licença sem vencimento trabalhar no estrangeiro
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 7/2006 de 9 de Fevereiro
... ção, categoria profissional, vencimento, local e horário de trabalho, início e termo do ... adoecer ou entrar em período de licença de maternidade durante o período de gozo de ... ções para as Regiões Autónomas e estrangeiro ... 2 - O local de trabalho deve ser definido ... 3 - Se a mãe ou o pai trabalhar" a tempo parcial, a dispensa diária para amamenta\xC3" ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 8/2006 de 9 de Fevereiro
... ção, categoria profissional, vencimento, local e horário de trabalho, início e termo do ... adoecer ou entrar em período de licença de maternidade durante o período de gozo de ... ções para as Regiões Autónomas e estrangeiro ... 2 - O local de trabalho deve ser definido ... 3 - Se a mãe ou o pai trabalhar" a tempo parcial. a dispensa diária para amamenta\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 15 de Fevereiro
... 1 - É permitido trabalhar em dias de descanso semanal nos mesmos casos ou ... relação a cada um dos períodos de vencimento posteriores, desde que seja feita prova de que o ... Cláusula 61.ª ... Licença sem retribuição ... 1 - A entidade patronal ... 4 - As refeições no estrangeiro serão pagas, mediante documento comprovativo ou ...
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Acórdão nº 435/2009-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
1. O perigo de fuga, em interpretação em sentido restrito, este é entendido como o acto de abandonar precipitadamente um local para evitar uma ocorrência desfavorável, abandono relacionado com a atitude de pretender sumir-se e procurar um esconderijo (e onde aquele que assim age conta não vir a ser descoberto). 2. Os conceitos de fuga, e de perigo de fuga têm sentido mais amplo, traduzindo, "v.g
... concelho onde reside, maxime para o estrangeiro - artigo 200º alínea b) e c) do CPP" - cf ... ão preventiva impediram o Arguido de trabalhar e consequentemente ganhar dinheiro ... 35. Pelo ... de profissão, encontrava-se em licença sem vencimento antes de ser preso porque estava a ... -
Acórdão nº 896/07.5JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... bem sabia, não era então titular de licença de detenção domiciliária ou de licença de uso ... e pretende ir para o Luxemburgo trabalhar com o seu tio ... 1.2 – I……… ... , o ... trabalhar e, mais tarde, ir para o estrangeiro) ... 1.3 – A………., o qual começou por ... à firma «Z……….», com o último vencimento declarado no montante de quatrocentos e vinte e ...
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Acórdão nº 896/07.5JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... bem sabia, não era então titular de licença de detenção domiciliária ou de licença de uso ... e pretende ir para o Luxemburgo trabalhar com o seu tio ... 1.2 – I……… ... , o ... trabalhar e, mais tarde, ir para o estrangeiro) ... 1.3 – A………., o qual começou por ... à firma «Z……….», com o último vencimento declarado no montante de quatrocentos e vinte e ...
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Acórdão nº 04S3687 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Março de 2005
I - A rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, com fundamento em justa causa, pressupõe a ocorrência de um comportamento culposo da entidade empregadora violador dos seus deveres contratuais, de que resultem efeitos de tal modo graves que determinem a impossibilidade da manutenção da relação laboral. II - Não preenche esse requisito a alteração, a título excepcional, do...
... do vencimento" da A. referente a Abril/98 ... 2. Na verdade, n\xC3" ... passou a trabalhar sob as ordens, direcção e fiscalização da R ... Reitor da Universidade B a concessão de licença com vencimento a fim de poder concluir a ... se encontrasse então ausente no estrangeiro e que não tivesse tido conhecimento atempado da ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2009 de 17 de Agosto
... férias com familiares residentes no estrangeiro ... 3 - Os trabalhadores poderão acumular, no ... relação a cada um dos períodos de vencimento posteriores ... Cláusula 56.ª ... Violação ... Licença sem retribuição ... Cláusula 57.ª ... 1 - A ... , consoante os materiais e peças a trabalhar; lê e interpreta desenhos de fabrico, montagem, ...
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Acordo de Empresa N.º 1/2008 de 8 de Setembro
... Vencimento Base ... PROGRESSÃO HORIZONTAL ... A cada grau ... a impossibilidade de continuar a trabalhar em regime de turnos rotativos, passará ... prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a um ... férias com familiares residentes no estrangeiro ... 3 -Os trabalhadores poderão ainda acumular ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... -se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a ... de uma das prestações importa o vencimento de todas ... Artigo 48.° Substituição da ... pela execução para se deslocar ao estrangeiro ... Artigo 55.° Falta de cumprimento das ... em condições de não poder trabalhar; b) Se recusar, sem justa causa, a prestar ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 43/2009 de 14 de Setembro
... ça ou por acidente profissional e com licença sem retribuição ... Cláusula 17.ª ... 1 - É permitido trabalhar em dia de descanso semanal, dia ou meio-dia de ... do ano civil anterior ao do seu vencimento não tenham completado um ano de serviço ... c) ... férias com familiares emigrantes no estrangeiro: ... Cláusula 47.ª ... Marcação do período ...
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Acórdão nº 1297/11.6JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Dezembro de 2012
Há concurso real de infrações entre os crimes de Detenção de arma proibida e de Roubo agravado, ainda que pela circunstância de o agente trazer, no momento do crime, arma aparente ou oculta.
... a medida coativa vigente por ser estrangeiro e não ter suporte familiar residente no país; - ... anos e depois optou por começar a trabalhar na área da construção civil… 32)…no ... agregado era assegurada através do vencimento auferido pela atual companheira enquanto ... , quer de uso que tenha sido objeto de licença ... Logo, a punição do roubo não abarca a ... -
Acórdão nº 08S717 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2008
1. Não se extrai dos artigos 129.º, n.os 1 e 3, 139.º, n.º 3, e 140.º, n.º 3, todos do Código do Trabalho, qualquer elemento interpretativo que aponte no sentido de que o disposto no artigo 140.º, e especificamente no seu n.º 3, não se aplica aos contratos a termo celebrados ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 129.º, nem que, nas situações previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 129.º, se...
... convidado de forma insistente para vir trabalhar para a sociedade Recorrente, a quem foi proposto ... [t]rabalhador recebido o seu primeiro vencimento em Outubro de 2003 (a contrario, resposta n.º 50 ... esta esteve durante bastante tempo no estrangeiro (Cuba) a acompanhar a Mãe, e quem acompanhou a ... de Palmela sob o n.º 2848/120290, com a Licença de Utilização n.º 38/2002, emitida em ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 15 de Outubro
... entidade patronal respectiva e poderão trabalhar fora dos limites horários definidos no número ... -las em outras ilhas, no continente ou estrangeiro ... Os trabalhadores que pretendam gozar as ... LICENÇA SEM RETRIBUIÇÃO) ... 1.— A entidade patronal ... beneficiário da licença sem vencimento mantém o direito ao lugar ... 5.— Poderá ser ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 32/2004 de 22 de Julho
... com um acréscimo de 25 % do vencimento de base, salvo quando prestado a partir das 24 ... ou interpolados, sem prejuízo da licença de paternidade nos termos previstos na lei ... da Madeira e dos Açores ou para o estrangeiro, além da retribuição praticada no local ... , podendo acumular outras funções ou trabalhar em regime livre ... 9 - Encarregado de material ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 33/2004 de 22 de Julho
... remunerado com um acréscimo de 25% do vencimento base, salvo quando prestado a partir das 24 ... ou interpolados, sem prejuízo da licença de paternidade nos termos previstos na lei ... da Madeira e dos Açores ou para o estrangeiro, além da retribuição praticada no local ... , podendo acumular outras funções ou trabalhar em regime livre ... 9 - Encarregado de material ...
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Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... O vencimento, mesmo para a concessão da revista, tem-se feito ... tiver a sede ou o domicílio em país estrangeiro, as sucursais, agências, filiais ou delegações ... úblicos, cujo comparecimento dependa de licença do superior hierárquico, é feita, com a ... çada ou de moléstia que o iniba de trabalhar ... 3. A impossibilidade de trabalhar só pode ...
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Acórdão nº 03S837 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2004
I - Não incorre em nulidade por omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que não procede à reapreciação da matéria de facto, por considerar que a gravação da audiência não era admissível. II - Em tal situação, o que poderá verificar-se é erro de julgamento, caso se conclua ser inconsistente o fundamento invocado para não reapreciar e, eventualmente, alterar a matéria de facto. III - No...
... quantias peticionadas desde a data de vencimento de cada parcela ... Alegou, para o efeito, ... ções em território nacional e ao estrangeiro e cujo valor seria também integrado na ... ção da ré convidou o autor para trabalhar no jornal "A Bola", como redactor, e em ... uma trabalhadora que se encontrava com licença ... -
Acórdão nº 2261/06.2TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2012
I - As entidades que organizem ou promovam provas desportivas abertas ao público têm, por força da lei que celebrar um contrato de seguro temporário de acidentes pessoais a favor dos participantes na prova. II - O que está em causa se tal seguro não foi celebrado é a violação de uma disposição legal destinada a proteger interesses alheios. III - Uma prova de motocross, é uma actividade que...
... respetiva do seu país, ou obtêm licença desportiva ... 10 - Em termos nacionais e de ... trabalhar na U…, onde realizava um programa que abordava ... de …" e que "Qualquer piloto estrangeiro é obrigado a apresentar licença desportiva da ... da ação em função do respetivo vencimento e decaimento, e atendendo-se ao ora decidido ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 47/2005 de 12 de Maio
... férias com familiares residentes no estrangeiro ... 3 - Os trabalhadores poderão acumular, no ... relação a cada um dos períodos de vencimento posteriores ... Cláusula 56.ª ... (Violação ... Licença sem retribuição ... Cláusula 57.ª ... 1 - A ... , consoante os materiais e peças a trabalhar; lê e interpreta desenhos de fabrico, montagem, ...
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Acórdão nº 0612/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2011
I - É considerada doença profissional atípica a lesão, perturbação funcional ou doença não incluída na lista a que se refere o n.º 1 da Base XXV da Lei 2127, de 30/8/65 (aplicável ao caso dos autos), resultante de causa que actue continuadamente, desde que se prove se consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não represente um desgaste normal do organismo. II - É aplicável às
... trabalharam desde 1990 e continuam a trabalhar no Edifício - cujas condições de trabalho e de ... com legítimos abates no seu vencimento fruto das muitas faltas dadas - e pretendeu ... para o próximo ano de 1995 dos dias de licença para férias a que tem direito e que não pode ... ou a equiparação a bolseira no estrangeiro para estágio profissional, nem nunca obteve o ... -
Relatório 1-AZ/2007, de 14 de Maio de 2007
... de 486 colaboradores, dos quais 352 a trabalhar em Portugal. Destes, 236 trabalham para as ... será efectuado ao par na data de vencimento do último cupáo. A empresa poderá efectuar o ... estudos, conducentes à obtençáo da licença" para o desenvolvimento do Aegean Park (Atenas, Gr\xC3" ... respeito, que as entradas de capital estrangeiro para aplicaçóes de investimento directo ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 30 de Outubro
... por doença ou acidente profissional e licença sem retribuição ... Cláusula 13.ª ... 1.º - É permitido trabalhar em dia de descanso semanal ou em dia de descanso ... ainda a licença suplementar, com vencimento, com a duração de dois dias úteis por cada ... férias com familiares emigrantes no estrangeiro ... 4.º - Os trabalhadores poderão ainda ...
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Declaração n.º DD60/82, de 23 de Junho de 1982
... 11.º 1 - Os indivíduos que desejam trabalhar para as FARFA têm de se inscrever no Comando da ... férias com familiares emigrados no estrangeiro" ... Marcação do período de férias Artigo 64.\xC2" ... CAPÍTULO VI Licença sem retribuição Termos e efeitos Artigo 71.º 1 ... beneficiário de licença sem vencimento mantém o direito ao lugar ... 2 - Poderá ser ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 28/2007 de 1 de Março
... l) Obrigar o trabalhador a trabalhar em condições comprovadas por atestado médico, ... 3 - Sem prejuízo do vencimento do direito à diuturnidade, os valores ... férias com familiares residentes no estrangeiro; ... 4 - Os trabalhadores poderão ainda acumular ... Cláusula 73.ª ... Licença sem retribuição ... 1 - A empresa pode conceder ...