lei 108 88
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Despacho n.º 1272/2023
... da Luz Ferreira Pinto — CCH, Rua da Boavista, n.º 13, R/C, 3080-108 Figueira da Foz Soure ... R — 85 omisso 0,00 176,29 ... 64 Maria ... R — 230 3602 0,00 210,51 ... 88 Pedro Alberto Simões Brás, Rua das Pedreiras, n.º 19 — Casal Verde, ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... do Conselho n.°s 87/102/CEE, de 22 de Dezembro de 1986, e 90/88/CEE, de 22 de Fevereiro de 1990 ... Conquanto, mercê de reverberável ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2013, de 07 de Janeiro de 2013
... Beleza dos Santos, Bol. da Fac. de Dir. de Coimbra, 1966, pág. 88 e separata, diz que corresponde a uma fase de evolução em que se ... Civil.” Ou parafraseando o já decidido por este Supremo Tri- bunal 108 “De acordo com o art. 129.º do CP, a indemnização de perdas e danos ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
... Informação (Etiquetagem e rotulagem) ... Decreto-Lei n.° 88/2015 – DR n.° 103/2015, Série I de 2015-05-28 – Ministério da ... Orgânica dos Municípios Lei n.° 42/2015 – DR n.° 108/2015, Série I de 2015-06-04 – Assembleia da República – ...
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Declaração n.º 1/2018 de 6 de junho de 2018
... ;}.y1eb{bottom:82.110040pt;}.y127{bottom:85.085947pt;}.y61{bottom:88 ... ;}.yd5{bottom:107.040013pt;}.ya4{bottom:107.125200pt;}.y259{bottom:108 ...
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Despacho n.º 9987/2008, de 04 de Abril de 2008
Despacho n. 9987/2008 ... O Decreto -Lei n. 88/2006, de 23 de Maio inscreve -se na política que tende a promover o ... Informática Computaçáo Gráfica 108 80 4 Informaçáo Algoritmos e Programaçáo 108 80 4 Informática Redes e ...
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Acórdão nº 01852/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
1 – Insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração determinar a medida da pena disciplinar, não podendo o Tribunal, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, proceder à sua reformulação, alterando as penas disciplinares aplicadas pela administração. Efetivamente, o chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se nã
... – cfr. docs. de fls. 88 e ss. do PI apenso aos autos ... 6. Em 12.10.2010 foi ouvida no âmbito ... - cfr. doc. de fls. 108 e ss. do PD junto aos autos ... 34. Em 28.1.2011 foi elaborada no ... -
Parecer n.º 1/2023
... • 2 053 660,88" €, montante decorrente do pagamento das tesourarias, referente a retenç\xC3" ... Despesas correntes 1 344 327 295,00 1 203 831 005,56 89,5 1 108 168 815,59 -140 496 289,44 -10,5 95 662 189,97 8,6 ... Juros e outros ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-I/2022
... N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 345-(108) ... Diário da República, 2.ª série PARTE J3 ... Cláusula 12.ª ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º 146/2015, de 9 de Setembro, por força da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-I/2022
... N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 345-(108) ... Diário da República, 2.ª série PARTE J3 ... Cláusula 12.ª ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º 146/2015, de 9 de Setembro, por força da ...
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Aviso n.º 225/2023
... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 88 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... 4 — Os métodos de ... [Consultado em 14-12-2022] ... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 108 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Disponível na ...
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Aviso n.º 10998/2023
www.dre.pt ... N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 363 ... Diário da República, 2.ª série PARTE ... , de 06 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, sendo que, ... em cumprimento do disposto no artigo 4.º da parte ...
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Portaria n.º 646/2022
... Rústica (BUPi)» ... N.º 163 24 de agosto de 2022 Pág. 88 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Assim, considerando que ... n.º 108, de 3 de junho, o seguinte: ... Artigo 1.º ... Despesa e repartição de ...
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Portaria n.º 170/2024
... N.º 22 31 de janeiro de 2024 Pág. 88 Diário da República, 2.ª série PARTE C JUSTIÇA E FINANÇAS ... do Despacho n.º 7122/2022, publicado no Diário da República, n.º 108, de 3 de junho de 2022, e do Despacho n.º 7473/2022, publicado no ...
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Despacho n.º 28869/2008, de 10 de Novembro de 2008
Despacho n. 28869/2008 ... O Decreto -Lei n. 88/2006, de 23 de Maio inscreve -se na política que tende a promover o ... Português ... 108 64 4 ... Inglês ...
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Despacho n.º 13983/2022
... Arrendatário: ... Rosa Leite Silva, Rua do Souto, ... n.º 88, Reguenga, 4825-413, ... Reguenga, Santo Tirso ... Santo Tirso ... R — 108 Não descrito Norte: Caminho de Servidão ... Sul: Manuel Ferreira ...
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Acórdão nº 2987/16.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2021
I. Resulta da conjunção dos artigos 662.º e 640.º do CPC que o TCA deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão diversa desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados e indique os concretos meios probatórios, e quando estes tenham sido gravados, incumbe ainda ao recorrente indicar com exactidã
... ; uma com o nº 1657 no valor de € 3.410.775,00 e a factura nº 1/108 no valor de € 1.070.723,00, uma de 2013 e a última de 2014, vencidas e ... para obter o pagamento daquelas facturas, pelo que, o alegado no ponto 88 da p.i. não se pode dar como provado ... De realçar que entre a ... -
Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
... Resolução da Assembleia da República n.° 108/2013. D.R. n.° 137, Série I de ... 2013-07-18 – Assembleia da ... DIREITO DO AMBIENTE ... Decreto-Lei n.° 88/2013. D.R. n.° 130, Série I de 2013-07-09 – Ministério da ...
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Despacho n.º 25545-E/2007, de 08 de Novembro de 2007
... ciclo; ... Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 25. da Lei n. 108/88, de 24 de Setembro, alínea e) do artigo 17. e alínea g) do n. 2 do ...
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Despacho n.º 2461/2021
... 36 - Prédio urbano denominado «Parcela 51 a 108», com área de 77 039,00 m2, localizado em Santiago, no Campus de ... 88 - Prédio rústico denominado «Parcela 239», com área de 2 808,00 m2, ...
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Decreto-Lei n.º 80/2022
... Sines ... Pedra do Gato ... 88 I Sines ... Sines ... Sines ... Polvoeira ... 108 I Sines ... Sines ...
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Despacho n.º 10270/2023
... mos Ribeiro, Av D Ribeiro Magalhães 577, 4610-108 ... Felgueiras ... Agostinho Pereira Covelo, 4610 Moure FLG ... Joaquim ... 811 19056-PE-V09-P11EXP- ... DES-002-08-0 ... 88 Miguel José Macedo de Oliveira Queiroz — C.C.H., R ... Victórias 370, ...
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Portaria n.º 142/2022
... n.º 1, com a seguinte repartição anual: ... Em 2023: € 108 800; ... Em 2024: € 631 800; ... Em 2025: € 50 000 ... 4 — O ...
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Portaria n.º 372/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
... do Decreto -Lei n. 442 -A/88, de 30 de novembro, o seguinte: Artigo 1. Objeto aprovada a declarao ... Iraque 368 Santa S / Estado da Cidade do Vaticano 336 Burundi 108 Irlanda 372 So Bartolomeu 652 Buto 64 Islndia 352 So Cristvo e ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... :51.950034px;}.x2{left:92.930909px;}.x9{left:101.662760px;}.xa{left:108 ... CM Lisboa 88 156634 Pedro Miguel Teixeira Cerqueira ...