lei n º 2110
-
Resolução n.º 93/94, de 28 de Setembro de 1994
... Decreto-Lei n.° 380/85, de 26 de Setembro ... Estradas nacionais - Rede nacional principal e rede nacional complementar ... Lei n.° 2110 ...
-
Resolução n.º 1/95, de 11 de Janeiro de 1995
... Lei n.° 2110 ...
-
Resolução n.º 120/94, de 02 de Dezembro de 1994
... : Vizinhanças de vias rodoviárias (Decretos-Leis n.os 13/94, de 15 de Janeiro, 13/71, de 23 de Janeiro, e 64/83, de 3 de Fevereiro, e Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961); Protecção às vias férreas (Decreto-Lei n.° 39 780, de 21 de Agosto de 1954); Protecção às linhas de alta e média ...
-
Resolução n.º 56/94, de 20 de Julho de 1994
... n.° 13/94, de 15 de Janeiro; Rede municipal - as zonas de servidão são fixadas pelo Decreto-Lei n.° 13/71, de 23 de Janeiro, e pela Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961 ... Artigo 14.° Servidões ferroviárias 1 - Para a via ferroviária existente fica determinada a faixa non aedificandi de ...
-
Resolução n.º 71/94, de 22 de Agosto de 1994
... Decreto-Lei n.° 39 780, de 21 de Agosto de 1954 - Regulamento para Exploração e Polícia dos Caminhos de Ferro ... Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961 - estradas e caminhos municipais ... Decreto n.° 46 349, de 2 de Maio de 1965 - casos especiais de zonas de protecção de ...
-
Resolução n.º 116/94, de 15 de Novembro de 1994
... zonas sujeitas a servidão militar); Decreto n.° 41 792, de 8 de Agosto de 1958 (servidões aeronáuticas do aeródromo de Tancos); Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961 (estradas e caminhos municipais); Decreto n.° 49 396, de 21 de Novembro de 1969 (servidões aeronáuticas do aeródromo de ...
-
Regulamento 229-F/2007, de 31 de Agosto de 2007
... 2110/61.4 - Quando haja interesse na defesa dos valores paisagísticos ou patrimoniais, podem ser exigidas, devidamente fundamentadas, outras soluçóes ...
-
Aviso n.º 5374/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... 13/71, de 23 de Janeiro ... 7.3 - às estradas e caminhos municipais aplicam -se as disposiçóes constantes da Lei n. 2110, de 19 de Agosto de 1961, enquanto náo for publicada a legislaçáo regulamentar a que se refere o artigo 14. do Decreto -Lei n. 222/98, de 17 de ...
-
Acórdão nº 209/09 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Abril de 2009
... em violação do disposto nos nºs 2, 11 e 12 do artigo 39° do Regulamento Geral de Estradas e Caminhos Municipais, aprovado pela Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961, conjugados com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4° e n.º 1 do artigo 6° da Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto, ...
-
Resolução n.º 84/95, de 04 de Setembro de 1995
... das ligações ou cruzamentos ou outras comunicações rodoviárias, conforme são definidas nas alíneas a) e b) do artigo 58.° da Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961 ... 3 - Poderão ser admitidas as seguintes excepções ao disposto no número anterior: a) Dentro das zonas non ...
-
Lei n.º 4/95, de 21 de Fevereiro de 1995
... õesrodoviárias 1 - Os condicionamentos e servidões da rede rodoviária são os que constam na legislação em vigor, designadamente Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, e Decretos-Leis números 13/71, de 23 de Janeiro (estradas nacionais a desclassificar), 12/92, de 4 de Fevereiro ...
-
Resolução n.º 97/95, de 07 de Outubro de 1995
... 2110 de 20 de Agosto de 1961, que impõe o afastamento superior para cada tipo de instalações e actividades ... 6.2 - As serventias das propriedades ...
-
Resolução n.º 14-A/95, de 20 de Fevereiro de 1995
... õesrodoviárias 1 - Os condicionamentos e servidões da rede rodoviária são os que constam na legislação em vigor, designadamente Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, e Decretos-Leis números 13/71, de 23 de Janeiro (estradas nacionais a desclassificar), 12/92, de 4 de Fevereiro ...
-
Resolução n.º 9/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... õesrodoviárias 1 - Os condicionamentos e servidões da rede rodoviária são os que constam na legislação em vigor, designadamente Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, e Decretos-Leis números 13/71, de 23 de Janeiro (estradas nacionais a desclassificar), 12/92, de 4 de Fevereiro ...
-
Despacho n.º 12/MDN/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... õesrodoviárias 1 - Os condicionamentos e servidões da rede rodoviária são os que constam na legislação em vigor, designadamente Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, e Decretos-Leis números 13/71, de 23 de Janeiro (estradas nacionais a desclassificar), 12/92, de 4 de Fevereiro ...
-
Decreto n.º 26/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... õesrodoviárias 1 - Os condicionamentos e servidões da rede rodoviária são os que constam na legislação em vigor, designadamente Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, e Decretos-Leis números 13/71, de 23 de Janeiro (estradas nacionais a desclassificar), 12/92, de 4 de Fevereiro ...
-
Decreto n.º 4/95, de 18 de Fevereiro de 1995
... õesrodoviárias 1 - Os condicionamentos e servidões da rede rodoviária são os que constam na legislação em vigor, designadamente Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, e Decretos-Leis números 13/71, de 23 de Janeiro (estradas nacionais a desclassificar), 12/92, de 4 de Fevereiro ...
-
Decreto n.º 27/95, de 18 de Fevereiro de 1995
... õesrodoviárias 1 - Os condicionamentos e servidões da rede rodoviária são os que constam na legislação em vigor, designadamente Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, e Decretos-Leis números 13/71, de 23 de Janeiro (estradas nacionais a desclassificar), 12/92, de 4 de Fevereiro ...
-
Resolução n.º 10/95, de 18 de Fevereiro de 1995
... õesrodoviárias 1 - Os condicionamentos e servidões da rede rodoviária são os que constam na legislação em vigor, designadamente Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, e Decretos-Leis números 13/71, de 23 de Janeiro (estradas nacionais a desclassificar), 12/92, de 4 de Fevereiro ...
-
Decreto n.º 5/95, de 20 de Fevereiro de 1995
... õesrodoviárias 1 - Os condicionamentos e servidões da rede rodoviária são os que constam na legislação em vigor, designadamente Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, e Decretos-Leis números 13/71, de 23 de Janeiro (estradas nacionais a desclassificar), 12/92, de 4 de Fevereiro ...
-
Despacho n.º EDESP3/95, de 20 de Fevereiro de 1995
... õesrodoviárias 1 - Os condicionamentos e servidões da rede rodoviária são os que constam na legislação em vigor, designadamente Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, e Decretos-Leis números 13/71, de 23 de Janeiro (estradas nacionais a desclassificar), 12/92, de 4 de Fevereiro ...
-
Resolução n.º 14/95, de 16 de Fevereiro de 1995
... õesrodoviárias 1 - Os condicionamentos e servidões da rede rodoviária são os que constam na legislação em vigor, designadamente Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, e Decretos-Leis números 13/71, de 23 de Janeiro (estradas nacionais a desclassificar), 12/92, de 4 de Fevereiro ...
-
Portaria n.º 151/95, de 16 de Fevereiro de 1995
... õesrodoviárias 1 - Os condicionamentos e servidões da rede rodoviária são os que constam na legislação em vigor, designadamente Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, e Decretos-Leis números 13/71, de 23 de Janeiro (estradas nacionais a desclassificar), 12/92, de 4 de Fevereiro ...
-
Decreto Regulamentar n.º 6/95, de 21 de Fevereiro de 1995
... õesrodoviárias 1 - Os condicionamentos e servidões da rede rodoviária são os que constam na legislação em vigor, designadamente Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, e Decretos-Leis números 13/71, de 23 de Janeiro (estradas nacionais a desclassificar), 12/92, de 4 de Fevereiro ...
-
Decreto n.º 3/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... õesrodoviárias 1 - Os condicionamentos e servidões da rede rodoviária são os que constam na legislação em vigor, designadamente Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, e Decretos-Leis números 13/71, de 23 de Janeiro (estradas nacionais a desclassificar), 12/92, de 4 de Fevereiro ...