Aviso n.º 1155/2007, de 24 de Janeiro de 2007
Aviso n.o 1155/2007
1 - Por deliberaçáo do conselho de administraçáo da Maternidade de Júlio Dinis de 6 de Dezembro de 2006, no uso de competência delegada, torna-se público que, nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no concurso interno de ingresso para admissáo a estágio e posterior provimento de um lugar na categoria de técnico superior de 2.a classe da carreira técnica superior do regime geral do quadro de pessoal desta Maternidade, aprovado pela Portaria n.o 313/99, de 12 de Maio, para a área de recursos humanos.
2 - O concurso é válido para o provimento do lugar e esgota-se com o preenchimento do mesmo.
3 - O local de trabalho situa-se na Maternidade de Júlio Dinis, sita no Largo da Maternidade, Porto, bem como em outras instituiçóes com as quais esta Maternidade venha a ter acordos ou protocolos de colaboraçáo.
4 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - a remuneraçáo é a correspondente à respectiva categoria, nos termos do disposto no anexo do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais, genericamente, as vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Pública e legislaçáo complementar.
5 - Legislaçáo aplicável ao presente concurso:
Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, e legislaçáo complementar;
Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro;
Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho.
6 - Conteúdo funcional - competir-lhe-á, genericamente, conceber, adoptar e ou aplicar métodos e processos técnico-cientifícos, elaborando estudos, iniciar ou desenvolver projectos e emitir pareceres, tendo em vista a tomada de decisáo superior sobre medidas de política e gestáo que interessem à Maternidade na área funcional a que se destina o presente concurso.
7 - Requisitos de admissáo:
7.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer os requisitos constantes no n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
7.2 - Requisitos especiais - ser funcionário ou agente nos termos do n.o 1 ou 3 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e estar habilitado com licenciatura adequada ao desempenho da área.
8 - Métodos de selecçáo:
a) Prova de conhecimentos;
b) Avaliaçáo curricular;
c) Entrevista profissional.
8.1 - A prova de conhecimentos gerais e específicos será escrita, versando os seguintes temas, de acordo com o previsto nos artigos 19.o, 20.o e 23.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e no despacho n.o 61/95, de 11 de Dezembro, da Ministra da Saúde, publicado noTemas gerais:
-
o Orgânica do Ministério da Saúde - Decreto-Lei n.o 335/93, de 29 de Setembro;
-
o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde - Decreto-Lei n.o 11/93, de 15 de Janeiro;
-
o Lei de Bases da Saúde - Lei n.o 48/90, de 24 de Agosto;
-
o Princípios gerais do procedimento administrativo - Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro;
Temas específicos:
-
o Regime geral de recrutamento e selecçáo de pessoal para a Administraçáo Pública - Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
Preço de referência (em euros)
26,56
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Preço (PVP) (em euros)
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26,57
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4,2
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