declaração de vencimento atualizado (no caso de não declarar rendimentos ... de 18 anos, que não se encontrem a trabalhar ou que comprovem situações ... como: subsídio ...
-
Acórdão nº 2458/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Na situação de assédio, o comportamento indesejado não tem de basear-se necessariamente em factor de discriminação, podendo ter um fundamento que tenha uma virtualidade semelhante, como seja o caso de existir um litígio entre o trabalhador e o empregador ou de aquele ter uma atitude reivindicativa. 2. Também não é imprescindível que tal comportamento...
... , é contrariado pelos recibos de vencimento do Recorrente juntos com a petição inicial com ... que executou e para o qual o autor tinha licença específica (ADR), para além de experiência em ... precisar desde quando, teve o autor a trabalhar para si várias vezes e que tem uma equipa base ... compensar o trabalho prestado no estrangeiro, em condições de maior penosidade, isolamento e ... -
Acórdão nº 00673/16.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017
... UNIPESSOAL, LDA”, auferindo um vencimento ilíquido de € 530,00, conforme resulta de ... mais desfavorável para o cidadão estrangeiro, entendemos, salvo o devido respeito por opinião ... Confirmou não trabalhar no TB já há bastante tempo, pelo que os ... a edifícios já construídos ou com licença de construção” ... E acrescenta, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... férias com familiares residentes no estrangeiro. 3 - Empregador e trabalhador podem ainda ... ção a cada um dos períodos de vencimento posteriores. Secção VII Faltas e dispensas ... , concedendo, para tanto, se necessário, licença com retribuição. 5 - É da responsabilidade ... trabalhador poderá ser obrigado a trabalhar em regime de turnos, salvo se tiver dado o ...
-
Acórdão nº 529/13.0TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2015
... mês de Junho de 2009 o Autor passou a trabalhar" em diversos pontos de França. Acontece que as cl\xC3" ... em conjunto quando deslocados no estrangeiro, deslocando-se todos em conjunto, fosse em ... , a Ré fazia mencionar nos recibos de vencimento faltas justificadas, não o remunerando por tais ... licença sem retribuição nesse mês, pelo que é falso o ...
-
Despacho n.º 12444/2021
... necessária licença ou autorização, em desconformidade com o ... vencimento e guias reposição; ... i) Elaborar ficheiros ... d) Trabalhar em rede com todas as unidades orgânicas da ... âmbito, na área do Município e no estrangeiro ...