Despacho n.º 536/2023 de 29 de março de 2023
| Data de publicação | 29 Março 2023 |
| Gazette Issue | 63 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Section | Série 2 |
A Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, criou o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários, também designado por «MAIS», que prevê a atribuição de apoios financeiros ao aumento salarial, com vista a incentivar e apoiar o incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores. Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º, ambos do Regulamento do MAIS, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, é atribuído o seguinte apoio:
- Lt - Arquitectura E Saúde, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514729627, com sede na Rua do Mourato, n.º 70-A, 9600-224 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71906;
- Maria Manuela Câmara Bettencourt Luz Silva, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 696,00 (seiscentos e noventa e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71924;
- Horacio Batista Sousa Serpa, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71954;
- JCTEK - Inf Prest Serv Equip Cons Unip Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512095493, com sede na Estrada Regional, n.º 40, 9940-232 concelho de São Roque do Pico, um apoio no valor de € 696,00 (seiscentos e noventa e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Saláro Mínimo Regional, processo n.º 71960;
- Associação Humanitária dos Voluntários da Ribeira Grande, Entidade sem fins lucrativos (inclui as IPSS e Santa Casa da Misericórdia), contribuinte n.º 512011923, com sede na Rua Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 50, 9600-228 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 1.218,00 (mil e duzentos e dezoito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Saláro Mínimo Regional, processo n.º 71962;
- Gabarito Indiscutível Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 513614460, com sede na Rua António José D'Almeida, n.º 6, 9500-053 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71963;
- Almeida & Azevedo, Sa, Empresa Privada, contribuinte n.º 512014213, com sede na Avenida do Livramento, n.º 1, 9800-522 concelho de Velas, um apoio no valor de € 24.534,00 (vinte e quatro mil e quinhentos e trinta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71971;
- GCA - Gabinete de contabilidade dos Açores, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512030138, com sede na Rua do Santo Espírito, n.º 8 Loja 8, 9700-178 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Saláro Mínimo Regional, processo n.º 71997;
- Pingos de Lava Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 513581243, com sede na Rua Do Varadouro, n.º 24, 9900-302 concelho de Horta, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71999;
- Trust - Companhia Insular de Segurança, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 515570389, com sede na Rua do Espírito Santo, n.º 71 N, 9500-465 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 16.878,00 (dezesseis mil e oitocentos e setenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72003;
- F. M. Oliveira & Oliveira, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 515157015, com sede na Rua Carmo à Igreja, n.º 15, 9500-617 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 4.698,00 (quatro mil e seiscentos e noventa e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72043;
- Cesar Neves Automoveis, Unipessoal, ldª, Empresa Privada, contribuinte n.º 510334407, com sede na Estrada Regional, n.º 12 , 9950-155 concelho de Madalena, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72064;
- Clinica Veterinária Ideal da Praia da Vitória, Unipessoal, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512070890, com sede na Rua Doutor Alexandre Ramos, n.º 22, 9760-448 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72076;
- Rocha E Paixão - Gestão E Administração De Condomínios, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512102376, com sede na Caminho Esperança, n.º 129-A, 9700-368 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 696,00 (seiscentos e noventa e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Saláro Mínimo Regional, processo n.º 72103;
- Momentos Felizes - Senior Care, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 515429015, com sede na Rua Doutor Alberto Carlos Paula de Oliveira, n.º 183, Piso 0, Bloco E, 9500-052 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Saláro Mínimo Regional, processo n.º 72113;
- Finisterra - Cooperativa De Lacticínios Do Topo, Crl, Empresa Privada, contribuinte n.º 512102996, com sede na Lugar Ribeira De Lixivias s/n, 9875-039 concelho de Calheta (São Jorge), um apoio no valor de € 4.872,00 (quatro mil e oitocentos e setenta e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72117;
- Marilia Da Silva Lima Fernandes, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Saláro Mínimo Regional, processo n.º 72131;
- Sociedade Hoteleira Andi, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512063800, com sede na Rua Nossa Senhora das Necessidades Pares de 2 a 56, n.º 2, 9560-418 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 1.218,00 (mil e duzentos e dezoito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72154;
- Purpuravet Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 515407950, com sede na Caminho do Recanto, n.º 20 A, 9760-123 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72193;
- Raposo & Botelho, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512068682, com sede na Rua Doutor Guilherme Poças, n.º 67, 9500-057 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72196;
- Cooperativa Uniao Agricola Florentina CRL, Cooperativa, contribuinte n.º 512033188, com sede na Pedras Brancas , Rua Padre Luis Pimentel Gomes, n.º 10, 9960-433 concelho de Lajes das Flores, um apoio no valor de € 1.566,00 (mil e quinhentos e sessenta e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Saláro Mínimo Regional, processo n.º 72200;
- Paulo Henrique Carreiro de Oliviera, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Saláro Mínimo Regional, processo n.º 72230;
- Praiotel - Comércio Equipamento Hoteleiro, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512020086, com sede na Cruz do Marco, n.º 94, 9760-561 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Saláro Mínimo Regional, processo n.º 72250;
- Gs Automóveis Do Pico, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 510995900, com sede na Rua General António Ribeiro, s/n, 9950-361 concelho de Madalena, um apoio no valor de € 1.740,00 (mil e setecentos e quarenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72251;
- Velas-Auto Comércio de Veículos, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512049882, com sede na Lugar de S.Pedro, s/n, concelho de Velas, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Saláro Mínimo Regional, processo n.º 72257;
- Berta Eduarda Ferreira Rodrigues Barcelos, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Saláro Mínimo Regional, processo n.º 72283;
- Futurismo Empresa de Turismo Náutico, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512031495, com sede na Avenida Doutor João Bosco Mota Amaral , Portas do Mar loja 26, 9500-771 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 8.352,00 (oito mil e trezentos e cinquenta e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72288;
- Centro Sócio Cultural de São Pedro, Entidade sem fins lucrativos (inclui as IPSS e Santa Casa da Misericórdia), contribuinte n.º 512031975, com sede na Rua Padre João Furtado Pacheco, n.º 34-A, 9560-117 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 2.610,00 (dois mil e seiscentos e dez euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Saláro Mínimo Regional, processo n.º 72311;
- Vfnc Investimentos, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514278390, com sede na Rua dos Mercadores, n.º 85, 9500-092 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 696,00 (seiscentos e noventa e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Saláro Mínimo Regional, processo n.º 72327;
- Arcoa - Associação Dos Criadores De Ovinos E Caprinos Da Ilha De Santa Maria, Entidade sem fins lucrativos (inclui as IPSS e Santa Casa da Misericórdia), contribuinte n.º 512020540, com sede na EN2-2 São José, 9580-330, concelho de Vila do Porto, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Saláro Mínimo Regional, processo n.º 72341;
- Azul Singular - Turismo e Lazer Unipessoal Lda...
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