Despacho n.º 5980/2021
| Data de publicação | 18 Junho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações |
Despacho n.º 5980/2021
Sumário: Designa Graça Maria de Jesus da Silva Bastos de Oliveira para exercer funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade, Graça Maria de Jesus da Silva Bastos de Oliveira, da carreira e categoria de técnica superior do mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.).
2 - A remuneração da designada corresponde a 75 % do estatuto remuneratório de adjunto de gabinete, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, o Alto Comissariado para as Migrações, I. P., mediante acordo, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - A nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho nos termos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei n.º 11/2012.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 24 de maio de 2021.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, promova-se a publicação na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de maio de 2021. - A Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Patrícia da Cruz Pereira.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Graça Maria de Jesus da Silva Bastos de Oliveira.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 31 de outubro de 1962.
II - Habilitações literárias:
Pós-graduação em Direito da Comunicação (1997-1998) pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Licenciatura em Direito (1988-1995) pela Universidade Autónoma de Lisboa.
III - Experiência profissional:
Entre 1 de março de 2020 e 23 de maio de 2021 - jurista do Núcleo de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.);
Entre 1 de abril de 2016 até 29 de fevereiro de 2020 - jurista do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, no Gabinete de Apoio Jurídico do ACM, I. P., onde prestou apoio jurídico em várias áreas das quais se destacam: Lei da Imigração, Lei da Nacionalidade, Lei dos Cidadãos...
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