sef cascais

49 resultados para sef cascais

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de Novembro de 2012

    ...Cascais. Delegação Regional de Castelo Branco. Delegação Regional de Espinho. Delegação Regional de Évora. Delegação Regional da Figueira da Foz. ...

  • Despacho n.º 3764/2019

    ...ção de competências na área documental e de gestão de pessoal; a partir de 10/1999 assessoria técnica à Delegação Regional de Cascais e substituição nas ausências e impedimentos do Delegado Regional de Cascais; Representante do SEF e de Portugal no Grupo Vistos de Schengen e da ...

  • Despacho n.º 3764/2019

    ...ção de competências na área documental e de gestão de pessoal; a partir de 10/1999 assessoria técnica à Delegação Regional de Cascais e substituição nas ausências e impedimentos do Delegado Regional de Cascais; Representante do SEF e de Portugal no Grupo Vistos de Schengen e da ...

  • Despacho n.º 26/2018

    ... TSH no Quadro dos Trabalhos da ONU - Porto, SET04.Organizador e coordenador do I Seminário Luso-Brasileiro sobre TSH e Imigração Ilegal - Cascais, MAI06.Formador do SEF nas áreas de imigração ilegal, direito penal e processo penal desde 1994. Lecionou nos III e IV estágios para categorias ...

  • Acórdão nº 486/14.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2017

    I.Para efeitos do disposto no artigo 607.º, n.º 4, do CPC, segundo o qual, na fundamentação da sentença, o juiz declara quais os factos que julga provados e quais os que julga não provados, não pode confundir-se “factos” com as ilações que dos mesmos se extraem e não podem essas ilações/conclusões, que não são factos, constarem da decisão sobre a matéria de facto. II. As três alíneas do artigo 135

    ... do SEF), no âmbito do Processo de Afastamento Coercivo (doravante PAC) nº 337/2011, que correu termos na Delegação Regional do SEF em Cascais, contra o cidadão Jorge ………......... – doc. nº 1 dos autos cautelares em apenso, que aqui se dá como reproduzido. 10- No âmbito do supra ...

  • Despacho n.º 15148/2006, de 14 de Julho de 2006

    ...-geral do SEF, publicado no de 2006, sem prejuízo do direito de avocaçáo ou de direcçáo, delego e subdelego nos chefes de delegaçáo de Cascais, Santarém, Setúbal, Portalegre, Beja e Évora, respectivamente inspector licenciado António Luís Gaspar Duarte, inspector licenciado Gonçalo ...

  • Acórdão nº 79/12.2ZRPRT-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Maio de 2018

    I - As buscas mostram-se necessárias, - muito embora alguns dos crimes se encontrem já suficientemente indiciados face ao confronto entre a prova decorrente das próprias manifestações de interesse inseridas nas bases de dados e a prova testemunhal (e mesmo alguma documental), pois que é sabido que a prova testemunhal é mutável, influenciável e genericamente falível; - por outro lado, o objectivo...

    ..., situados, respetivamente, em Lisboa e em Cascais, “com busca, pesquisa e apreensão de dados informáticos nos computadores e demais aparelhos eletrónicos aí existentes para recolha de elementos ...

  • Acórdão nº 04656/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2013

    1.O servidor do Estado tem direito a ajudas de custo se tiver de se deslocar mais de 5 km além da localidade onde presta o serviço. 2. Essa localidade é o centro da atividade funcional dentro do município, considerando-se que a atividade funcional é exercida na localidade onde estão sediados os serviços aos quais estão adstritos os funcionários, onde têm de comparecer no início do período de...

    ...encontra-se colocada naDelegação Regional de Cascais do SEF, realizando frequentemente deslocações a localidades fora do seu domicílio necessário, em trabalho e, portanto, no interesse do Serviço ...

  • Despacho n.º 7671/2018

    ...ões de Residência da DRLVTA.05/2001 - Inspetora Responsável pelo Posto de Atendimento da Matinha.03/2003 - Chefe da Delegação Regional de Cascais.05/2004 - Orientadora de Estágio na DRLVTA - V Estágio Probatório para acesso à categoria de Inspetor Adjunto para a CIF-SEF.06/2004 - Júri de ...

  • Despacho n.º 11970/2016

    ... do Centro de Cooperação Policial e Aduaneira de Vilar Formoso/Fuentes de Onoro.Desempenho de funções na Delegação Regional de Cascais (outubro 2005 a janeiro 2006).OUT2005 - Inspetora Coordenadora, após concurso interno para o provimento de vagas nessa categoria.1995-2005 - ...

  • Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006

    ... internacionais susceptíveis de projectar o país no exterior e fomentar o incoming turístico, das quais se destacam: Portugal Match Cup - Cascais (Julho/05); Laureos Sports Awards - Estoril (Set/05); MTV Awards Lisboa (Nov/05); Golf World Cup - Algarve (Nov/2005);. Lisboa-Dakar (Dez/05 e ...

  • Acórdão nº 13188/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2016

    I – A expulsão administrativa de estrangeiro que tenha entrado ou permaneça ilegalmente em território nacional, prevista no DL 244/98, de 8/8, consubstancia-se num processo sancionatório muito próximo do processo penal. II – O vício de falta de audiência prévia no âmbito do processo de expulsão administrativa gera a nulidade do acto, face ao estatuído nos arts. 32º n.º 10, da CRP, e 133º n.º 2,...

    ... processual na tramitação que foi efectuada no PEA, o qual foi posteriormente renumerado como PEA n.º 368/10, da Delegação Regional de Cascais. D - O Recorrente irá explanar um conjunto de considerações que é essencial analisar em primeiro lugar, concretamente, importa dizer que o ...

  • Parecer 1-B/2007, de 19 de Abril de 2007

    ...SA - Sociedade Anónima. SAP R/3 - System Applications and Products in Data Processing - Release 3. SCMC - Santa Casa da Misericórdia de Cascais. SCML - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. SD - Subsídio de Desemprego. SEF - Sistema de Execuçóes Fiscais. SEF-DGCI - Sistema de Execuçóes ...

  • Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002

    ...Quadro II.7 - Instauração dos processos de execução fiscal. Quadro II.8 - Certidões de dívida já extintas no PEF dos SF de Cascais - 1, Lisboa - 6 e Oeiras - 3 que permanecem activas no SCIR, por ano de extinção. Quadro II.9 - Certidões de dívida já extintas no SEF do SF de ...

  • Parecer n.º 5-A/2016

    ...O edifício do Hospital de Cascais foi alienado em 2015, com uma menos valia de (euro) 3 M, pelo que o edifício do Taguspark foi o único imóvel que permaneceu em carteira, ...

  • Acórdão nº 1526/17.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2017

    I - Primeiro está o direito (concreto) ao asilo e depois, havendo asilo para alguém na família, surgirá o relevo da unidade familiar. II - O princípio da proporcionalidade, como guia metódico para legislar, para julgar e para administrar, funciona de modo gradativo e diferente nesses três “escalões” da atividade pública. A sua força aumenta à medida que se vai da lei (do legislador legitimado...

    ...Cascais", intentou no Tribunal Administrativo de Círculo de Sintra ação administrativa de impugnação de ato administrativo emitido ao abrigo do artigo 37\xC2"...

  • Despacho n.º 15146/2006, de 14 de Julho de 2006

    ...-geral do SEF, publicado no de 2006, sem prejuízo do direito de avocaçáo ou de direcçáo, delego e subdelego nos chefes de delegaçáo de Cascais, Santarém, Setúbal, Portalegre, Beja e Évora, respectivamente inspector licenciado António Luís Gaspar Duarte, ...

  • Acórdão nº 1784/03.0PSLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Julho de 2014

    I - Para as finalidades gerais preventivas interessa a imagem do ilícito global praticado e para a prevenção especial conta decisivamente o facto de se estar perante uma pluralidade desgarrada de crimes, ou pelo contrário, perante a expressão de um modo de vida. Interessa à prossecução do primeiro propósito a gravidade dos crimes, a frequência com que ocorrem na comunidade e o impacto que têm na...

    ... VII – NUIPC 1330/04.8PCCSC (51) Em 11.10.2004, cerca das 18h00m, no Centro Comercial Cascais Villa - Cascais, a arguida AA apresentou-se como Ângela Santos, intitulou-se como juíza e propôs a FF ir trabalhar como doméstica em sua casa. ...

  • Despacho 6781-A/2007, de 09 de Abril de 2007

    ...Cronograma da transferência. Dia do evento Hora Posto de fronteira. 12 de Abril ...... Peniche. 12 de Abril ...... 15.00. Cascais. 13 de Abril ...... 10.30. Setúbal. 13 de Abril ...... 15.00. Sesimbra. 16 de Abril ...... 10.30. Aveiro. 16 de Abril ...... 15.00. Nazaré. 17 de ...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    ...- Grande Lisboa - Auto-Estrada que liga Sintra a Lisboa e Sintra a Cascais e que se encontra em fase de concurso, sendo a abertura de propostas no início do ano 2000. - Baixo Tejo - Auto-Estrada que liga Coina, Montijo, ...

  • Despacho n.º 15147/2006, de 14 de Julho de 2006

    ...-geral do SEF, publicado no de 2006, sem prejuízo do direito de avocaçáo ou de direcçáo, delego e subdelego nos chefes de delegaçáo de Cascais, Santarém, Setúbal, Portalegre, Beja e Évora, respectivamente inspector licenciado António Luís Gaspar Duarte, inspector licenciado Gonçalo ...

  • Despacho n.º 18164/2008, de 08 de Julho de 2008

    ...1996 - comandante da Divisáo Policial de Cascais;. 1998 - comandante da Divisáo Policial da EXPO 98 e delegado da PSP na Autoridade Coordenadora de Segurança, criada no âmbito daquele evento;. ...

  • Regulamento n.º 547/2008, de 30 de Outubro de 2008

    Regulamento n. 547/2008. António d'Orey Capucho, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, faz saber que na reuniáo de 24/03/2008 a Câmara Municipal de Cascais deliberou submeter a discussáo pública o presente projecto de alteraçáo ...

  • Acórdão nº 8969/09.3TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Junho de 2015

    I. Para que se verifique uma situação típica geradora da nulidade de um acto administrativo por ofensa ao conteúdo essencial de um direito fundamental é necessário que essa violação do direito fundamental atinja o seu "conteúdo essencial" ou o seu "núcleo duro"; caso contrário a sanção adequada será a anulabilidade. II. Tendo em conta que a responsabilidade in contrahendo...

    ...Cascais do direito de superfície (por 50 anos) do local onde actualmente se encontra o Pavilhão Gimnodesportivo.. “C) Por acordo entre a Câmara.. e a ...

  • Lei n.º 99/2019

    ...Em Portugal, com base no marégrafo de Cascais, registaram-se subidas do nível médio do mar (SNM) de 2,1 mm/ano entre 1992 e 2004 e 4,0 mm/ano entre 2005 e 2016, seguindo a tendência global. ...