lei n º 14 2001 4 junho
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... , a alínea e) do n.º 1 e a alínea b) do n.º 4 , no artigo 2.º, n.º 2, e no artigo 6.º, ... 14".º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º, 22.\xC2" ... 24.º da Portaria n.º 741-A/2007, de 21 de Junho ... As normas da Lei n.º 16/2007 impugnadas ... espelhado no Acórdão n.º 529/2001, deste Tribunal, em evocação do Parecer n.º ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... /CNP/MMfCNPuG8/HnicIrSZnbDY9ibfDTopbKrZ1zn1sknW5/4 ... {vertical-align:0.000000pt;}.v4{vertical-align:14 ... alteração ao Decreto -Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, alterado pelos Decretos- -Leis n. os 155/2004, de 30 de junho, e 29/2015, de 10 de fevereiro, que estabelece ...
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Aviso n.º 5442-A/2018
... pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na última redação que lhe foi conferida pelo ... 28 de outubro; h) Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14" de maio, na redação da Declaração de Retifica\xC3" ... 4 - Nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º ... das disposições do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é calculada nos termos ...
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Aviso n.º 9424/2017
... ção Aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; ulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Portaria n.º 83-A/2009, 22 ... 3 - Referência do procedimento - P048-16-4278 4 - Caracterização dos postos de trabalho: ...
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Aviso n.º 9252/2018
... , aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por meu Despacho n.º 45 de 5 de junho de ... dezembro (LOE2018); Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, destinando-se à ... administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, com as devidas ...
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... -o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º ... /2010, de 29 de setembro, 78/2011, de 20 de junho, 75/2012, de 26 de março, 112/2012, de 23 de ... Artigo 14.º Técnicos responsáveis pela realização de ... realizada ao abrigo da Diretiva n.º 2001/42/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... pela Lei n.° 22- -A/2007, de 29 de junho, introduzindo uma isenção de 50 % em sede de ... pelo Decreto-Lei n.° 172/2014, de 14 de novembro Portaria n.° 240/2015 – Diário ... /18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos ... e produtos afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE e a Diretiva 2014/109/EU, da Comissão, de ...
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Aviso n.º 7834/2021
... pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho, torna-se público que, por deliberação da ... 4 - Posicionamento remuneratório - A remuneração ... 14 - De acordo com o disposto no n.º 7 do artigo ... 25 de novembro, 1/97, de 20 de setembro, 1/2001, de 12 de dezembro, 1/2004, de 24 de julho, e ...
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Despacho n.º 1663/2024
... ws11{word-spacing:3.847200px;}.ws4{word-spacing:4 ... P ., em 6 de junho" de 2023, em matéria de Ambiente, subdelego: 1 \xE2\x80" ... º a 47.º do Decreto -Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, alterado pela Lei n.º 24 -D/2022 ... 21.º e 28.º do Decreto -Lei n.º 270/2001, alterado pelos Decreto -Lei n.º 340/2007, de ...
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Despacho n.º 271/2024
... -align:-23.474978px;}.v9{vertical-align:-14 ... -align:40.272849px;}.ls114{letter-spacing:-4 ... pelos Decretos-Lei n.ºs 143/2009, de 16 de junho, 81/2017, de 30 de junho e 13/2020, de 7 de ... e no Decreto Legislativo Regional n.º 2/2001/M, de 20 de fevereiro, não constituem regimes ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 103/2008 . Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios
Decreto-Lei n.º 103/2008, de 24 de junho ... Com as alterações introduzidas por: ... Artigo 4.º Colocação no mercado ... Artigo 5.º ... Artigo 14.º Fiscalização ... Artigo 15.º Importação ... de 24 de Junho ... O Decreto-Lei n.º 320/2001, de 12 de Dezembro, procedeu à codificação da ...
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Acórdão nº 190/14.5TJLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2016
-As obras de conservação/manutenção dos terraços de cobertura dum prédio cujo uso e fruição seja exclusivamente do(s) condómino(s) da fracção a que estejam adstritos, são da responsabilidade deste(s), independentemente de constituírem partes comuns do mesmo prédio. -Logo, é nula, por ilegal, a deliberação em questão, na parte em que imputa a todos os condóminos as despesas referentes à...
... o facto de a Condómina " ... , S.A.", em 2001 ter prosseguido judicialmente com uma acção ... e encargos aos utentes dessas partes (nºs 3 e 4 do dito preceito legal) ... AA)Assim, a ... de Novembro de 2004 e que até ao final de Junho de 2006 o prédio pertenceu a um único ... -
Aviso n.º 9206-E/2023
... j) Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14" de maio, na redação da Declaração de Retifica\xC3"ção n.º 32/2014, ... publicada a 27 de junho, com as alterações introduzidas pelo ... 4 — Nos termos do artigo 2.º da Portaria n.º ... disposições do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é calculada nos termos ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... Artigo 4.º Armas da classe A ... Artigo 5.º Armas da ... Artigo 13.º Licença B ... Artigo 14.º Licença B1 ... Artigo 15.º Licenças C e D ... junho de 2002, ... relativa ao mandado de detenção ... 2001 ...
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Aviso n.º 14091/2018
... 4 - 2 lugares de assistentes operacionais ... previsto no anexo da Decreto-Lei n.º 97/2001 de 26/03, pretende-se candidato/a que executa as ... 64-A/2008, de 31/12; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31/07, Portaria n.º 1553-C/2008, de ... artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho); Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01; Lei n.º ...
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Despacho n.º 10911/2021
... (art.º 64.º, n.º 4) ... Declaração de substituição ... (art.º ... 25/2009, de 14/9) ... , ... Créditos incobráveis não aceites ... /12 e art.º 32.º, n.º 8 da Lei n.º 109-B/2001, de 27/12] ... , ... Correções relativas a ... dada pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, consideram-se microentidades ... as empresas ...
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Regulamento n.º 165/2022
N.º 31 14" de fevereiro de 2022 Pág. 308 ... Diário da Rep\xC3" ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que a Assembleia ... /2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 ... de dezembro, na redação que lhe foi ... , pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 127/2013, de ... 30 de ...
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Lei n.º 43/2017
Lei n.º 43/2017 de 14 de junho Altera o Código Civil, aprovado pelo ... 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 - ... 6 - ... 7 - ... : a) ... ; b) ... , pelas Leis n.os 59/99, de 30 de junho, e 16/2001, de 22 de junho, pelos Decretos-Leis n.os ...
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Deliberação n.º 183/2024
... {word-spacing:-5.082000px;}.wsdc{word-spacing:-4 ... licenciada Marta Alexandra Ferreira Rosado; 2.14 — Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos de ... do Despacho Conjunto n.º 626/2000, de 6 de junho Grupo de Pontos Focais das Autoridades de AIA ... do Ambiente da Ordem dos Enge- nheiros, 2001 -2004. Membro fundador da APEA — Associação ...
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Despacho n.º 47/2023
... 5HJLPHJHUDO ... WUDQVSRUWHGR4 &yG ... ... pelos Decretos-Lei n.ºs 143/2009, de 16 de junho, 81/2017, de 30 de ... junho e 13/2020, de 7 de ... do quadro 14 da declaração (valor da dedução efetuada no ... n.º 2/2001/M, de 20 de fevereiro, com a redação do Decreto ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
... Financ de curto prazo 1 14.000,00 0,02% 06.03.01a Transf ... Correntes / ... de bens / Livros e documentao / Edies da AR 4 15.000,00 0,03% 07.01.02b Venda de bens / Livros ... 13 Lei n. 19/2003, de 20 de junho, com as alteraes introduzidas pelo Decreto -Lei ... , de 25 de agosto, 26/95, de 18 de agosto, 3/2001, de 23 de fevereiro, 52 -A/2005, de 10 de ...
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Acórdão nº 115/21 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2021
... mesmo ano (cf. fls. 4 a 7); ... b) Na ... sequência das ... de 14 de agosto, o senhorio propôs à inquilina, em 3 ... f) Em 14 de ... Junho de 2017, foi publicada a Lei n° 42/2017, de 14 ... ; 329/99; 205/2000; 263/2000; 425/2000; 187/2001; 57/2001; 391/2002; ... 139/2004; 159/2007, ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... 4 —Ainformação referida no número anterior é ... de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, ... de 17 de dezembro, e ... Portal do Governo em 30 de junho de 2014, e inserida ... no eixo estratégico ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 14 ... PARTE B Provedoria de Justiça ... Despacho ... 44 ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 4 ... Diário da República, 2.ª série ... n.º 124, de 28 de junho de 2023 ... 25/03/2001 ... Rafael Frazão da Costa Júnior ...
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Decreto-Lei n.º 34/2017
... na publicação do Decreto-Lei n.º 72/2016, de 4 de novembro, assentou na clarificação do regime ... , criado pelo Decreto-Lei n.º 142/95, de 14 de junho, alterado pela Lei n.º 92-A/95, de 28 ... Trancão, criado pelo Decreto-Lei n.º 288-A/2001, de 10 de novembro, bem como das respetivas ...