lei n º 2110
491 resultados para lei n º 2110
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Aviso n.º 5156/2018
... 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do disposto nos artigos 1.º e 11.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, da Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, do Decreto-Lei n.º 105/98, de 24 de abril, nas suas redações em vigor, e ainda do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de ...
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Despacho n.º 1183/2023
.... . . . . . . Em contexto de trabalho 2.º Ano Semestral . . . 160 640 640 800 30. Total . . . . . . . . . . . . 1120 494 2110 640 3230 120. Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março. Na coluna (3) ...
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Regulamento n.º 563/2017
... 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do disposto nos artigos 1.º e 11.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, da Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, do Decreto-Lei n.º 105/98, de 24 de abril, nas suas redações em vigor, e ainda do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de ...
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Edital n.º 711/2020
...k), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com o artigo 101.º do CPA, bem como da Lei n.º 2110/61, de 19 de agosto, Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro e Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, a Assembleia ...
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Edital n.º 873/2016
... das edificações ao eixo das vias públicas não classificadas deve reger-se pelos valores definidos para as Estradas Municipais na Lei n.º 2110/61. 4 - Quando haja interesse na defesa dos valores paisagísticos ou patrimoniais, podem ser exigidas, de forma devidamente fundamentada, outras ...
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Edital n.º 664/2016
... das edificações ao eixo das vias públicas não classificadas deve reger-se pelos valores definidos para as Estradas Municipais na Lei n.º 2110/61. 4 - Quando haja interesse na defesa dos valores paisagísticos ou patrimoniais, podem ser exigidas, de forma devidamente fundamentada, outras ...
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Regulamento n.º 472/2021
...k), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com o artigo 101.º do CPA, bem como da Lei n.º 2110/61, de 19 de agosto, Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro e Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, a Assembleia ...
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Declaração n.º 58/2017
...) // Zona de Servidão Non Aedificandi (Lei n.º 34/2015, de 27 de abril); iv2) Estradas Municipais:/Zona de Servidão Non Aedificandi (Lei n.º 2110/61, de 10 de agosto); iv3) Caminhos Municipais: // Zona de Servidão Non Aedificandi (Lei n.º 2110/61, de 10 de agosto). d) Rede Ferroviária: i) ...
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Declaração n.º 84/2016
....º 2 do artigo 23.º e alínea vv) do artigo 33.º todos da Lei n.º 75/ 2013 de 12 de Setembro, como também do expresso no capítulo V da Lei 2110" de 19 de Agosto de 1961, e ainda do teor do n.º 2 e 3 do artigo 14.º do n.º 1 do artigo 15.º e do n.º 1 do artigo 19.º do Código das Expropria\xC3"...
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Regulamento n.º 881/2016
..., fora das áreas urbanas, deve ainda obedecer ao disposto no Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais, aprovado pela Lei n.º 2110/61, de 19 de agosto. Artigo 9.º Espaço público sob jurisdição de outras entidades Para efeitos do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 11.º do ...
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Regulamento n.º 448/2018
..., fora das áreas urbanas, deve ainda obedecer ao disposto no Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais, aprovado pela Lei n.º 2110/61, de 19 de agosto. Artigo 9.º Espaço público sob jurisdição de outras entidades Para efeitos do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 11.º do ...
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Regulamento n.º 884/2020
..., fora das áreas urbanas, deve ainda obedecer ao disposto no Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais, aprovado pela Lei n.º 2110/61, de 19 de agosto. Artigo 9.º Espaço público sob jurisdição de outras entidades Para efeitos do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 11.º do ...
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Regulamento n.º 234/2017
..., fora das áreas urbanas, deve ainda obedecer ao disposto no Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais, aprovado pela Lei n.º 2110/61, de 19 de agosto. Artigo 9.º Espaço público sob jurisdição de outras entidades Para efeitos do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 11.º do ...
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Regulamento n.º 493/2017
..., fora das áreas urbanas, deve ainda obedecer ao disposto no Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais, aprovado pela Lei n.º 2110/61, de 19 de agosto. Artigo 9.º Espaço público sob jurisdição de outras entidades Para efeitos do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 11.º do ...
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Aviso n.º 1980/2021
..., que estabelece o estatuto das estradas da rede Rodoviária Nacional, sendo as estradas municipais regulamentadas pelo disposto na Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, que se constitui como o Regulamento Geral das estradas e caminhos municipais; c) Vértices geodésicos - Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 7902/2018
..., alteração ou ampliação de muros de vedação, muros de suporte, piscinas e outros equipamentos lúdicos, nos termos do disposto na Lei n.º 2110, de 10 de agosto de 1961. Artigo 18.º [..] 1 - .. 2 - A edificação nesta categoria de espaço em obras de reconstrução, ampliação, ...
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Aviso (extrato) n.º 12729/2018
...iii) Rede Municipal - EM 1240, EM 1249 e EM 1240-1, para efeitos de servidão rodoviária, são aplicáveis as disposições da Lei n.º 2110/1961, de 19 de agosto. f) Rede Elétrica: i) Linhas aéreas elétricas a 15 KV. Artigo 7.º Regime A ocupação, uso e transformação do solo nas ...
- Aviso n.º 2110/2006, de 24 de Julho de 2006
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Aviso n.º 12076/2020
... artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; o) Lei n.º 31/2009, de 3 de julho; p) Portaria n.º 365/15, de 16 de outubro; q) Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961; r) Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto; s) Portaria n.º 187-A/2014, de 17 de setembro; t) Resolução do Conselho ...
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Aviso n.º 7689/2019
... quais confinam, e formados por alinhamentos retos e respetivas curvas de concordância tal qual definidas no n.º 2 do artigo 58.º da Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961. 5 - Os muros a edificar deverão respeitar sempre os seguintes alinhamentos: a) Em itinerários principais/autoestradas, ...
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Aviso n.º 14996/2016
... b) e g), do n.º 1, do artigo 25.º, conjugado com a alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, da Lei n.º 2110/61, de 19 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 360/77, de 1 de setembro, do artigo 15.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, alterada pelas ...
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Regulamento n.º 622/2016
... do artigo 25.º, ambos, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 69/2015, de 16 de julho, bem assim, na Lei n.º 2110/61, de 19 de agosto, no Decreto-Lei n.º 105/98 de 24 de abril, na Lei n.º 61/2013, de 23 de agosto, na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na Lei ...
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Regulamento n.º 37/2021
... próximo para melhoria das condições rodoviárias e de trânsito; b) Que, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 61.º da Lei n.º 2110 de 19 de agosto de 1961, se obrigue os proprietários à apresentação de um Termo de Renúncia onde se compromete a não exigir qualquer ...
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Regulamento n.º 1071/2016
... 33.º, em conjugação com as alíneas b) e g) do n.º 1 do art.25.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e, bem assim, da Lei n.º 2110/61, de 19 de agosto, da Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, da Lei n.º 53-E/2006 de 29 de dezembro, na sua ...
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Portarias de Extensão n.º 64/2023 de 30 de outubro de 2023
... D e acordo com os dados analisados, apurou-se que dos 2110 TCO com categorias equiparáveis a tempo comple to, excluindo os trabalhadores classificados como residuais, 18,3% auferem remunerações ...