lei das férias feriados e faltas
-
Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... contrato do que para o tripulante; k) As férias anuais remuneradas ou a fórmula utilizada para ... da prestação de trabalho Artigo 23.º Feriados 1 - São considerados feriados os constantes do ... Faltas 1 - Falta é a ausência do marítimo durante o ...
-
Decreto-Lei n.º 138/2019
... Artigo 22.º Regime de férias, faltas e licenças O regime de férias, faltas e ... dias de descanso semanal, complementar e feriados. 3 - O serviço permanente é assegurado, fora do ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 15.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2020
... 8 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... Cláusula 19.ª Férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2021
... 8 - A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... Cláusula 20.ª Férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2018
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 90/2019
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 15.ª Direito a Férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
-
Despacho n.º 10652/2018
... de assiduidade, justificar ou injustificar faltas e autorizar o gozo de férias não constante do ... semanal, de descanso complementar e em feriados, nos termos das disposições legais em vigor;4.9 ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 18.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
-
Acordo Empresa n.º 1/2022 de 17 de novembro de 2022
... CAPÍTULO VIII Regime de férias, faltas e licenças Cláusula 24.ª II SÉRIE ... de trabalho aos sábados, domingos e feriados, conjuntamen te ou não com subsídi ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 69/2019
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 18.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 18.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
-
Aviso n.º 12412/2017
... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... artigo.Clausula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O ... ço no dia 1 de Março.3 - Para além dos feriados obrigatórios e municipal os trabalhadores têm ...
-
Aviso n.º 14341/2018
... de descanso semanal obrigatório, aos feriados obrigatórios, aos dias e meios-dias de descanso ... faltas justificadas1 - A todos os trabalhadores da ... casos em que no decorrer do período de férias dos trabalhadores, ocorra falecimento de cônjuge ...
-
Regulamento n.º 670/2019
... supervisão das crianças, que durante as férias escolares permanecem nos estabelecimentos de ... original)2 - A AAAF/CAF não funciona em feriados" e tolerâncias de ponto.5.ºInscrições/renovaç\xC3" ... ou numerário.8.ºDesistências, faltas e atrasos1 - As desistências devem ser ...
-
Decreto-Lei n.º 73/2017
... 8 e as 20 horas aos sábados, domingos e feriados; c) Pode ainda ser aprovado outro tipo de ... da equipa durante os períodos de férias e durante qualquer ausência, desde que esta seja ... de exercício perdido em virtude de faltas por doença ou de proteção social na ...
-
Acórdão nº 01898/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Março de 2018
... à alteração da justificação das faltas ao serviço desde 28-01-2013, e aos respetivos ... , no qual não se incluem os períodos de férias; b) As faltas justificadas por doença ... -se o prazo nos sábados, domingos e feriados, ou seja, contam-se em dias úteis de ...
-
Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2018 de 3 de maio de 2018
... Cláusula 14.ª Descanso semanal e feriados 1 - Os trabalhadores têm, em regime de ... Cláusula 15.ª Férias 1 - Os tripulantes abrangidos pela presente c ... Faltas justificadas 1 - São consideradas faltas ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 15.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 15.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2018
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2018
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2018
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...