sef cascais
71 resultados para sef cascais
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Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de Novembro de 2012
...Cascais. Delegação Regional de Castelo Branco. Delegação Regional de Espinho. Delegação Regional de Évora. Delegação Regional da Figueira da Foz. ...
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Regulamento n.º 781/2019
. Regulamento n.º 781/2019 Sumário: Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Município de Cascais, alterado nos termos do Decreto-Lei n.º 32/2019, de 4 de março. Carlos Manuel Jesus Lavrador Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, ...
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Despacho n.º 3764/2019
...ção de competências na área documental e de gestão de pessoal; a partir de 10/1999 assessoria técnica à Delegação Regional de Cascais e substituição nas ausências e impedimentos do Delegado Regional de Cascais; Representante do SEF e de Portugal no Grupo Vistos de Schengen e da ...
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Despacho n.º 3764/2019
...ção de competências na área documental e de gestão de pessoal; a partir de 10/1999 assessoria técnica à Delegação Regional de Cascais e substituição nas ausências e impedimentos do Delegado Regional de Cascais; Representante do SEF e de Portugal no Grupo Vistos de Schengen e da ...
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Despacho n.º 26/2018
... TSH no Quadro dos Trabalhos da ONU - Porto, SET04.Organizador e coordenador do I Seminário Luso-Brasileiro sobre TSH e Imigração Ilegal - Cascais, MAI06.Formador do SEF nas áreas de imigração ilegal, direito penal e processo penal desde 1994. Lecionou nos III e IV estágios para categorias ...
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Despacho n.º 5158/2021
... pedagógicos e de toda a documentação de sustentação administrativa e pedagógica do Estágio.2018/2019 - Chefia da Delegação e Cascais, nos termos de despacho de 1 de junho de 2108, da Direção Nacional, procedendo à coordenação e gestão da área documental de atendimento, ...
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Louvor n.º 486/2021
... técnica do mapa de pessoal do SEF, pela forma competente, dedicada e empenhada como desempenhou as suas funções na Delegação Regional de Cascais da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo.Pela indiscutível disponibilidade para todas as funções que lhe são pedidas, pela ...
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Acórdão nº 486/14.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2017
I.Para efeitos do disposto no artigo 607.º, n.º 4, do CPC, segundo o qual, na fundamentação da sentença, o juiz declara quais os factos que julga provados e quais os que julga não provados, não pode confundir-se “factos” com as ilações que dos mesmos se extraem e não podem essas ilações/conclusões, que não são factos, constarem da decisão sobre a matéria de facto. II. As três alíneas...
... do SEF), no âmbito do Processo de Afastamento Coercivo (doravante PAC) nº 337/2011, que correu termos na Delegação Regional do SEF em Cascais, contra o cidadão Jorge ………......... – doc. nº 1 dos autos cautelares em apenso, que aqui se dá como reproduzido. 10- No âmbito do supra ... -
Mapa Oficial n.º 1-B/2021
... 40 32 789 873 62 110413 CADAVAL UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PAINHO E FIGUEIROS AF 1595 860 30 8 407 360 55 110500 CASCAIS CM 179237 79858 1569 971 2919 5927 3469 4304 1471 41963 17265 [NC/PPM],[PPD/PSD.CDS-PP],[PS.PAN.L] 110500 CASCAIS AM 179237 79866 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
...; - MSC Fantasia: - 5 colombianos a bordo (em articulação com o SEF); - Armador pretende fundear em Portugal (Mar da Palha ou ao largo de Cascais; Sines não é viável); - MAI: situação dos 5 colombianos deve-se ao fecho das ligações por decisão do Governo colombiano; pedido para fundear ...
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Despacho n.º 15148/2006, de 14 de Julho de 2006
...-geral do SEF, publicado no de 2006, sem prejuízo do direito de avocaçáo ou de direcçáo, delego e subdelego nos chefes de delegaçáo de Cascais, Santarém, Setúbal, Portalegre, Beja e Évora, respectivamente inspector licenciado António Luís Gaspar Duarte, inspector licenciado Gonçalo ...
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Acórdão nº 3024/14.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Novembro de 2019
I. O Relatório emitido no processo de afastamento coercivo do território nacional, que propõe superiormente as medidas de afastamento coercivo de território nacional, a interdição de entrada em território nacional por um período de tempo, assim como a inscrição na lista nacional de pessoas não admissíveis pelo período da interdição de entrada e a inscrição no sistema de informação Schengen para
... Delegatório de Competências existe nos autos Administrativos de Afastamento Coercivo n.º 400/2011, tramitados na Delegação Regional de Cascais do SEF. Q - O Recorrente alega ainda que o n.º 1, do artigo 1133º do CPA dispõe que os actos administrativos a que falte um qualquer dos ... -
Acórdão nº 8692/19.0T8SNT-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Setembro de 2021
I– No âmbito da citação dos réus, o AE, a secretaria, os autores e o tribunal não se podiam bastar com a resposta de vizinhos de que “os réus não são vistos no local desde Agosto de 2017, julgando que os mesmos se encontram no Brasil.” II– Constando a ré, em 13/11/2017, como membro de órgão estatutário de uma sociedade e com última remuneração em Set2017, esta sociedade...
... a ré tem um número de cartão de cidadão português e o réu tem um cartão de residência permanente em Portugal, emitido pelo SEF de Cascais, devidamente referenciado; em e-mails juntos pelos autores consta um endereço electrónico do réu; numa carta de Set2015, de uma seguradora, junta ... -
Decreto-Lei n.º 40/2023
.... . . . . . 1. Alverca . . . . . . . . . . . . . . . . . Posto de Atendimento de Alverca. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1. Cascais. . . . . . . . . . . . . . . . . Delegação Regional de Cascais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3. Évora . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 04656/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2013
1.O servidor do Estado tem direito a ajudas de custo se tiver de se deslocar mais de 5 km além da localidade onde presta o serviço. 2. Essa localidade é o centro da atividade funcional dentro do município, considerando-se que a atividade funcional é exercida na localidade onde estão sediados os serviços aos quais estão adstritos os funcionários, onde têm de comparecer no início do período de...
...encontra-se colocada naDelegação Regional de Cascais do SEF, realizando frequentemente deslocações a localidades fora do seu domicílio necessário, em trabalho e, portanto, no interesse do Serviço ... -
Anúncio de procedimento n.º 4876/2021
... 1Código postal: 2750 421Localidade: CascaisPaís: PORTUGALNUT III: PT170Distrito: LisboaConcelho: CascaisFreguesia: União das Freguesias de Cascais e EstorilEndereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Proc.º 243/DCOP/2021 - ALUGUER OPERACIONAL PARA A ...
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Despacho n.º 7671/2018
...ões de Residência da DRLVTA.05/2001 - Inspetora Responsável pelo Posto de Atendimento da Matinha.03/2003 - Chefe da Delegação Regional de Cascais.05/2004 - Orientadora de Estágio na DRLVTA - V Estágio Probatório para acesso à categoria de Inspetor Adjunto para a CIF-SEF.06/2004 - Júri de ...
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Despacho n.º 11970/2016
... do Centro de Cooperação Policial e Aduaneira de Vilar Formoso/Fuentes de Onoro.Desempenho de funções na Delegação Regional de Cascais (outubro 2005 a janeiro 2006).OUT2005 - Inspetora Coordenadora, após concurso interno para o provimento de vagas nessa categoria.1995-2005 - ...
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Edital n.º 5/2021
. Edital n.º 5/2021 Sumário: Procede à publicação do Edital da Capitania do Porto de Cascais. Paulo Sérgio Gomes Agostinho, Capitão-de-Fragata e Capitão do Porto de Cascais, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea g), ...
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Edital n.º 651/2020
. Edital n.º 651/2020 Sumário: Procede à publicação do Edital de Cascais. Rui Filipe da Silva Pereira da Terra, Capitão-tenente e Capitão do Porto de Cascais, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea ...
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Despacho n.º 4894/2020
... n.º 4894/2020Sumário: Delegação de competências do diretor regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo nos chefes das Delegações de Cascais" e Santarém.I - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 252/2000 de 16 de outubro, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.\xC2"...
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Despacho n.º 480/2021
...Cascais, E. M., diretor do Departamento de Saúde e Assistência na Doença da PSP, chefe de divisão de Plano e ...
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Acórdão nº 8969/09.3TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015
I. Para que se verifique uma situação típica geradora da nulidade de um acto administrativo por ofensa ao conteúdo essencial de um direito fundamental é necessário que essa violação do direito fundamental atinja o seu "conteúdo essencial" ou o seu "núcleo duro"; caso contrário a sanção adequada será a anulabilidade. II. Tendo em conta que a responsabilidade in contrahendo...
...Cascais do direito de superfície (por 50 anos) do local onde actualmente se encontra o Pavilhão Gimnodesportivo.. “C) Por acordo entre a Câmara.. e a ... -
Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... internacionais susceptíveis de projectar o país no exterior e fomentar o incoming turístico, das quais se destacam: Portugal Match Cup - Cascais (Julho/05); Laureos Sports Awards - Estoril (Set/05); MTV Awards Lisboa (Nov/05); Golf World Cup - Algarve (Nov/2005);. Lisboa-Dakar (Dez/05 e ...
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Acórdão nº 13188/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2016
I – A expulsão administrativa de estrangeiro que tenha entrado ou permaneça ilegalmente em território nacional, prevista no DL 244/98, de 8/8, consubstancia-se num processo sancionatório muito próximo do processo penal. II – O vício de falta de audiência prévia no âmbito do processo de expulsão administrativa gera a nulidade do acto, face ao estatuído nos arts. 32º n.º 10, da CRP, e 13
... processual na tramitação que foi efectuada no PEA, o qual foi posteriormente renumerado como PEA n.º 368/10, da Delegação Regional de Cascais. D - O Recorrente irá explanar um conjunto de considerações que é essencial analisar em primeiro lugar, concretamente, importa dizer que o ...