Licença de exportação
1038 resultados para Licença de exportação
-
Despacho n.º 9337/2017
... 5.º da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, a atribuição de licença para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e ... e tecnologias militares/produtos relacionados com a defesa:«Exportação, Importação, comercialização, manutenção e assistência técnica de ...
-
Despacho n.º 3123/2017
... 5.º da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, a atribuição de licença para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e ... ógicos e eletrónicos, náuticos e navais, importação e exportação de mercadorias de qualquer natureza e comércio de bens e tecnologias ...
-
Despacho n.º 9655/2021
... Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, a concessão de licença para o exercício das atividades de comércio ... e indústria de bens e ... comércio, importação, exportação", representações e consignações de utilidades, decoração, ves- ... ti\xC3" ...
-
Despacho n.º 9337/2017
... 5.º da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, a atribuição de licença para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e ... e tecnologias militares/produtos relacionados com a defesa:«Exportação, Importação, comercialização, manutenção e assistência técnica de ...
-
Despacho n.º 8236/2017
... 5.º da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, a atribuição de licença para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e ... de fabricantes nacionais e estrangeiros, importação e exportação, marketing e comercialização de bens e tecnologias militares e de duplo ...
-
Despacho n.º 3425/2022
... ambos da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, a concessão de licença para o exercício das atividades ... de comércio e indústria de ... de sinalização e de segurança, bem como a importação e exportação, produção e comercialização ... de bens e tecnologias militares, ...
-
Despacho n.º 14562/2016
... , empregando três trabalhadores;Considerando que é detentora da Licença de Exploração Industrial n.º 17/2015, emitida pela Direção Regional ... de mármore de qualidade reconhecida, cujo destino é a exportação" [ ... ]» e que «[ ... ] do ponto de vista do licenciamento industrial não h\xC3" ...
-
Despacho n.º 2684/2017
... 5.º da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, a atribuição de licença para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e ... ógicos e eletrónicos, náuticos e navais, importação e exportação de mercadorias de qualquer natureza e comércio de bens e tecnologias ...
-
Despacho n.º 7928/2021
... 6.º, ambos da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, a concessão de licença para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e ... a figurar como segue:«Produção, comércio, importação e exportação de artigos de modelismo e drones, artigos, equipamentos e máquinas na ...
-
Despacho n.º 7927/2021
... 6.º, ambos da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, a concessão de licença para o exercício das atividades de comércio de bens e tecnologias ... o seu objeto social a figurar como segue:«Importação e exportação, representação, comércio e distribuição de marcas, produtos ...
-
Despacho n.º 9870/2017
... 5.º da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, a atribuição de licença para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e ... /produtos relacionados com a defesa:«Comércio, importação, exportação, representação e distribuição de peças, acessórios e equipamentos ...
-
Despacho n.º 8236/2017
... 5.º da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, a atribuição de licença para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e ... de fabricantes nacionais e estrangeiros, importação e exportação, marketing e comercialização de bens e tecnologias militares e de duplo ...
-
Acórdão nº 00619/15.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2015
Para determinar a adjudicação provisória à Requerente das licenças para uso privativo dos dois armazéns em causa seria necessária uma providência antecipatória. Portanto as providências requeridas nestes autos – suspensão de eficácia - mostram-se inadequadas para o fim que a Requerente tem em vista ou, noutra perspectiva, não está demonstrado periculum in mora que advenha do indeferimento...
... - Comércio de Produtos Hortofrutícolas, Importação e Exportação, S.A ... , e de intimação da APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A ... a abster-se de emitir os respectivos alvarás de licença e de entregar os referidos armazéns n.º ... e ... à H ... , como ... -
Lei n.º 54/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22
... -se ou não dentro da área demarcada da concessão ou da área da licença atribuída; e) «Área de concessão», a área para exploração de ... 2 - É proibida a exportação, a venda ou qualquer forma de transmissão, ainda que a título gratuito, ...
-
Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de Abril de 2013
... a produção, distribuição, venda, dispensa, importação, exportação e publicidade de outras novas substâncias que venham a surgir no ... a sua utilização em conformidade com o uso previsto na licença ou autorização de utilização e em ou- tros atos administrativos ...
-
Decreto-Lei n.º 60/2023
... ção de licença ou de autorização administrativa, quando as entidades alienantes não ... instrumentos de apoio financeiro em matéria de créditos à exportação ... e ao investimento português no estrangeiro, incluindo o crédito de ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A
... Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação. No âmbito desta revisão, cabe, também, ao Governo Regional, proceder ... 4 - Os jovens empreendedores que tenham gozado de licença de parentalidade até às idades limite referidas nos n.os 2 e 3 podem ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2021/A
... Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação, ... e do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro, ... licença de parentalidade até às idades ... limite referidas nos n.os ... 2 e 3 ...
-
Regulamento n.º 133/2022
... 6 — Todos os títulos de licença cujas taxas cobradas não se enquadrem diretamente nas tari- ... fas ... 17,75 ... Etiqueta Identificação de Pescado (rótulos p/ exportação ...
-
Acórdão nº 1299/11.2TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
I - Não enferma de nulidade por omissão de pronúncia, o acórdão em que a Relação, depois de ter sido declarada a nulidade dos contratos de arrendamento e de trespasse em causa nos autos, não conheceu da contrapartida pelo gozo e fruição pela autora do imóvel arrendado e do estabelecimento comercial, posto que, tendo a referida nulidade sido peticionada pelos autores, teve a ré a possibilidade de...
... ão de nulidade, decorrente da actuação da ré e da ausência de licença de utilização do prédio e estabelecimento comercial, no pagamento à ... objeto social a confeção, comercialização, importação, exportação e representação de têxteis, vestuário e seus acessórios, exploração ... -
Portaria n.º 298/2017
... a licença do produtor e fornecedor, tanto no que respeita ao ... comércio de ... exportação ... Pelo exposto, importa proceder à aprovação de um novo ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2021
... ça, armadilhas ou outros métodos de captura, para consumo ou exportação, desde que estas atividades se insiram em programas de gestão nacionais ... isso, os estabelecimentos e as empresas devem ser detentores de licença", que inclua as ações que podem ser realizadas no âmbito do plano de aç\xC3" ...
-
Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... ção da respetiva audiência prévia, promova o cancelamento da licença, sem prejuízo da efetivação da eventual responsabilidade ... exportação automática das fichas, a definir nos termos do artigo seguinte ...
-
Portaria n.º 224/2017
... instalações; b) Projeto de arquitetura das instalações; c) Licença de utilização; d) Condições e plano de segurança contra intrusão, ... 7.º Contentores de circulação, fiscalização e guias de exportação e transferência para outro Estado 1 - Para sair das instalações dos ...
-
Despacho n.º 4138/2019
... 6.º da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, a atribuição de licença para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e ... Comércio, importação e exportação. Comércio e indústria de tubos, válvulas, acessórios e demais produtos ...