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Acórdão nº 073433 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 1986

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Vincent
Magistrado ResponsávelCORTE REAL
Data da Resolução04 de Fevereiro de 1986
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART70 ART487 ART494 ART496 ART508 ART566 N3.

Sumário : I - Não se pode por a questão de culpa ou risco, quando o condutor, em processo crime, foi condenado civilmente como autor culposo de um acidente de viação que ocasionou a morte da mulher e mãe dos recorridos, pois ha caso julgado. II - Nos danos não patrimoniais e de ter em conta que a vitima, de 36 anos de idade, marido e filhos eram uma familia muito unida e ela nos deveres domesticos, muito amiga deles, proporcionando-lhes todo o conforto, material e moral, possivel, sendo a condição social modesta e pobre e o recorrente a condição social media e situação economica acima da media. III - No tocante aos danos...

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