Decreto-Lei n.º 30-A/2022 . Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis
| Published date | 18 Abril 2022 |
| Act Number | 30-A/2022 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 75/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-04-18 |
Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril
Com as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação n.º 14-A/2022.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Avaliação de impacte ambiental
Artigo 3.º Pareceres estabelecidos em regimes jurídicos setoriais
Artigo 4.º Procedimentos de controlo prévio aplicáveis às atividades de produção, armazenamento, autoconsumo de
eletricidade
Artigo 5.º Regras técnicas a observar na instalação de centros eletroprodutores de fontes de energia renováveis e de
unidades de produção para autoconsumo
Artigo 6.º Projeto de envolvimento das comunidades locais
Artigo 7.º Prevenção e controlo integrados da poluição
Artigo 8.º Centros eletroprodutores eólicos
Artigo 9.º Incorporação de biometano e hidrogénio por eletrólise a partir da água
Artigo 10.º Acompanhamento
Artigo 11.º Entrada em vigor e vigência
APROVA MEDIDAS EXCECIONAIS QUE VISAM ASSEGURAR A SIMPLIFICAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS DE PRODUÇÃO DE ENERGIA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 26-4-2022 Pág.1de6
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