licença sem vencimento trabalhar no estrangeiro
184 resultados para licença sem vencimento trabalhar no estrangeiro
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela União das ... de tratamento de trabalhador estrangeiro ou apátrida Sem prejuízo do estabelecido ... 5 - Se qualquer dos progenitores trabalhar" a tempo parcial, a dispensa diária para amamenta\xC3" ... termo dos dois anos posteriores ao seu vencimento, transformam-se em crédito de horas em igual ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... -se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a ... de uma das prestações importa o vencimento de todas. Ver todas as alterações ... pela execução para se deslocar ao estrangeiro. 4 - Nos casos previstos no n.º 4 do artigo ... em condições de não poder trabalhar; b) Se recusar, sem justa causa, a prestar ...
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Lei n.º 13/2023
... ao gozo de 42 dias consecutivos de licença parental exclusiva da ... mãe e dos referentes a ... — O trabalhador cuidador tem direito a trabalhar a tempo parcial, de modo consecutivo ou ... estrangeiro ou apátrida fora dos casos previstos no n.º 6 ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras ... 3 — Para efeitos de ...
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Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...
... ânea vontade e que quando não queria trabalhar, não trabalhava ... Em suma, deixou claro que ... »); (…) a Fotocópia do Alvará de Licença de Utilização Para Serviços de Restauração ... 18. O vencimento das mulheres e dos travestis variava consoante o ... do Processo de Detenção de Cidadão Estrangeiro em Situação Ilegal nº …, de fls. 132 a 159 ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... , doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou patern idade, licenças sem ... ónoma da Madeira, no continente ou no estrangeiro. 3 - As férias podem, porém, s er gozadas ... - O subsídio de Natal será pago com o vencimento do mês de novembro. Cláusula 50.ª ... 5 - Se qualquer dos progenitores trabalhar a tempo parcial, a dispensa diária para ...
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Acórdão nº 7/11.2ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018
I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 356.º do CPP [redacção conferida pela Lei n.º 20/2013, de 21-02], são legalmente permitidas a leitura em audiência de julgamento e a subsequente valoração das declarações prestadas perante o Ministério Público, integradas por aquelas outras previamente ocorridas perante órgão de polícia criminal - devidamente...
... testemunhas arroladas e residentes no estrangeiro. No seguimento, após, a solicitação dos ... serem detentores de autorização para trabalhar em território nacional ... (…) 11. Com ... à Segurança Social o pagamento de vencimento no valor de 548,00 ... 41. Nos meses de ... A companheira, atualmente de licença de maternidade, trabalha, também, no restaurante ... -
Regulamento n.º 165/2022
... Artigo A -2/10.º Título da licença, da comunicação prévia e da autorização 1 ... Mu- nicípios portugueses ou de país estrangeiro, devem ser submetidos à vacinação antirrábica ... ção de uma das prestações o vencimento de todas as restantes. 2 — Serão devidos ... , seja ele material ou imaterial; 3 — Trabalhar a mediação entre cultura e os diferentes ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade, as sem vencimento e exercício de cargos polí ticos. 3 - ... estrangeiro. 3 - As férias podem, porém, ser ... Se qualquer dos progenitores trabalhar a tempo parcial, a dispensa diária ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade, as sem vencimento e exercício de cargos polí ticos. 3 - ... estrangeiro. 3 - As férias podem, porém, ser ... Se qualquer dos progenitores trabalhar a tempo parcial, a dispensa ...
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Aviso n.º 9635/2016
... do alvará é condição de eficácia da licença. 3 - No caso das comunicações, o comprovativo ... trabalhar na viatura automóvel, atrelado ou similares, ... , quando o óbito tenha ocorrido no estrangeiro"; c) Em quarenta e oito horas após o termo da aut\xC3" ... ção; d) Três últimos recibos de vencimento; e) Comprovativos de todas as reformas ou ...
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Edital n.º 19/2022
... licença" e nos prazos máximos para conclusão das operaç\xC3" ... , quando o óbito tenha ocorrido no estrangeiro; c ) Em quarenta e oito horas após o termo da ... participação bem como intenção de trabalhar ao vivo ou não. 2 — A ficha de inscrição ... Artigo G-4/20.º Vencimento e pagamento da renda 1 — A primeira renda ...
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Regulamento n.º 639/2016
... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... licença ou admissão de comunicação prévia relativos a ... aí desenvolvidas; b) Colaborar e trabalhar" num regime de interajuda em relação aos funcion\xC3" ... , quando o óbito tenha ocorrido no estrangeiro; c) Em quarenta e oito horas, após o termo da ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... e porte de arma, independentemente de licença, sem prejuízo do seu obrigatório manifesto ... do cônjuge colocado no estrangeiro; ... d) Licença sem remuneração para o ... 4 - O polícia em gozo de licença sem vencimento de longa duração só pode requerer o regresso ... superior a 55 anos são dispensados de trabalhar por turnos de serviço no período noturno, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... estejam envolvidas deslocações ao estrangeiro, os pedidos a que se refere o ... número ... docente que se encontre em situação de licença parental ou de ... faltas resultantes de acidente ... f) Trabalhar em equipa com professores e outros profissionais, ... refere o número anterior não auferem vencimento sempre que ... faltem, nem a acumulação releva, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... estejam envolvidas deslocações ao estrangeiro, os pedidos a que se refere ... o número ... docente que se encontre em situação de licença ... parental ou de faltas resultantes de acidente ... f) Trabalhar em equipa com professores e outros profissionais, ... à data da concessão da licença sem vencimento, o respetivo período de gozo é contado ... para ...
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Acórdão nº 685/13.8JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Setembro de 2020
I – O bem protegido pelo tipo de crime de tráfico de pessoas (artigo 160.º do CP) não se reduz à liberdade pessoal, de decisão e acção de outra pessoa; antes abrange, no seu todo, a dignidade, como pessoa humana, da vítima. II – Aquele crime é um ilícito de resultado cortado e de execução vinculada. III – De execução vinculada, porquanto a sua verificação deve ser alcançada...
... à força física, onde são obrigadas a trabalhar em explorações agrícolas, durante o período ... pimento, prometendo-lhe, para além do vencimento, alojamento e alimentação ... 5. (…) ... 1. O arguido C. não é titular de licença de uso e porte de arma ... 2. As referidas ... ência precária ou ilegal num país estrangeiro e culturalmente estranho.» (Acórdão do ... -
Acórdão nº 291/11.1BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Fevereiro de 2021
Se o Instituto da Segurança Social, IP, recolheu indícios sérios do carácter remuneratório de quantias pagas aos trabalhadores a título de ajudas de custo cabe à entidade empregadora aduzir elementos de prova que o infirmem.
... , quando se deslocaram para trabalhar em obras no estrangeiro, encontravam-se ... que o seu montante seja superior ao do vencimento base; (V) O ato sob discussão é, ainda, ilegal, ... equipa inspectiva informada ainda que a licença de utilização do software “Artsal" havia ... -
Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... pagos desde julho de 2011 e o vencimento que venha a ser determinado nos termos dos ... em férias, “subsídio de natal”, “licença sabática” ou apenas “licença” pressupõem ... de instituições de ensino superior estrangeiro, que são designados por professores visitantes ... a inexistência de efetivo dever de trabalhar, ou de disponibilidade, por parte do docente, ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... , respeitando a crianças nascidas no estrangeiro, fruto de gestação de substituição; por outro ... aplicação analógica dos direitos à licença para adoção e à licença de maternidade ou ... estando grávida, pode continuar a trabalhar, a cuidar da sua família ou a desenvolver as ... que me separam da posição que obteve vencimento. Mas essa circunstância não deve obscurecer o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... os toros de madeira e a desenrolar ou trabalhar por outro processo , segundo as mais con ... doença ou acidente profissional e licença sem retribuição. Cláusula 14.ª ... a licença suplementar, co m vencimento, com a duração de dois dias úteis por ... com familiares emigrantes no estrangeiro. 4 - Os trabalhadores poderão aind a ...
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Lei n.º 2/2020
... ória inicial ou correspondente ao vencimento que auferiam nessa altura, retomam agora o normal ... por mais um ano, da duração máxima da licença de que beneficiam, ao abrigo do n.º 4 do artigo ... da rede de ensino do português no estrangeiro, no âmbito da gestão de projetos de ... de 180 dias, as medidas do programa «Trabalhar no Interior», com vista à criação de um ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... a impossibilidade de cont inuar a trabalhar em regime de turnos rotativos passará ... prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a ... férias com familiares residentes no estrangeiro. 3 - Os trabalhadores p oderão ainda acumular ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... doença ou acidente profissional e licença sem retribuição. Cláusula 14.ª ... de descanso semanal 1 - É permitido trabalhar em dia de descanso semanal ou em dia de descanso ... vencimento, com a duração de dois dias úteis por ... férias com familiares emigrantes no estrangeiro. 4 - Os trabalhadores p oderão ainda acumular ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... doença ou acidente profissional e licença sem retribuição. Cláusula 14.ª ... de descanso semanal 1 - É permitido trabalhar em dia de descanso semanal ou em dia de descanso ... férias com familiares emigrantes no estrangeiro. 4 - Os trabalhadores p oderão ainda acumular ... c) Suspensão sem vencimento até doze dias, não podendo exercer em cada ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
... Operador de Máquinas para Trabalhar Madeira (Mecânico de Madeiras) - Opera, regula ... e no local de trabalho e o seu vencimento será liquidado até ao último dia útil do ... férias com fa miliares residentes no estrangeiro. 3 - Empregador e trabalhador podem ainda ... Cláusula 38 .ª Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal ...