lei geral do trabalho em portugal
41792 resultados para lei geral do trabalho em portugal
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... da experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e da doutrina sobre o Código ... independentes; f) O Banco de Portugal; g) [Anterior alínea e).] h) [Anterior alínea ... para satisfazer necessidades de interesse geral, sem caráter industrial ou comercial, ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção ... da corrupção ... No ... grupo de trabalho multidisciplinar tendo por missão avaliar as ... prevenção ... Em percurso idêntico, Portugal veio prevendo um vasto leque de crimes relativos ...
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Aviso (extrato) n.º 10650/2021
... comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico ... termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ...
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Aviso (extrato) n.º 18052/2021
... comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico ... termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ...
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Despacho n.º 8134/2017
... , estruturas de missão ou grupos de trabalho criados ou a criar no seu âmbito, no âmbito das ... égicas por mim definidas:a) Direção-Geral dos Assuntos Europeus, sem prejuízo das ... o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.5 - Delego ainda, nos respetivos ...
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Decreto-Lei n.º 5/2023
... mação 2021-2027 ... Portugal conheceu, nas últimas décadas, avanços ... Artigo 7.º ... Coordenação política geral e específica ... 1 — O órgão de ... do Governo responsáveis pelas áreas do trabalho, solidariedade e segu- ... rança social e da ...
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Em vigor
Lei n.º 100/2003 - Código de Justiça Militar
... º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: ... respectivos agentes sejam encontrados em Portugal. Capítulo II Conceitos ... , de maneira grave, a capacidade de trabalho, as capacidades intelectuais ou de procriação ...
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Despacho n.º 7543/2017
... ços, organismos e entidades: a) Secretaria-Geral" do Ministério da Economia; b) Gabinete de Estrat\xC3" ... o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. 3 - Mantenho o exercício dos poderes ... , estruturas de missão ou grupos de trabalho criados ou a criar no seu âmbito: a) ...
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Decreto n.º 2-A/2020
... foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República ... de saúde, o funcionamento da sociedade em geral, bem como o exercício de funções profissionais ... ou equiparadas; c) Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho; d) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... 3. Na parte geral, manteve-se intocada a matéria relativa à ... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ... assumidos ou em vias de o serem por Portugal. Como exemplos de neocriminalização destacamos: ...
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Decreto-Lei n.º 103/2017
... Geral das Artes (DGARTES) divulgará, no final do ano ... coletivas de direito privado com sede em Portugal; b) Pessoas singulares com domicílio fiscal em ... ção que não detenham vínculo de trabalho em funções públicas, ou que não sejam ...
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Lei n.º 4/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
... dentro dos limites fixados pelo regulamento geral e de harmonia com o regulamento interno ... em território nacional e residam em Portugal; ... b) O facto praticado seja qualificado como ... ) Obrigação de assiduidade no posto de trabalho; d) Proibição de frequentar determinados meios, ...
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Aviso n.º 15474/2017
... para preenchimento de 1 (um) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente ... 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, para o desempenho de funções de apoio ...
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Decreto-Lei n.º 61/2023
... ção dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do ... Plano de Recuperação e ... a) Assegurar a coordenação geral dos trabalhos da CNA; ... b) Representar ... mobilidade, nos termos da Lei Geral do Trabalho em ... Funções Públicas, aprovada em anexo à ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021
... : Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».As consequências decorrentes da propagação ... dos seguintes regimes, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ...
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Lei n.º 4-B/2021
... , seguindo as orientações da Direção-Geral" da Saúde (DGS) e da Direção-Geral de Reinserç\xC3" ... Seguros e Fundos de Pensões, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ... recrutamento, regulados na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ...
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Aviso n.º 9579/2018
... comum para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Universidade da Beira ... no artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... e Organização do Ensino Superior em Portugal - Regime Jurídico das Instituições de Ensino ...
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Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
... de qualificações obtidas fora de Portugal por técnicos nacionais de Estados do Espaço ... , 180 créditos ou 3 anos curriculares de trabalho. 5 — ... é subsidiariamente aplicável o regime geral do ilícito de mera ordenação social, ...
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Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... Emprego e Segurança Social e a Inspeção -Geral" de Finanças podem ordenar a realização de inqu\xC3" ... de subsistência ou de capacidade para o trabalho; ... u) A proteção dos consumidores; ... v) A ... pretenda prosseguir de forma estável em Portugal os seus fins deve ter uma representação per- ...
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Aviso n.º 2391/2023
... Biblioteca Nacional de Portugal ... Aviso n.º 2391/2023 ... Sumário: ... abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do ... Trabalho em Funções Públicas, aprovada ...
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Aviso n.º 21587/2022
... Biblioteca Nacional de Portugal" ... Aviso n.º 21587/2022 ... Sumário: Consolida\xC3" ... abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em ... Funções Públicas, aprovada ...
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Aviso n.º 14353/2022
... Biblioteca Nacional de Portugal" ... Aviso n.º 14353/2022 ... Sumário: Consolida\xC3" ... abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em ... Funções Públicas, aprovada ...
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Aviso n.º 2394/2023
... Biblioteca Nacional de Portugal ... Aviso n.º 2394/2023 ... Sumário: ... abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em ... Funções Públicas, aprovada ...
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Aviso n.º 2392/2023
... Biblioteca Nacional de Portugal ... Aviso n.º 2392/2023 ... Sumário: ... da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ...
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Aviso (extrato) n.º 12809/2020
... comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal.Procedimento concursal comum para preenchimento ... termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ...