tribunal trabalho setubal

1563 resultados para tribunal trabalho setubal

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 33/77, de 24 de Janeiro de 1977

    Constitui os quadros do funcionalismo judicial da 3.ª Vara do Tribunal do Trabalho de Setúbal e da 2.ª Vara do Tribunal do Trabalho de Faro.

    ... de Janeiro, foram criadas, entre outras, a 3.' Vara do Tribunal do Trabalho de Setúbal, com sede no Barreiro, e a 2.' Vara do ...

  • Aviso n.º 3402/2015 - Diário da República n.º 63/2015, Série II de 2015-03-31

    Autorização da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de posto de trabalho da carreira de assistente técnico do mapa de pessoal do núcleo de Setúbal da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, com Armando José Silva Sanches

  • Despacho n.º 17294/2006, de 28 de Agosto de 2006

    Nos termos do disposto nos artigos 69.o e 68.o, n.os 5 e 6, da Lei n.o 3/99, de 13 de Janeiro, autorizo o abono de um quinto da remuneraçáo correspondente ao cargo de juiz do Tribunal do Trabalho de Setúbal e do Tribunal Judicial de Grândola ao licenciado Luís Miguel Jardim Baptista Ramos Lopes, juiz do Tribunal do Trabalho de Santarém, pelo exercício, em acumulaçáo, daquelas funçóes no período...

    ... da remuneraçáo correspondente ao cargo de juiz do Tribunal do Trabalho de Setúbal e do Tribunal Judicial de Grândola ao ...

  • Requerimento de informação de nova morada

    Proc. N.° .... - A/... Secção Única EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA COMARCA DE SETÚBAL

    ...EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA COMARCA DE SETÚBAL . Ana Sardinha, advogada, no ...

  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter,...

  • Acórdão nº 07217/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Janeiro de 2004

    Tendo o recorrente protestado juntar, para efeitos de comprovação da pendência da respectiva acção declarativa (art. 869° do CPC), o duplicado da PI e certidão da pendência da acção e tendo, posteriormente, após notificação para tal, junto quer o duplicado com aposição do respectivo carimbo de entrada, quer cópia da sentença entretanto já proferida naquele processo, não há que declarar caducado o

    ...Juiz do TT de la Instância de Setúbal (que lhes declarou caducados os requerimentos em que, ao abrigo do disposto no n° 1 do art. 869° ... da reclamação dos autos, juntaram cópia da PI, com carimbo de entrada no Tribunal do Trabalho de Setúbal. 3. Ora, o que se pretende com o estatuído no art. 869° do CPC, nomeadamente no seu ...

  • Acórdão nº 0073254 de Supremo Tribunal Administrativo, 25 de Março de 1992

    I - É de qualificar como contrato individual de trabalho o contrato celebrado entre o A., médico, e a Ré, administração regoinal de saúde de Setúbal, uma vez que aquele optou pelo contrato que o vinculava aos serviços médico-sociais (SMS), aos quais sucedeu a actual ARS de Setúbal, por força do Decreto-Lei 254/82 de 1982/06/29, deste modo demonstrando não querer ser integrado no regime da função

    ... Sumário: I - É de qualificar como contrato individual de trabalho o contrato celebrado entre o A., médico, e a Ré, administração regoinal de saúde de Setúbal, ...

  • Acórdão nº 0073254 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Março de 1992

    I - É de qualificar como contrato individual de trabalho o contrato celebrado entre o A., médico, e a Ré, administração regoinal de saúde de Setúbal, uma vez que aquele optou pelo contrato que o vinculava aos serviços médico-sociais (SMS), aos quais sucedeu a actual ARS de Setúbal, por força do Decreto-Lei 254/82 de 1982/06/29, deste modo demonstrando não querer ser integrado no regime da função

    ... Sumário: I - É de qualificar como contrato individual de trabalho o contrato celebrado entre o A., médico, e a Ré, administração regoinal de saúde de Setúbal, ...

  • Decreto-Lei n.º 60/76, de 23 de Janeiro de 1976

    Cria novas varas e juízes auxiliares nos tribunais do trabalho.

    ... crescente acumulação de processos nalguns tribunais do trabalho, fruto da insuficiência da cobertura de áreas em que ocorre ...; b) Porto - três, com sede na respectiva comarca; c) Setúbal - uma, com sede no Barreiro; d) Faro - uma, com sede em . 2. A 3.' Vara do Tribunal do Trabalho de Setúbal, criada nos termos do número anterior, ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 289/09.0TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - O nosso sistema positivo acolheu a “teoria de causalidade”, consignada no art. 563.º, do Código Civil, de acordo com a qual a adequação relevante não é aquela que se basta com o simples confronto entre o facto e o dano isoladamente considerados mas, pelo contrário, aquela que atende a todo o processo causal que, na prática, conduziu efectivamente ao dano, daí que como fundamento da reparação

    ... seu filho menor BB, intentou, com o patrocínio do Ministério Público e no Tribunal do Trabalho de Setúbal, a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra “CC – ...

  • Acórdão nº 00S2557 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Janeiro de 2001

    I- As especiais características e adaptações previstas no Decreto-Lei n. 145-A/78, de 17 de Junho, só se impunham para as actividades próprias dos trabalhadores portuários e não para os trabalhadores administrativos dos organismos ou das empresas de gestão de mão de obra portuária, para quem já existia o regime da LCT. II- Daí que os trabalhadores do Sector Administrativo da Portgest (Gestão...

    ... na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: A, B e C intentaram no Tribunal do Trabalho de Setúbal, acção declarativa com processo ordinário, contra D, E e o F, na qual pedem a ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ... nacional e internacional, nomeadamente no âmbito do Tribunal Penal Internacional. 2 — As Partes consideram que o ... e) A execução do acordo de trabalho relativo ao esta- belecimento de cooperação operacional entre a ... Transcrição para carateres georgianos PT Moscatel de Setúbal მოსკატელ დე სეტუბალ PT ...

  • Acórdão nº 809/12 de Tribunal Constitucional, 20 de Fevereiro de 2013

    1. Na presente ação de acidente de trabalho, pendente no Tribunal de Trabalho de Setúbal, em 21/09/2012 foi proferido despacho a atualizar a pensão anual do sinistrado, recusando, para tanto, a aplicação do artigo 82.º, n.º 2 da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro e do artigo 1.º, nº 1, al. c), inciso i), do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril, po...

    ...I. Relatório . 1. Na presente ação de acidente de trabalho, pendente no Tribunal de Trabalho de Setúbal, em 21/09/2012 foi proferido despacho a atualizar a ...

  • Acórdão nº 228/10 de Tribunal Constitucional, 03 de Maio de 2011

    1. Por sentença proferida em 26 de Outubro de 2009 no Tribunal do Trabalho de Setúbal, foi decidido julgar inconstitucional a norma constante da alínea a) do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º7/2009 de 12 de Fevereiro (que aprovou a revisão do Código do Trabalho), na redacção conferida pela Declaração de Rectificação n.º 21/2009 de 18 de Março de 2009...

    ...I Relatório. 1. Por sentença proferida em 26 de Outubro de 2009 no Tribunal do Trabalho de Setúbal, foi decidido julgar inconstitucional a norma constante da alínea a) do n.º 3 do ...