registo predial impressos
490 resultados para registo predial impressos
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Portaria n.º 38/2002, de 10 de Janeiro de 2002
... de alteração dos modelos de impressos utilizados nos serviços dos registos e do ... respeitantes aos pedidos de actos de registo predial e de automóveis com as exigências ...
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Declaração de Rectificação n.º 3-C/2002, de 31 de Janeiro de 2002
... Ministério da Justiça, os modelos de impressos publicados em anexo à Portaria n.º 38/2002, ... novo à sua publicação: 'Impressos de registo predial: Modelo A de requisição de registo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... Como medida de simplificação digna de registo, e por forma a evitar a presença obrigatória de ... , nas conservatórias do registo predial, não está prevista obrigação idêntica, ... pode ordenar a utilização de impressos, de acordo com os modelos que vier a aprovar, ...
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Regulamento n.º 78/2018
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou ... do respetivo estabelecimento ou em impressos, embalagens e material de propaganda; g) A serem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... 2 - No caso de remessa pelo correio, sob registo, de requerimentos, petições ou outros ... Artigo 29.º Modelo dos impressos processuais 1 - Os impressos a utilizar no ... ção fiscal à conservatória do registo predial competente, emitindo-se uma comunicação por ...
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Acórdão nº 00026/06.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Maio de 2022
I. De acordo com o disposto no art. 662º, nº 2, al. c) do CPC, o Tribunal ad quem deve, mesmo oficiosamente, anular a decisão proferida em 1ª instância sempre que repute contraditória e obscura a decisão sobre determinado ponto da matéria de facto, mesmo que as partes não tenham impugnado a decisão de facto nesse segmento.* * Sumário elaborado pela relatora
... de liquidação de sisa, fosse do pré-registo em que o escritório se limitava a ajudar as ... apresentados na Conservatória do Registo Predial de ( ... ) e, quanto ao IRS e respectivos juros ... ório, com referência ao número de impressos de registo que cada um dos advogados subscreveu ... -
Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... ção industrial, a contribuição predial, o imposto sobre a indústria agrícola, o ... disposições que actualmente regulam o registo e o depósito de títulos ao portador ... Artigo ... Artigo 8.º Modelos de impressos Os modelos de impressos exigidos para dar ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 21-8-2017 Pág. 86 de 88 ... Artigo 16.º ... O custo dos impressos ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... º 224/84 de 6 de Julho 1 - O Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 305/83, ... efectua-se a pedido dos interessados em impressos de modelo aprovado, salvo nos casos de ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... cartório notarial e, posteriormente, do registo desse acto ... na conservatória do registo ... civil e uma conservatória do registo predial com com- ... petência em toda a área ... de impressos de emissão de certificados de ...
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Acórdão nº 03796/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Junho de 2010
... os artigos 6°, 8° e 16° do Código do Registo Predial, b) uma vez que nos termos dos artigos ... é efectuado pelos interessados em impressos de modelo aprovado, sem implicar, ...
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Decreto-Lei n.º 111/2019
... os procedimentos administrativos de registo automóvel. O Programa do XXI Governo ... já obsoletos, aproximando-o do registo predial, cujas normas se lhe aplicam subsidiariamente, ... ções diversas Artigo 62.º Modelos de impressos ...
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Portaria n.º 282/2013
... da presente portaria à tramitação e registo eletrónico ... da prática de atos pelo agente ... predial que permita, através da Internet, verificar a ... impressos C1, indicando o código 0401 no primeiro anexo, ...
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Despacho n.º 11896/2016
... a produtividade;b) Exarar os despachos de registo e autuação de processos e procedimentos ... ordem o arquivo de todos os serviços e impressos respeitantes à secção da sua ... Autárquica, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Industria Agrícola e do ...
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Despacho n.º 7994/2016
... a produtividade;b) Exarar os despachos de registo e autuação de processos e procedimentos ... ordem o arquivo de todos os serviços e impressos respeitantes à secção da sua ... Autárquica, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Industria Agrícola e do ...
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Despacho n.º 11896/2016
... a produtividade;b) Exarar os despachos de registo e autuação de processos e procedimentos ... ordem o arquivo de todos os serviços e impressos respeitantes à secção da sua ... Autárquica, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Industria Agrícola e do ...
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Despacho n.º 7994/2016
... a produtividade;b) Exarar os despachos de registo e autuação de processos e procedimentos ... ordem o arquivo de todos os serviços e impressos respeitantes à secção da sua ... Autárquica, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Industria Agrícola e do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... cartório notarial e, posteriormente, do registo desse acto na conservatória do registo ... civil e uma conservatória do registo predial com competência em toda a área territorial ... decidir os pedidos de substituição de impressos de emissão de certificados de admissibilidade de ...
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Despacho n.º 11957/2016
... ças; 1.16 - Determinar e controlar o registo dos processos administrativos de restituição de ... ; 1.20 - Promover a requisição de impressos e dos livros necessários à secção respetiva, ... , Notários, Conservatórias do Registo Predial e Serviços da Autoridade Tributária e ...
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Despacho n.º 11957/2016
... ças; 1.16 - Determinar e controlar o registo dos processos administrativos de restituição de ... ; 1.20 - Promover a requisição de impressos e dos livros necessários à secção respetiva, ... , Notários, Conservatórias do Registo Predial e Serviços da Autoridade Tributária e ...
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Acórdão nº 10601/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Maio de 2007
... de Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa ... Nesse contrato, ficou ... Os referidos impressos da Conservatória teriam de ser obrigatoriamente ...
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Despacho n.º 7857/2016
... de mero expediente, distribuição e registo de certidões e cadernetas prediais - com ... e registos na Conservatória do Registo Predial, registo no livro modelo 26 e coordenação de ... ças;27 - Promover a requisição de impressos e material;28 - Coordenar e controlar todo o ...
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Despacho n.º 7857/2016
... de mero expediente, distribuição e registo de certidões e cadernetas prediais - com ... e registos na Conservatória do Registo Predial, registo no livro modelo 26 e coordenação de ... ças;27 - Promover a requisição de impressos e material;28 - Coordenar e controlar todo o ...
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Regulamento n.º 875/2016
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou ... do respetivo estabelecimento ou em impressos, embalagens e material de propaganda; g) A serem ...
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Despacho n.º 9110/2016
... ções, registos na Conservatória do Registo Predial, devoluções, cessões, registos no ... as requisições de valores selados e impressos à INCM;5 - Conferência e assinatura do serviço ...