lei n º 14 2001 4 junho
25477 resultados para lei n º 14 2001 4 junho
-
Decreto-Lei n.º 49/2010, de 19 de Maio de 2010
... Os artigos 4., 22., 25., 28., 92., 272., 276., 277., 279., ... , 486/99, de 13 de Novembro, 36/2000, de 14 de Março, 237/2001, de 30 de Agosto, 162/2002, e 11 de Julho, 107/2003, de 4 de Junho, 88/2004, de 20 de ... Abril, 19/2005, e 18 de ...
-
Acórdão nº 953/09.3TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
... , a cargo da assistente, fixando-se em 4 (quatro) UCs a taxa de justiça ... Sem custas ... Facto 31: «No dia 8 de Junho de 2009, a assistente ao ler a referida ... incidente de suspeição sob os nºs 5, 14 e 16, constante de fls., 11 a 16 e 722 a 724 e ... º 99/2001, de 25-8, em vigor até 14 de Setembro de 2007 e ...
-
Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
... Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do ... e produtos afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE e a Diretiva 2014/109/EU, da Comissão, de ... , de 14 de agosto Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, ... pelo Decreto -Lei n.º 73/2010, de 21 de junho; ... i) ‘Cigarrilha’, um charuto com um peso ...
-
Parecer n.º 10/2016
... 4 - O estatuto constitucional dos partidos ... , e revista pela Lei Orgânica n.º 2/2008, de 14 de maio, na Lei Eleitoral para a Assembleia da ... 18 agosto, Lei Orgânica n.º 1/99, de 22 junho", Lei Orgânica n.º 2/2001, de 25 agosto, Lei Org\xC3" ...
-
Lei n.º 12/2022
N.º 122 27 de junho" de 2022 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... d) Mapa 4, relativo à classificação orgânica das ... n) Mapa 14, relativo às responsabilidades contratuais ... 2001, de 5 de junho.» ... Imposto municipal sobre as ...
-
Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... declarar rendimentos referentes aos anos de 2001 a 2014, não obstante não serem introduzidas ... 4" — Os sujeitos passivos não compreendidos no n.\xC2" ... avendo união de facto (art. 14.º do Código do IRS e Lei nº 7/2001) há mais ... pelo Decreto-Lei n.º 46 673, de 9 de junho" de 1965), incluindo os ganhos derivados da aliena\xC3" ...
-
Aviso n.º 2490/2021
... 35/2014, de 20 de junho, torna -se público, que por deliberação do ... 2001, de 26 de março; Portaria n.º 358/2002, de 3 de ... a obrigatoriedade da referida consulta.4 - Para efeitos do disposto no artigo 4.º da ... ção final de estágio não inferior a 14 valores será contratado em regime de contrato de ...
-
Acórdão nº 6421/17.2JFLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-04-09
I–O Juiz nacional deve rejeitar o pedido de reenvio prejudicial se o caso não implica a aplicação de direito comunitário, mas apenas de direito nacional. II–Quando o Tribunal decide não pronunciar um dos Arguidos acusado como co-autor, tal não terá que se estender necessariamente aos demais. III–Estender ao crime de violação de segredo de justiça a mesma natureza que o crime de violação de...
... e p. pelo artigo 6.°, n.° 4, alínea a), da Lei do Cibercrime, na pena de 1 ... nos dias 24 de julho a 4 de agosto e de 14 de agosto a 31 de agosto de 2017 ... 13 ... do Tribunal da Relação de Lisboa de 1 de junho de 2021, processo n.° 9590/11.1TDLSB.L2-5 (in ... entre aproximadamente 1990 e 2001, após foi ... e entre 2005 e 2009, ... -
Edital n.º 2084/2023
... , conforme documento em anexo, constituído por 14 (catorze) folhas, frente e verso, por mim ... , aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, ... º do Decreto -Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, na sua redação atual; 3.7 — Em matéria de ... , nos termos do Decreto -Lei n.º 270/2001, de 6 de outubro, na sua redação atual; 3.18 ...
-
Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... ,00, acrescidos de juros vincendos à taxa de 4% desde o trânsito em julgado ... Impugnada a ... 14.ª - Daí que não encontramos motivo ... sofridas pela ofendida é fixável em 30 de Junho de 2013; 51º) O período de défice funcional ... S.T.J., VIII, 3º, 150; Ac. S.T.J. de 21-6-2001, Col. Ac. S.T.J., IX, 2º, 127; Ac. S.T.J. de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/M
... , aprovado pela Lei n.º 13/91 , de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99 , de ... 3 - [ ... ] 4 - [ ... ] Artigo 51.º [ ... ] 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] 3 ... 12 - (Revogado.) 13 - (Revogado.) 14 - [ ... ] Artigo 52.º [ ... ] 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] 3 ... 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M , de 22 de fevereiro, com a redação ...
-
Aviso n.º 12460/2016
... em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da ... ísticos; 2 - Para efeitos do n.º 1, do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... -A/2011, de 6 de abril; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho; Decreto-Lei n.º 29/2001, ...
-
Decreto-Lei n.º 41/2023
N.º 107 2 de junho de 2023 Pág. 20 ... Diário da República, 1.ª ... ) À segunda alteração à Lei n.º 34/94, de 14 de setembro, alterada pela Lei n.º 23/2007, ... de 4 de julho, que define o regime de acolhimento de ... g) À alteração ao Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, na sua redação atual, que ...
-
Lei n.º 102/2019
... , de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e ... fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, 61/2008, de 31 de outubro, 32/2010, ... -E/87, de 29 de dezembro, e 212/89, de 30 de junho, pela Lei n.º 57/91, de 13 de agosto, pelos ... , de 6 de agosto, e pelas Leis n.os 27/2015, de 14 de abril, 58/2015, de 23 de junho, 130/2015, de 4 ...
-
Lei n.º 35/2018
... de 23 de junho de 2016, que altera a Diretiva 2014/65/UE ... n.º 163/94, de 4 de junho, na sua redação atual; ... h) À ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/2001, de 28 de setem- ... bro, na sua redação atual; ... nos termos previstos nos artigos 14.º, 15.º, 17.º e 18.º ... do Regulamento (UE) ...
-
Acórdão nº 675/12.8TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2015
1. Através da convenção de cheque, o Banco sacado está obrigado perante o seu cliente sacador/titular da conta a dispor dos fundos ali depositados, em benefício do terceiro que ele indicar como beneficiário. Para além do dever (principal) de pagar, o banco sacado tem também o dever (lateral e acessório) de fiscalizar a regularidade dos cheques e de os verificar cuidadosamente antes de os pagar.
... , os juros de mora calculados à taxa legal de 4%, sobre cada um dos 24 cheques, já pagos pela ... pela Ré à Autora, que ocorreu a 15 de Junho de 2006, oportunamente reclamados e ainda não ... a ré no pagamento das seguintes quantias: € 14.217,97 correspondente ao montante titulado por 18 ... Cheque n° 9823139293, datado de 10/01/2001, no montante de 1074.446$00, (5359,31€), à ... -
Lei n.º 92/2017
... 2001, de 5 de junho, obrigando à utilização de meio ... na qualidade de empresários ou comerciantes.4 - Para efeitos do cômputo dos limites referidos ... ública, Eduardo Ferro Rodrigues.Promulgada em 14 de agosto de ...
-
Decreto-Lei n.º 26/2018
... o ordenamento jurídico nacional a Diretiva 2001/83/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, cujo escopo consiste em impedir a ... 4 - [ ... ]. Artigo 59.º [ ... ] 1 - [ ... ]; a) [ ... ]; ... 14 - Para além da informação referida no número ...
-
Acórdão nº 01552/08.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-06-30
I - Se a Administração Tributária recolher indícios fundados de que os documentos de suporte, apesar de formalmente correctos, não reflectem uma verdadeira transacção, cessa a presunção de veracidade das operações constantes de tais documentos. II – Por força do disposto no artigo 346.º do Código Civil, à prova que for produzida pela parte sobre quem recai o ónus probatório, pode a parte...
... 607º, nº 4, do Novo CPC, e incorreu em ilegalidade ao julgar ... decisivo de prova, e da acta nº ... 04, de 14.09.2004 (relativamente à revisão da matéria ... º da LGT na redacção dada pela Lei nº 15/2001, de 05.06, pelo que, contando-se o prazo nele ... acrescentou ainda que, em final de Junho de 2001, acordou em devolver ao referido sócio ... -
Aviso n.º 3570-A/2019
... no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo ... h) Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14" de maio, na redação da Declaração de Retifica\xC3" ... 4 - Educação Moral e Religiosa Católica: 4.1 - ... das disposições do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é calculada nos termos ...
-
Lei n.º 101/2019
... , de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e ... fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, 61/2008, de 31 de outubro, 32/2010, ... na presença ou contra vítima menor de 14 anos.8 - ... »Artigo 3.ºAlteração à ... -E/87, de 29 de dezembro, e 212/89, de 30 de junho, pela Lei n.º 57/91, de 13 de agosto, pelos ...
-
Acórdão nº 3814/20.1T8LRS.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-11-08
Impugnação da matéria de facto – Interpretação da cláusula 17.º do Contrato Colectivo de Trabalho CCT STAD – Transmissão de empresa ou de parte dela – Adjudicação sucessiva, a cada uma das rés, do contrato público de prestação de serviços de limpeza sem redução de empreitada – Trabalhadores excedentes – Despedimento ilícito – Aplicação do regime previsto no artigo 285.º do Código do Trabalho –...
... ão do serviço apenas foi publicado em 4 de junho de 2019 – volvidos mais de 2 meses sobre a ... caducou; idêntica redacção tem a cláusula 14.º do CCT FETESE – Contrato Colectivo de ... Justiça, constante dos acórdãos de 24.1.2001 e 22.10.2008 (números dos processos não ... -
Lei n.º 17/2019
Lei n.º 17/2019de 14 de fevereiroRegime de comunicação obrigatória ... 2001, de 5 de junho, definindo o quadro sancionatório ... c) e d).Artigo 2.º[ ... ]1 - ... 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 - ... 6 - ... 7 - ... 8 - Os procedimentos de ...
-
Aviso n.º 4493-A/2021
... no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo ... 28 de outubro; i) Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14" de maio, na redação da Declaração de Retifica\xC3" ... 4 - Docentes de carreira em licença sem ... das disposições do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é calculada nos termos ...
-
Aviso n.º 1189/2017
... em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da ... ísticos; 2 - Para efeitos do n.º 1, do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... -A/2011, de 6 de abril; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho; Decreto-Lei n.º 29/2001, ...