lei do condomínio atualizada 2013
448 resultados para lei do condomínio atualizada 2013
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Regulamento n.º 1159/2022
... º 23/95, de 23 de agosto, e da Lei n.º 73/2013, ... de 3 de setembro, com respeito pelas ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ... 3 — A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, ...
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Edital n.º 943/2017
... 2013, de 12 de setembro, em cumprimento do disposto no ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção X Instrumentos de Medição Artigo ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, ...
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Aviso n.º 11507/2020
... Jurídico das Autarquias Locais, Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Edital n.º 52/2021
... n.º 23/95, de 23 de agosto, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com respeito pelas exigências ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ... 7 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, ...
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Aviso n.º 16663/2018
... A Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na atual redação, no seu ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Aviso n.º 20364/2023
... no artigo 56.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos ... termos e para os ... 6 — A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração ... um contador totalizador em nome do condomínio ... na fachada do prédio, não isento de tarifa ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 123/2009 . Define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas
... por: Decreto-Lei n.º 258/2009; Lei n.º 47/2013; Lei n.º 82-B/2014; Decreto-Lei n.º 92/2017; ... a) Manter atualizada a informação relativa ao seu título ... dono de obra ou à administração do condomínio, aos condóminos requerentes da instalação e ao ...
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Regulamento n.º 485/2018
... n.º 1 do artigo 33.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; na Lei n.º 73/2013, de 3 de ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Aviso n.º 9690/2023
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e no ... n) Informação atualizada relativa ao preço das chamadas ... 3 — Os ... res, é devida pelo condomínio uma tarifa de disponibilidade cujo valor depende ...
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Aviso n.º 4485/2017
... , do artigo 25.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Artigo 2.º Âmbito e objeto ... , em sentido descendente; i) Condomínio fechado - é o edifício, ou conjunto de ... preenchido com informação atualizada ...
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Regulamento n.º 462/2023
... Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na sua redação atual, e do ... clara e visível, informação atualizada relativa ao preço das chamadas ... s) Cumprir e ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo ... valor é determinado em ...
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Aviso n.º 9246/2016
... 2013, de 12 de setembro, da Lei n.º 73/2013, de 3 de ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... atualizada, previamente ao deferimento da licença ou quando ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... condomínio e seguro nos prédios em regime de propriedade ... como atividade contemporânea, atualizada e em constante transformação. Pretende-se ... ção do Conselho do Governo Regional n.º 44/2013, de 13 de maio), em articulação com as ...
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Aviso n.º 8044/2016
... autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, constituem atribuições do ... seguros de vida, multirriscos e condomínio (em caso de habitação própria); - Despesas com ... de Gaia de informação sempre atualizada" sobre esta temática. b) Formação - Numa estrat\xC3" ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, constituem atribuições do ... seguros de vida, multirriscos e condomínio (em caso de habitação própria); Despesas com ... de Gaia de informação sempre atualizada" sobre esta temática; b) Formação - Numa estrat\xC3" ...
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Regulamento n.º 271/2023
... 33.º, todos do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, ... de 12 de setembro, assim como tendo por base ... velhice. Esta prestação é atualizada anualmente, por referência ao Indexante ... e multirriscos, bem como a quota de condomínio (no caso de ... habitação própria), se ...
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Regulamento n.º 324/2021
... º 23/95, de 23 de agosto, e da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com respeito pelas exigências ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Acórdão nº 37/12.7TBEPS-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2016
1) Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder paternal, só podem sair do território nacional exibindo autorização para o efeito, pelo que, sendo acompanhados por quem detém esse poder, não necessitam de qualquer autorização; 2) A regulação do exercício das responsabilidades parentais é um processo de jurisdição voluntária em que o tribunal não está sujeito a critérios de...
... pela mãe ao pai, quantia esta atualizada anualmente em função da taxa média da ... 26. No ano letivo 2012/2013 – 1º período, a apreciação global que ... e os menores foram viver para um condomínio fechado, sita no Aldeamento A, Lote 4, nº 46, ... -
Aviso n.º 19575/2021
... Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... setembro, conjugado com o artigo ... Deste modo, é importante manter atualizada a disciplina da relação jurídica com os/as ... contrato estabelecido para os usos do condomínio" ... Fossas séticas ... Artigo 49.º ... Conceç\xC3" ...
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Regulamento n.º 785/2018
... n.º 23/95, de 23 de agosto, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com respeito pelas exigências ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO X Fossas séticas Artigo 59.º ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, ...
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Regulamento n.º 19/2024
... 33.º, todos do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, assim como tendo por base a ... Esta prestação é atualizada anualmente, por referência ao Indexante dos ... e multirriscos, bem como a quota de condomínio (no caso de habitação própria), se ...
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Regulamento n.º 680/2023
... n.º 23/95, de 23 de agosto, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com respeito pelas ... atualizada relativa ao preço no abastecimento das chamadas; ... contrato estabelecido para os usos do condomínio ... N.º 118 20 de junho de 2023 Pág. 178 ...
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Regulamento n.º 973/2016
... , pela aprovação da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (novo Regime Jurídico das ... atualizada; c) Planta de localização à escala 1/5000 e ... ícios de ocupação unifamiliar; b) O condomínio representado pela administração nas casas de ...
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Regulamento n.º 783/2023
... anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, assim como tendo por base a ... Esta prestação é atualizada anualmente, ... por referência ao Indexante dos ... e multirriscos, bem como a quota de condomínio (no caso de ... habitação própria), se ...
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Regulamento n.º 395/2023
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, assim como tendo por base a ... Esta prestação é atualizada anualmente, ... por referência ao Indexante dos ... e multirriscos, bem como a quota de condomínio (no caso de ... habitação própria), se ...