lavandaria industrial
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Acórdão nº 8969/09.3TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015
I. Para que se verifique uma situação típica geradora da nulidade de um acto administrativo por ofensa ao conteúdo essencial de um direito fundamental é necessário que essa violação do direito fundamental atinja o seu "conteúdo essencial" ou o seu "núcleo duro"; caso contrário a sanção adequada será a anulabilidade. II. Tendo em conta que a responsabilidade in contrahendo...
... , arranjos paisagísticos, uma zona de marcas de alta costura, lavandaria automática e supermercado, bem como lojas âncora, tudo combinado com uma ... , bem como as instalações e serviços de natureza comercial e industrial operacionais, complementares e acessórios que possam contribuir para a ... -
Regulamento n.º 406/2017
... ou manobrar à vela; c) Exercer qualquer atividade comercial, industrial, de prestação de serviços ou publicitária, salvo autorização ... - A utilização da Marina, designadamente, do estacionamento, lavandaria, amarrações, reboques, combate à poluição ou qualquer outro serviço ...
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Estatutos n.º 6/2023 de 11 de maio de 2023
... em estu fa, produção de culturas de transformação industrial e trabalhos de produção animal afetos às indústrias alimentares ... cabeleireiros, estética, serviços de limpeza, lavandaria e trabalho doméstico, assim como segurança privada ...
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Despacho n.º 628/2018 de 24 de abril de 2018
... criação de 1 novo posto de trabalho (processo n.º 29455); - Lavandaria do Bailão, Lda., Empresa privada, com sede no Cerrado do Bailão, n.º ... Chaves & Duarte, Lda., Sociedade por quotas, com sede no Parque Industrial de Vila Franca do Campo, n.º 41, concelho de Vila Franca do Campo, ...
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Portaria n.º 1250/2007, de 25 de Setembro de 2007
... a ANASE - Associaçáo Nacional de Serviços de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de ... e Amadora e outras e pela ACIC - Associaçáo Comercial e Industrial de Coimbra e outra, entende -se que é conveniente ressalvar da presente ...
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Regulamento n.º 375/2017
... , pode a Câmara Municipal declarar compatível com o uso industrial o alvará de autorização de utilização de edifício ou fração ... a sua localização em compartimento separado (por exemplo, na lavandaria "autoventilada"). (ver documento original) Figura 3 - Incompatibilidade na ...
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Acórdão nº 354-13.9YHLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015
- O sentido e a exigência do art.º 640º nº 2 al. a), que aliás vem na decorrência dos ónus previstos no nº 1 do mesmo preceito, mormente o da al. b), são os de o recorrente que impugna a decisão sobre a matéria de facto ser muito preciso nos “concretos meios probatórios” que impunham decisão diversa da adoptada pelo tribunal recorrido e não limitar-se a remeter para uma genérica...
... pedindo que seja declarada a nulidade do registo do modelo industrial nacional n.º 31.377, referente a um “recipiente para líquidos” ... ções e outras substâncias para branquear, todos para uso em lavandaria; preparações amaciadoras de tecidos, amaciadores de tecidos; produtos ... -
Aviso n.º 12234/2017
... Municipal»; d) «Anexo R.4» denominado «Regulamento da Zona Industrial»; e) «Anexo R.5» denominado «Regulamento de Utilização e ... áreas: a) Banco social de roupas, bens alimentares e outros; b) Lavandaria social; c) Habitação, através da oficina móvel e de apoio à ...
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Despacho n.º 536/2023 de 29 de março de 2023
... 512071802, com sede na Zona Industrial, Lote 69, 9700-135 concelho de Angra do Herosmo, um apoio no valor de ... 73129; - Luis Melo Servios de Lavandaria Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n. 512093377, com sede na ...
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Regulamento n.º 220/2022
... 303 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... h) Uma lavandaria; ... i) Bar/Cafetarias ... 2 — Todos os espaços elencados no número ... de propriedade industrial, e obter todas as licenças que a esse respeito se mostrem necessárias ...
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Regulamento n.º 764/2020
... suscetível de utilização independente de caráter comercial, industrial ou de serviços; b) Implantarem-se, preferencialmente, no tardoz do lote ... ser utilizada como espaço de lazer ou espaços destinados a lavandaria, não podendo a área afeta a estes fins exceder 35 % da área de ...
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Regulamento n.º 643/2016
... ção devem prever, na organização dos fogos, um espaço de lavandaria e estendal, não podendo este último existir em compartimento habitável, ... (SIR) 1 - Pode ser autorizada a instalação de estabelecimento industrial a que se refere a parte 2-A e B do Anexo I ao SIR, aprovado pelo ...
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Aviso n.º 7761/2017
... ércio e serviço ou armazenagem; c) O exercício da atividade industrial em edifício constituído em propriedade horizontal carece de ... da construção principal, nomeadamente para arrumos, garagem, lavandaria ou churrasco, vulgo "barbecue", e com entrada própria pelo logradouro ou ...
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Aviso n.º 9635/2016
... dos Vendedores Ambulantes Portugueses; Associação Comercial e Industrial de Vila Real (ACIVR); NERVIR, Associação Empresarial de Vila Real; ... ção devem prever, na organização dos fogos, um espaço para lavandaria" e estendal. 2 - A colocação de estendais nas fachadas de tardoz dos edif\xC3" ...
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Acórdão nº 3499/11.6TJVNF.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2018
I. Em caso de colisão de direitos, a chave para uma tomada de decisão por parte do juiz sobre qual dos direitos deve prevalecer e do modo como devem ser harmonizados os direitos em causa está no princípio da proporcionalidade, consagrado na parte final do nº 2 do art. 18º da Constituição da República Portuguesa, que, por via dos seus três subprincípios da adequação, da exigibilidade e da justa...
... édio pertença da ré e onde a mesma desenvolve a sua atividade industrial no ramo têxtil e tecelagem de fio ... Inicialmente, as instalações ... , ao sono e à tranquilidade sobre o exercício da atividade de lavandaria ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 47/2009 de 18 de Novembro
... Transformadoras de Angra do Heroísmo - Sector de Bordados, Lavandaria e Alfaiataria - Revisão Global ... O CCT celebrado entre a Câmara do ... 1 - No caso de reconversão da actividade industrial e a pedido da entidade patronal, dos trabalhadores e dos organismos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2019 de 10 de julho de 2019
... físicos, nomeadamente, nas áreas de produção industrial, controlo de qualidade e desenvolvimento, a fim de ... - Executa tarefas auxiliares no fabrico, trabalhos de lavandaria, de costura e de limpeza e arrumação geral de todo o interior ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2022 de 19 de maio de 2022
... ensaios físicos, nomeadamen te, nas áreas de produção industrial, controlo de qualidade e desenvolvimento, a fim de ... limpeza - Executa tarefas auxiliares no fabrico, trabalhos de lavandaria, de costura e de limpeza e arrumação geral de t odo o interior dos ...
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Acórdão nº 312-H/2002.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2015
1. O título executivo expressa a exequibilidade extrínseca da obrigação exequenda, assumindo a natureza dum pressuposto processual específico da ação executiva, através do qual se afere a idoneidade do objeto da respetiva pretensão. 2. Importa não confundir essa exequibilidade com os demais requisitos exigidos para a obrigação exequenda, nos termos do artigo 713.º do CPC, ressalvada a hipótese...
... o processo de obras previa a construção da casa e do armazém industrial e nunca o referiram, nem mesmo após terem recebido uma notificação ... éctrico, e o remanescente, para arrecadação, wc de serviço e lavandaria, dotados de portas de alumínio e vidro. 2.3 ... As ... -
Despacho n.º 3260/2022
... 3 (Vale Benedita) ... 2475-147 Devoluto — Pavilhão Industrial — Be- ... MTSSS IEFP ... 21-JA-121 Alcobaça ... Largo Santo Amaro ... 8800-703 Lavandaria ... MAFDR ... DRAP Algarve/ ...
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Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
... 504798839 ... 875 A Industrial da Trofa, Lda ... 500002509 ... 1 805 A. J. Cordeiro, Lda ... 501620311 ... 260 JSC - Cerâmicos, S. A ... 503176192 ... 1 078 JULAVA, Lavandaria Unipessoal, Lda ... 506905764 ... 10 023 Júlia Maria Queimadelas Lopes ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... i) «Atividades económicas», inclui atividades de caráter industrial, comercial e profissional, assim como atividades artesanais, não ... a) Serviços de lavandaria, limpeza e tingimento (CPC 9701) Para o Modo 1 UE: Não consolidado Para o ...
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Acórdão nº 5688/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono da obra e a terceiro estranho à mesma, verifica-se um concurso real entre responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual (art. 483º do Cód. Civil). II- Aplicar-se-ão então, embora separadamente, os dois regimes respetivamente convocados se ambos os lesados pedirem a competente indemnização. III-...
... e da cozinha; b) remate das ombreiras do acesso a despensa/lavandaria; d) rusticar as juntas de alvenaria de pedra existente; e) colocação de ... reais, direitos de personalidade, direitos de propriedade industrial ou intelectual – oponíveis a todas as pessoas; com a segunda forma de ... -
Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... 1 222 A FALUA - CRECHE UNIPESSOAL LDA ... 10 309 A INDUSTRIAL DA TROFA, LDA ... 3 832 A J CORDEIRO, LDA ... 4 525 A LACOBRIGENSE - ... 7 602 LAURINDO TEIXEIRA MONTEIRO GONÇALVES ... 6 419 LAVANDARIA AGUAS DO TAMEGA, LDA ... 2 054 LAVANDARIA DA FONTE, UNIPESSOAL, LDA ...
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Acórdão nº 68/20.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2023
Síntese conclusiva: I – A procedência da ação de reivindicação encontra-se sujeita à demonstração cumulativa de três condições de procedência: - O autor seja titular do direito real de gozo invocado; - O réu tenha a coisa em seu poder, como possuidor ou detentor; - O réu não prove ser titular de um direito que lhe permita ter a coisa consigo. II – No âmbito das ações de reivindicação
... industrial e comercial que se propunha desenvolver ... 5- Numa parte do terreno ... uma outra edificação situada mesmo ao lado desse, destinada a lavandaria, os Réus nunca impediram ou sequer perturbaram a sua utilização e ...