Aviso n.º 15094/2016
| Data de publicação | 30 Novembro 2016 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Vila Verde |
Aviso n.º 15094/2016
Procedimento concursal comum
1 - Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e com a alínea a), do n.º 1, do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação atualizada, e no uso da competência que me foi subdelegada em matéria de gestão de recursos humanos, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, de 23.10.2013, faz-se público que, na sequência da deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Verde, datada de 18.07.2016, e por meu despacho de autorização, datado de 25.08.2016, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, destinado à celebração de 18 contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal de 2016.
2 - Procedimento prévio ao recrutamento de trabalhadores: De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, em 15 de julho de 2014, as Autarquias Locais não têm de consultar a Direção-Geral da qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.
3 - Reserva de recrutamento: para efeitos do estipulado no artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio serviço. Relativamente à consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), determinada pelo n.º 1 do artigo 41.º da referida portaria e de acordo com a atribuição que foi conferida ao INA, pela alínea c), do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, o Município de Vila Verde foi informado através de correio eletrónico, de 11.11.2016: «Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado».
4 - Âmbito do recrutamento: Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência, designadamente, celeridade, economia processual, aproveitamento dos atos e, bem assim, numa lógica de contenção de custos que devem presidir à atividade municipal, verificada a impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho objeto do presente procedimento, por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou que se encontrem em situação de requalificação, podem ser recrutados trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem qualquer relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro.
5 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref.ª A - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente operacional (M/F) - área funcional de pedreiros, para exercerem funções no Serviço de Construção, da Divisão de Ambiente e Obras;
Ref.ª B - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente operacional (M/F) - área funcional de calceteiros, para exercerem funções no Serviço de Construção, da Divisão de Ambiente e Obras;
Ref.ª C - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente operacional (M/F) - área funcional de carpinteiros de limpos, para exercerem funções no Serviço de Construção, da Divisão de Ambiente e Obras;
Ref.ª D - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente operacional (M/F) - área funcional de manutenção viária, para exercerem funções no Serviço de Construção, da Divisão de Ambiente e Obras;
Ref.ª E - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (M/F) - área funcional de engenharia eletrotécnica, para exercer funções no Serviço de Construção, da Divisão de Ambiente e Obras;
Ref.ª F - 5 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente operacional (M/F), para exercerem funções na equipa municipal de intervenção florestal (EMIF), do Serviço Agro-Florestal, da Divisão de Ambiente e Obras;
Ref.ª G - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (M/F) - área funcional de arquitetura, para exercer funções na Divisão de Projetos e Obras;
Ref.ª H - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (M/F) - área funcional de engenharia civil, para exercer funções na Divisão de Projetos e Obras;
Ref.ª I - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (M/F) - área funcional de topografia, para exercer funções na Divisão de Projetos e Obras;
Ref.ª J - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (M/F) - área funcional de desenhador de construção civil, para exercer funções na Divisão de Projetos e Obras.
6 - Descrição sumária das funções:
Ref.ª A - Informar e/ou requisitar materiais e equipamentos para a execução dos trabalhos que lhe estão adstritos; Executar trabalhos de pedreiro, quer se trate de reparação conservação e manutenção de obras existentes, quer se trate de obras novas; Executar muros em pedra seca e pedra argamassada, muros em betão ciclópico, em betão armado, ou em blocos de cimento; Proceder ao assentamento de capeados; Construir pontões em betão armado e passagens hidráulicas em betão.
Ref.ª B - Informar e/ou requisitar materiais e equipamentos para a execução dos trabalhos que lhe estão adstritos; Executar pavimentações em calçada dos mais variados tipos, utilizando como material o granito, basalto, calcário e pedras artificiais de cimento hidráulico, bem como manutenção e reparação de pavimentos utilizando os referidos materiais; Executar assentamento de guias, preparação de caixa para fundação de pavimento, drenagens de redes de águas pluviais, pré-instalação para rede enterrada de eletricidade e telefones.
Ref.ª C - Informar e/ou requisitar materiais e equipamentos para a execução dos trabalhos que lhe estão adstritos; Executar trabalhos de reparação de avarias em mobiliário, pavimentos, telhados, portas e janelas pertença do Município de Vila Verde e executar trabalhos de carpintaria nas obras promovidas pelo Município por administração direta; Executar trabalhos de carpintaria de limpos, quer seja para manutenção e reparação de equipamentos existentes, quer para edifícios novos - trabalhos em madeira (portas e janelas, soalhos, estruturas para coberturas, tetos falsos, armários, lambrins, rodapés e estruturas de apoio a atividades culturais); Executar trabalhos pintura, quer seja para manutenção e reparação de equipamentos existentes, quer para edifícios novos; Executar trabalhos de reparação, restauro, manutenção e conservação de edifícios do município, bem como ampliações e construção de novos edifícios por administração direta - corte e montagem de peças para estruturas, execução de moldes, cofragens e escoramentos de estruturas de betão, assentamento de paramentos, assentamentos de reguados, execução de lambrins, rodapés e roda tetos, assentamento de telhados e de vedação de logradouros dos edifícios.
Ref.ª D - Informar e/ou requisitar materiais e equipamentos para a execução dos trabalhos que lhe estão adstritos; Executar trabalhos de pavimentação em massas asfálticas, quer se trate de reparação conservação e manutenção de obras existentes, quer se trate de obras novas; Executar regas em asfalto para execução de pavimentos betuminosos e assegurar o regular aquecimento do asfalto; Executar espalhamento de britas, e trabalhos acessórios para a pavimentação como aquedutos e sarjetas; Executar trabalhos de reparação, conservação e manutenção de obras existentes em betuminoso - proceder ao tapamento de buracos e correções de depressões em pavimentos; Executar trabalhos de natureza diversa como sejam elevação de tampas de saneamento e águas pluviais e tetos móveis de proteção às válvulas das redes existentes; Executar trabalhos de compactação com cilindro da caixa de fundação e pavimentos em betuminoso; Proceder à regularização de plataforma e limpeza da via a pavimentar, espalhamento de britas e sua regularização, cobertura com gravilhas das regas betuminosas; Assegurar o serviço de motorista para a equipa de reparação, conservação e manutenção de obras existentes em betuminoso, bem como assegurar a manutenção da respetiva viatura; Executar redes de infraestruturas hídricas; Executar através de pintura de sinalização horizontal e colocar sinalização vertical.
Ref.ª E - Exerce com autonomia e responsabilidade, conceção e adaptação de métodos e processos técnico-científicos inerentes à graduação e inseridos nos seguintes domínios de atividade: Aplicação da Legislação, Regulamentos e Normas, Gestão das Organizações, Gestão da Prevenção, Avaliação de Riscos Profissionais e Controlo dos Riscos Profissionais, Montar, desmontar e diagnosticar avarias, reparar e testar fontes ininterruptas de energia e equipamentos de calor, Avaliação da Segurança do Trabalho, Executar trabalhos de manutenção e quadros de distribuição de energia em baixa tensão; Assegurar a execução e exploração das infraestruturas elétricas e telefónicas mediante a inscrição pessoal na Direção Geral de Energia e ANACOM; Executar de forma autónoma e no respeito das normas de higiene e segurança, a instalação elétrica de edificações, bem como o controlo, a colocação em serviço e a manutenção dos equipamentos elétricos; Elaboração de estudos e projetos de construção nomeadamente redes elétricas, redes de IP, planos de otimização de recursos, projetos com energias verdes; Coordenação e fiscalização em obra por administração direta ou empreitada; Apoio a atividades promovidas pelo Município de Vila Verde.
Ref.ª F - Roçar mato...
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