lei do trabalho domestico
2050 resultados para lei do trabalho domestico
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Edital n.º 943/2017
... ço a terceiros, podendo ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... ao pessoal do Município de Montalegre, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Edital n.º 432/2018
... º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro; c) Resíduo Doméstico, o resíduo urbano caracteristicamente produzido nas habitações, ... a repor a situação anterior imediatamente ao fim de cada dia de trabalho. 3 - Para efeitos dos n.os anteriores, se houver incumprimento pelo ...
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Lei n.º 2/2020
... do Ministério da Saúde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se revelem necessárias ao ... de obrigações denominadas em renminbi colocadas no mercado doméstico de dívida da República Popular da China, desde que subscritos ou detidos ...
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Regulamento n.º 958/2020
... ço a terceiros, podendo ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, do ... á de construção da entidade executante válido para o tipo de trabalho em causa, bem como a apresentação de uma caução através de garantia ...
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Regulamento n.º 630/2017
... terceiros, podendo ainda ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... e a salvaguarda das condições de Higiene e Segurança do Trabalho das pessoas afetas à operação e manutenção das infraestruturas e ...
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Decreto-Lei n.º 8-B/2021
... volta, para tanto, a definir como justificadas as faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo ... , os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico, não sendo, contudo, abrangidas as situações em que é possível a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 75/2021 de 14 de abril de 2021
... e trabalhadores do servio domstico que tenham que faltar ao trabalho por motivo de assistncia as filhos ou a outros dependentes a cargo, desde ...
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Regulamento n.º 738/2016
... «REEE proveniente de particulares»: REEE proveniente do sector doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes comerciais, industrias, ... ácil acesso ao pessoal da Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Aviso n.º 5907/2021
... não conseguiram ainda na presente data recuperar o seu volume de trabalho para níveis sequer semelhantes aos verificados em janeiro de 2020, razão ... é exclusivamente aplicável:1 - No caso de Clientes do segmento Doméstico, o pagamento de 4,8 % dos encargos com as Tarifas Variáveis (consumo) e ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2018/M
... é a síndrome de Burnout, e que tem nexo causal com o ambiente de trabalho adverso ou hostil, e que, à semelhança de outras doenças profissionais, ... ão do trabalho que acumulam entre o meio laboral e o trabalho doméstico, como por também serem as que mais sofrem de assédio moral e/ou ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... são condições obrigatórias para a manutenção de um animal doméstico" na habitação as seguintes: a) Não é admitida a permanência ou detenç\xC3" ... 4 - Para quem exerce trabalho ...
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Aviso n.º 3023/2017
... , ainda que não vinculativo, se revelou essencial como base de trabalho, depois adaptada às especificidades do serviço de gestão de resíduos ... «REEE proveniente de particulares»: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes comerciais, industriais, ...
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Regulamento n.º 785/2019
... ço a terceiros, podendo ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... ácil acesso ao pessoal da Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Portaria n.º 271-A/2020
... fase, visaram sobretudo acautelar a manutenção dos postos de trabalho, impõe-se agora a necessidade de desenvolver e implementar novos ... 47783: Comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico, em estabelecimentos especializados Secção I - Alojamento, Restauração ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 106/2017 . Regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho
... independentes ou de serviço doméstico, a respetiva cópia digitalizada, bem como a informação em suporte eletrónico de dados ... por meio informático de alguns elementos destas ...
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Acórdão nº 073433 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 1986 (caso None)
I - Não se pode por a questão de culpa ou risco, quando o condutor, em processo crime, foi condenado civilmente como autor culposo de um acidente de viação que ocasionou a morte da mulher e mãe dos recorridos, pois ha caso julgado. II - Nos danos não patrimoniais e de ter em conta que a vitima, de 36 anos de idade, marido e filhos eram uma familia muito unida e ela nos deveres domesticos, muito...
... III - No tocante aos danos patrimoniais, resultantes da falta do trabalho domestico da vitima, por não se poder averiguar o seu valor exacto, a ... -
Acórdão nº 073433 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 1986
I - Não se pode por a questão de culpa ou risco, quando o condutor, em processo crime, foi condenado civilmente como autor culposo de um acidente de viação que ocasionou a morte da mulher e mãe dos recorridos, pois ha caso julgado. II - Nos danos não patrimoniais e de ter em conta que a vitima, de 36 anos de idade, marido e filhos eram uma familia muito unida e ela nos deveres domesticos, muito...
... III - No tocante aos danos patrimoniais, resultantes da falta do trabalho domestico da vitima, por não se poder averiguar o seu valor exacto, a ... -
Edital n.º 833/2017
... «REEE proveniente de particulares»: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes comerciais, industriais, ... natural do espaço violentado ou à correspondente prestação de trabalho a favor da comunidade, conforme o que for decidido por despacho do ...
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Regulamento n.º 323/2021
... manobrável por pessoal da Entidade Gestora; tt) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... ácil acesso ao pessoal da Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua ... visita e ...
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Aviso n.º 14262/2016
... , ainda que não vinculativo, se revelou essencial como base de trabalho, depois adaptada às especificidades do serviço de gestão de resíduos ... «REEE proveniente de particulares»: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes comerciais, industriais, ...
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Aviso n.º 14642/2016
... concursais comuns, para o preenchimento de postos de trabalho da categoria Assistente Operacional, na modalidade de relação jurídica ... pedreiros; Auxilia na construção de redes e ramais de esgoto doméstico e pluviais, caixas de visita e sumidouros; Efetua a reposição de ...
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Regulamento n.º 787/2020
... ço a terceiros, podendo ser classificado como: i) Utilizador doméstico: aquele que use o prédio para fins habitacionais, com exceção das ... o utilizador ser previamente informado das especificidades do trabalho a realizar e a duração previsível. [ ... ] Artigo 28.º Instalação, ...
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Aviso n.º 18626/2023
... trabalho na carreira/categoria de assistente operacional ... Abertura de ... águas e de recolha de esgotos pluviais e/ou doméstico e respetivos ramais de ligação; assenta- ... mento de tubagens e ...
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Regulamento n.º 680/2023
... ser classificados como: ... i) Utilizador doméstico — aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que sua ... visita e ...