Despacho n.º 8653/2023

N.º 165 

25 de agosto de 2023 

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Diário da República, 2.ª série

PARTE C

 INFRAESTRUTURAS

Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Despacho n.º 8653/2023

Sumário: Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis 

e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da «Interface Rodoferroviá-
rio/EN14 (Santana), incluindo Nova Ponte sobre o Rio Ave».

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 15.º, todos 

do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, com a redação 
que lhe foi conferida pelas Leis n.os 13/2002, de 19 de fevereiro, 4 -A/2003, de 19 de fevereiro, e 
67 -A/2007, de 31 de dezembro, alterado e republicado pela Lei n.º 56/2008, de 4 de setembro, 
atenta a deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., 
de 2 de março de 2023, que aprovou a Resolução de Expropriar, as plantas parcelares e o respetivo 
mapa de áreas, relativos às parcelas de terreno necessárias à concretização da empreitada da 
“Interface Rodoferroviário/EN 14 (Santana), Incluindo Nova Ponte sobre o Rio Ave”, na qualidade 
de gestora das infraestruturas, nos termos do contrato de concessão geral da Rede Rodoviária 
Nacional celebrado com o Estado, conforme foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros 
n.º 174 -A/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, suplemento, de 23 de novembro 
de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto -Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as 
alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 110/2009, de 18 de maio, declaro, ao abrigo do n.º 1 do 
artigo 8.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015, de 
27 de abril, da Base 18 anexa ao Decreto -Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro e da alínea b) do 
n.º 6 do Despacho n.º 3585/2023 do Senhor Ministro das Infraestruturas, de 6 de março de 2023, 
publicado no Diário da República n.º 57, 2.ª série, de 21 de março de 2023, a utilidade pública, com 
caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários 
à execução da obra da “Interface Rodoferroviário/EN 14 (Santana), incluindo Nova Ponte sobre o 
Rio Ave”, identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares em anexo, com os elementos 
constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre eles incidem, 
bem como os nomes dos respetivos titulares, louvando -se a urgência da expropriação das parcelas 
de terreno abaixo identificadas, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz exe-
cução da obra projetada, no intuito de melhor servir os cidadãos a quem este investimento público 
se destina, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 15.º do Código das Expropriações.

Os encargos com as expropriações em causa estão estimados em 1.923.905,00 € (um milhão 

novecentos e vinte e três mil novecentos e cinco euros) e são suportados pela Infraestruturas de 
Portugal, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.01.13.B0.B0.

25 de julho de 2023. — O Secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico André Branco 

dos Reis Francisco. 

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Diário da República, 

2.ª série

P

ARTE C

 MAPA DE ÁREAS

Projeto de execução de expropriações

Interface Rodoferroviário/EN 14 (Santana), incluindo Nova Ponte Sobre o Rio Ave

Distrito: Porto
Concelhos:Trofa e Vila Nova de Famalicão 

N.º 

da

parcela

Nome e morada dos proprietários

Identificação do prédio

Área (m2)

Número 

do desenho

Matriz/freguesia

Descrição predial

Confrontações do prédio

Expropriar

Rústica

Urbana

1

António Manuel da Silva Azevedo
Rua Cupertino de Miranda, 35, 2.º Esq
4760 -124 Vila Nova de Famalicão

Cristina Maria da Silva Azevedo e marido
João Pedro Sampaio Araújo
Rua Monte da Azenha, 72
4760 -721 Ribeirão

Eduardo Manuel Torres da Silva
Rua Manuel Gomes Faria, 89 
4785 -522 Trofa

4112

Bougado

(São

Martinho 

e Santiago)

5093/20081020

São Martinho 

do Bougado

Norte: Manuel Augusto da Costa Azevedo
Sul: Maria Emília Oliveira Campos e Luís Manuel 

Campos Elias

Nascente: Jorge Humberto Ferreira Devesas e 

Rua do Padre Américo

Poente: Escola Básica 2/3 Professor Napoleão 

de Sousa Marques

1 179

P504_PE_110_ 

EXP_010_001

Maria Manuel da Silva Azevedo
Rua Monte da Azenha, 72
4760 -721 Ribeirão

Maria Manuela Ribeiro da Silva Azevedo
Rua Monte da Azenha, 72
4760 -721 Ribeirão

2

Maria das Dores Faria dos Santos Ferreira Azevedo
Rua Comendador António Maria Santos da Cunha, 342 
4700 -026 Braga

Ana Claúdia Ferreira Azevedo e marido
Rui Manuel Oliveira Costa
Rua Professor Augusto Nobre 400 Bloco 1, 1.2, 
Lordelo do Ouro
4150 -117 Porto

4116

Bougado

(São

Martinho 

e Santiago)

5244/20090714

São Martinho 

do Bougado

Norte: Herdeiros Maria da Conceição da Costa 

Azevedo

Sul: Herds António Augusto da Costa Azevedo 

e Caminho de Servidão

Nascente: Jorge Humberto Ferreira Devessas
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